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Mais uma arbitrariedade contra o PT para atingir o governo e, finalmente, derrubá-lo

Nesta sexta-feira, 4 de março, mais de 200 policias federais foram até a casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prendê-lo e levá-lo ao aeroporto de Congonhas, onde teve que prestar depoimento. O imenso aparato militar garantiu um espetáculo para a imprensa golpista. Um espetáculo montado deliberadamente. A ordem foi dada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba.

Para levar Lula para prestar depoimento, foi usada a “condução coercitiva”. Uma arbitrariedade e uma ilegalidade usada contra Lula. A condução coercitiva está prevista para levar quem se negue a prestar um depoimento, o que não foi o caso do ex-presidente, sequer intimado. Essa é mais uma arbitrariedade cometida pela direita em sua campanha golpista contra o governo.

Ao longo do dia, diversas pessoas do meio jurídico se manifestaram reprovando a condução coercitiva de Lula determinada por Moro. O ministro do Supremo Tribunal Feral (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, segundo reportagem da Folha de S. Paulo: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”.

Também na Folha de S. Paulo, o professor de direito Pedro Estevam Serrano, da PUC, publicou uma coluna de opinião com o mesmo sentido. Segundo ele, “a intimação coercitiva de Lula foi totalmente ilegal e inconstitucional sob qualquer ângulo que se entenda nossos textos constitucional e legal.”

Serrano também apontou o seguinte: “Tal conduta traz a suspeita de se tratar de ação mais política que jurídica, no sentido de ir construindo uma narrativa acusatória com a finalidade de desconstruir a imagem publica de Lula, algo absolutamente incompatível com um sistema judicial penal democrático e que agride, frontalmente, nossa legislação e os direitos fundamentais de nossa Constituição.”

Em sua coletiva de imprensa dada à tarde, o ex-presidente afirmou que prestou três depoimentos esse ano, e que em momento nenhum resistiu a prestar depoimento. Lula declarou também que “se sentiu um prisioneiro” com a ação da polícia.

As inúmeras arbitrariedades cometidas contra o governo do PT mostram o controle do Estado exercido pela direita golpista. A direita quer tomar o poder para impor o seu programa de arrocho salarial, corte de benefícios sociais e perseguição contra as organizações operárias. É preciso se mobilizar e ir às ruas para derrotar a direita e o golpe.

Em nota, o Instituto Lula critica a nova fase da Operação Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o presidente da instituição, Paulo Okamoto, como uma agressão ao estado de direito.Segundo o Instituto, Lula estava colaborando com a justiça e nada justifica a condução coercitiva feita pela Polícia Federal.

Violência contra Lula afronta o país e o estado de direito

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa,  em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-bancario-do-ex-presidente-foi-um-ato-criminoso). Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.

É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.

Instituto Lula