A operadora de telefonia Verizon recebeu ordens da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) para que entregasse as gravações de milhares de usuários, além de fornecer relatórios diários de todas as ligações de milhões de clientes entre 25 de abril e 19 de julho deste ano. A Casa Branca confirmou.
Não teria parado por aí, no entanto. A denúncia foi acompanhada da revelação de que os dados de usuários do Google, Facebook, Microsoft, Yahoo, Skype e YouTube foram acessados pela NSA. Obama deu continuidade e aprofundou o uso da obtenção compulsória de dados, iniciada em 2007 com a Microsoft por George W. Bush.
Com a obtenção das informações dos usuários da internet de empresas como essas, cujo alcance e predominância no uso da rede mundial de computadores chegam à quase totalidade dos usuários, ninguém que esteja conectado à rede está a salvo da espionagem do governo norte-americano. Não só nos EUA, mas no mundo inteiro.
Procuraram amenizar. Um alto funcionário da Casa Branca, sob anonimato, vazou à imprensa norte-americana que as informações coletadas a partir dos registros telefônicos não revelam o conteúdo das chamadas nem o nome dos assinantes, apenas os números de telefone e a duração das chamadas.
A justificativa do governo do Partido Democrata é a mesma dos Republicanos, quando confrontados pelas críticas sobre o uso da Lei Patriótica: “é uma ferramenta muito importante para proteger o país de ameaças terroristas”.
O Partiot Act, a chamada “Lei Patriótica”, dá ao governo dos EUA poderes supraconstitucionais para quebrar o sigilo telefônico, invadir a privacidade e suspender os direitos democráticos de cidadãos e residentes nos EUA, como o habeas corpus e a realização de um julgamento com amplo direito a defesa. Apoiando-se nas prerrogativas lançadas por George W. Bush em 2001, quando arrancou a aprovação desta lei do Congresso norte-americano, Obama tem levado à frente aquilo que já não era mais possível de ser feito por um Republicano.
O mesmo vale para Guantánamo, o campo de concentração norte-americano em Cuba. A primeira promessa de Obama ao assumir era fechar a prisão. Não a cumpriu, pelo contrário. A denúncia recentemente publicada nestas páginas é de que prisioneiros que aí estão fizeram mais de 100 dias de greve de fome, para exigir sua soltura, já aprovada em instâncias judiciais mas descumprida por veto presidencial. Não só os manteve presos, como sob seus auspícios alguns dos que estavam em greve de fome foram forçados a se alimentar em verdadeiras sessões de tortura.
Voltando aos grampos. Em 2005, o jornal The New York Times revelou que o governo Bush fez o mesmo que Obama e forçou seu acesso às gravações de ligações internacionais dos clientes da operadora AT&T.
As inevitáveis ações judiciais de cidadãos comuns contra a operadora foram barradas com uma canetada. Uma lei aprovada no Congresso anistiou as companhias telefônicas de qualquer responsabilidade por terem revelado dados de seus usuários a pedido do governo. Novamente, a “segurança nacional” foi invocada para dar legitimidade ao ato de invasão e espionagem do governo sobre seus cidadãos. Os processos foram arquivados em 2008.
Pesam ainda sobre Obama o reconhecimento público feito em maio de que seu governo teria grampeado os telefones da agência de notícias Associated Press para, segundo o presidente, “evitar que soldados norte-americanos morressem em um ataque terrorista no Iêmen”.
Outra denúncia, confirmada tacitamente pela “licença administrativa” do chefe da Receita Federal norte-americana, Lois Lerner, é a de que o governo teria ordenado ao órgão fiscal que monitorasse as movimentações financeiras dos membros do Tea Party, a facção ultraconservadora do Partido Republicano. Estariam os advogados da “guerra ao terror” implicados
Ordens confidenciais cumpridas pelo Judiciário. Espionagem sobre os cidadãos do seu próprio país. A integração permanente entre o Executivo e a ação da Polícia Federal norte-americana (o FBI), e das agências de arapongagem (o SNI, velho conhecido dos brasileiros, se divide em múltiplos departamentos na terra do Tio Sam, como a CIA, a NSA etc.). O Estado defendido com unhas e dentes por ideólogos imperialistas, a imprensa cartelizada e logicamente por seus porta-vozes oficiais como sendo o “mais democrático do planeta” descortina-se como um estado-policial, ainda mais temível que as caricaturas presentes nas obras de diversos escritores no século XX. E seu “comandante-em-chefe”, o Democrata Obama, o homem do diálogo e da conciliação, a “mudança” encarnada, revela-se como a continuidade do governo da ala direita do Partido Republicano, trabalhando para dar uma forma mais palatável à obra inacabada de Bush e companhia.
Publicado no Diário Causa Operária Online, de sábado, 7 de junho de 2013
