LEGALIZAÇÃO DE TODOS OS PARTIDOS: NENHUM PRIVILÉGIO ELEITORAL

Rui Costa Pimenta

Desde que a burguesia existe seu maior sonho político é o de ter um regime “democrático”, com eleições, representantes e toda a parafernália, mas onde o povo esteja excluído.

Sua grande visão política se materializa assim: dois grandes partidos, ambos burgueses, ambos integrados ao mesmo sistema e defendendo no fundamental os mesmos interesses. Uma minoria da população vota. É o melhor de todos os mundos.

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A rejeição ao bipartidarismo da burguesia é generalizada

A Inglaterra, pátria da democracia liberal, fez a sua revolução burguesa em 1648, sob a liderança do extraordinário Oliver Cromwell. Nela o terrorismo e a ditadura serviram para aniquilar o poder da monarquia e da grande nobreza. Passado o furacão revolucionário, em um estilo muito britânico, fizeram uma segunda revolução, sem o terrorismo e a ditadura que, por ser tão inodora e insípida, foi denominada “A Revolução Gloriosa”, onde se estabeleceu o domínio estável e regular da burguesia.

A classe operária e as mulheres foram, logicamente, excluídas desta gloriosa solução, onde até a monarquia, com poderes diminuídos, foi preservada.

Foram criados dois grandes partidos, o conservador (tories) e os liberais. A classe operária era estimulada a apoiar os liberais, embora não votasse.

No século XIX, a classe operária lançou-se na luta pelos seus direitos políticos, na luta pela Carta.

Dessa luta nasceria o Partido Trabalhista (Labour) que, posteriormente, seria completamente integrado ao regime substituindo o Partido Liberal. Hoje este sistema está em completa decomposição, com os dois partidos fundamentais, mas principalmente o partido conservador, caindo em frangalhos.

Este, no entanto, é o sonho de toda a burguesia, a qual gostaria de reduzir os partidos brasileiros a três ou quatro cárceres políticos onde os interessados na atividade política teriam que estar independentemente da sua inclinação política.

Esta sanha antidemocrática e antipopular se expressa na luta que se trava por um imprensa burguesa interessada em eliminar toda participação popular da “democracia”, contra o direito de organização partidária.

A legalização de um partido hoje no Brasil tornou-se impossível. Esta lei “imparcial” atinge sobretudo a esquerda e o movimento operário. No Brasil há dezenas, senão centenas de organizações de esquerda, muitas delas ligadas à classe operária, que são impedidas de se legalizar por uma legislação ditatorial.

Foi por este motivo, inclusive, para combater esta ditadura, que o PCO ofereceu a sua legenda, sem qualquer compromisso, a qualquer organização da esquerda que quisesse lançar candidatos e estivesse impedida por esta lei antioperária e antidemocrática.

Esta proibição de fato retira das eleições qualquer caráter democrático porque impede que o principal direito eleitoral seja exercido, ou seja, que cada cidadão possa ser candidato, inclusive sem partido.

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