Aliado do presidente da Câmara dos Deputados interfere em andamento da comissão de ética que deverá voltar à estaca zero
Em nova manobra regimental, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), agiu em favor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) interferindo no andamento do Conselho de Ética da Casa. Maranhão anulou a sessão do conselho que aprovou a admissibilidade do processo de investigação de Eduardo Cunha fazendo com que volte para o início, quando foram iniciadas as discussões sobre o caso.
Por 11 votos a 9, a sessão de 15 de dezembro de 2015 decidiu que seria aberto o processo de investigação das denúncias. No último dia antes do recesso, 22 de dezembro, no entanto, Maranhão determinou a anulação. A decisão foi no apagar das luzes do funcionamento da Casa; e apenas chegou à presidência do conselho, dia 2 de fevereiro de 2016.
Denúncia contra Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, neste processo, é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir a seus pares durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras.
Ele teria mentido ao declarar não possuir contas no exterior. O Ministério Público da Suíça encaminhou ao Ministério Público Federal do Brasil provas de que é proprietário de contas que acumularam milhões de reais naquele país. Existe ainda a suspeita de que as contas, também em nome de sua esposa, serviam para manter recursos conseguidos através de propina do esquema investigado pela operação Lava Jato.
A Procuradoria Geral da República aguarda que o Supremo Tribunal Federal julgue pedido de abertura de investigação contra Cunha por outras acusações. Entre elas, ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. As acusações tem origem em delação premiada da operação Lava Jato. O STF julgará, ainda, pedido de afastamento do parlamentar do cargo. Segundo Teori Zavascki, presidente do STF, ambos devem ser julgados ainda neste mês de fevereiro.
Protelação do processo
Agora, com a manobra de seu aliado, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), fica protelada ainda mais a possibilidade de ser aprovado o processo de cassação.
“Dou provimento ao recurso n. 104/2015 do senhor deputado Carlos Marun para determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho de Ética e decoro Parlamentar direito ao pedir vista do parecer”, escreveu Maranhão.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que vai acatar a determinação. “Ele reclamou que o recurso [do deputado Marun] foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara sem antes passar pelo próprio Conselho de Ética e que houve uma demora de cerca de 40 dias para ser informada da decisão” (Folha de S. Paulo, 2/2/2016).
Essa não é a primeira vez que Cunha, através de seus aliados, interfere no andamento da comissão. O próprio vice-presidente da Casa já havia dado ordem para afastamento do primeiro relator do processo, Fausto Pinado (PRB-SP). O parecer era a favor das investigações.
Essa nova ação mostra como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, continua tendo controle da situação e que todo o clima, apresentado pela imprensa, de que as coisas teriam se virado contra ele não passou de mera encenação.