“Condução coercitiva” é ilegal e arbitrária

lula com a PF

Mais uma arbitrariedade contra o PT para atingir o governo e, finalmente, derrubá-lo

Nesta sexta-feira, 4 de março, mais de 200 policias federais foram até a casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prendê-lo e levá-lo ao aeroporto de Congonhas, onde teve que prestar depoimento. O imenso aparato militar garantiu um espetáculo para a imprensa golpista. Um espetáculo montado deliberadamente. A ordem foi dada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba.

Para levar Lula para prestar depoimento, foi usada a “condução coercitiva”. Uma arbitrariedade e uma ilegalidade usada contra Lula. A condução coercitiva está prevista para levar quem se negue a prestar um depoimento, o que não foi o caso do ex-presidente, sequer intimado. Essa é mais uma arbitrariedade cometida pela direita em sua campanha golpista contra o governo.

Ao longo do dia, diversas pessoas do meio jurídico se manifestaram reprovando a condução coercitiva de Lula determinada por Moro. O ministro do Supremo Tribunal Feral (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, segundo reportagem da Folha de S. Paulo: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”.

Também na Folha de S. Paulo, o professor de direito Pedro Estevam Serrano, da PUC, publicou uma coluna de opinião com o mesmo sentido. Segundo ele, “a intimação coercitiva de Lula foi totalmente ilegal e inconstitucional sob qualquer ângulo que se entenda nossos textos constitucional e legal.”

Serrano também apontou o seguinte: “Tal conduta traz a suspeita de se tratar de ação mais política que jurídica, no sentido de ir construindo uma narrativa acusatória com a finalidade de desconstruir a imagem publica de Lula, algo absolutamente incompatível com um sistema judicial penal democrático e que agride, frontalmente, nossa legislação e os direitos fundamentais de nossa Constituição.”

Em sua coletiva de imprensa dada à tarde, o ex-presidente afirmou que prestou três depoimentos esse ano, e que em momento nenhum resistiu a prestar depoimento. Lula declarou também que “se sentiu um prisioneiro” com a ação da polícia.

As inúmeras arbitrariedades cometidas contra o governo do PT mostram o controle do Estado exercido pela direita golpista. A direita quer tomar o poder para impor o seu programa de arrocho salarial, corte de benefícios sociais e perseguição contra as organizações operárias. É preciso se mobilizar e ir às ruas para derrotar a direita e o golpe.

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