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Rui Costa Pimenta

Eleição significa escolha, preferência. No caso da política supõe-se que seja um direito, o direito de escolher as melhores pessoas para os cargos públicos.

Não há nada menos parecido com isso do que a eleição brasileira.

Os capitalistas que dominam o Estado criaram um mecanismo com um sem número de engrenagens que permitem fazer com que as pessoas escolham, justamente, … o que não escolheriam, o que não seria a sua preferência.

Uma das inúmeras engrenagens dessa natureza é o instituto do segundo turno. No segundo turno, o eleitor é levado a escolher quem não escolheu no primeiro turno, porque as opções se reduziram drasticamente. O segundo turno, permite, inclusive que um candidato que não obteve a maioria dos votos no primeiro turno se transforme em candidato majoritário.

A eleição burguesa é, por obra dessas técnicas, um vasto mecanismo de controle da opinião popular, engrenagens cujas roldanas, rodas, eixos e outras peças permite conduzir a opinião por canais pré-determinados e, assim, falsificar a vontade do povo. As peças deste mecanismo encontram-se tanto na sociedade política, no Estado, ou seja, instituições e leis, como na sociedade civil, como o poder financeiro das grandes empresas e o monopólio capitalista dos meios de comunicação.

Este último, sozinho, é quase capaz de, em determinadas condições, definir o destino das eleições.

As eleições brasileiras, em particular para os cargos majoritários, são planejadas para serem processadas por meio do monopólio da imprensa capitalista. Em primeiro lugar, os candidatos escolhidos e pagos pelos capitalistas aparecem nos jornais, TVs e rádios deste monopólio durante todo o ano, seja porque são governantes, seja com a alegação de serem postulantes ao cargo ou qualquer outro pretexto de conveniência. Quando chega o período da campanha eleitoral, a campanha destes candidatos selecionados já está 70% feita e aí eles são apresentados como candidatos “principais” ou “competitivos. Neste momento, recebem dezenas ou centenas de milhões de reais que permitem manter a ilusão.

A campanha eleitoral efetiva dura cerca de dois meses, período no qual se apresenta aos candidatos que  não detêm este título a perspectiva de se comunicar com os mais de 100 milhões de eleitores em 8 milhões de quilômetros quadrados que constituem o território nacional. Uma tarefa impossível de ser realizada, a menos… que o candidato disponha de meios eletrônicos e grandes jornais e revistas sustentadas pelo Estado.

Durante a campanha, realizam-se debates nas grandes redes de TV privadas, que se amparam em uma lei feita pelos grandes partidos que elas apoiam para excluir dos debates os candidatos que tenham representação parlamentar. A exclusão não é obrigatória, mas o monopólio de TV se ampara nela para poder excluir. Quando os candidatos “incômodos” para este monopólio ou para os capitalistas em geral, tiverem a representação parlamentar necessária, será votada uma nova lei que preverá uma certa porcentagem de representação parlamentar.

Desta forma, os capitalistas proprietários destes monopólios e os demais capitalistas que por meio deles controlam totalmente a informação do processo eleitoral, tornando-se entidades que definem a eleição de acordo, claro está, com os seus próprios interesses econômicos e políticos.

Fica claro que, com o monopólio capitalista dos meios de comunicação, não há eleição alguma, no sentido de eleição pelo povo, mas apenas de eleição por um punhado de grupos empresariais.

Se em tempos passados, podia-se alegar – embora, não fosse verdade, senão do ponto de vista legal, não real – que o monopólio da imprensa escrita não feria o direito de ninguém de publicar um jornal, o mesmo não acontece com o monopólio de rádio e TV, que é um monopólio garantido juridicamente pelo Estado. Trata-se de um monopólio de natureza medieval e não capitalista, ou seja, legal, político, e não meramente econômico. O direito de ter uma emissora de TV é uma concessão pública, que, de maneira absurda, é garantido a uma meia dúzia de grupos capitalistas e negado à totalidade da população.

Sindicatos, Centrais Sindicais, entidades de diversos movimentos populares, universidades e a comunidade em geral, não têm o menor acesso à transmissão por TV ou pelo rádio. É evidente que se trata de um sistema ditatorial, onde o Estado legisla em favor de uma ínfima minoria.

Estas emissoras de TV não poderiam se concedidas a nenhum grupo em particular, menos ainda capitalistas privados. Elas deveriam ser geridas pelo Estado que distribuiria as horas de programação entre grupos diversos, de acordo com o interesse social.

Outro mecanismo que os grandes grupos capitalistas utilizam para controlar e deter o monopólio da comunicação é o monopólio sobre os anúncios. Esta função deveria também ser estatizada e o Estado deveria distribuir a verba dos anúncios entre todos os anunciantes e órgãos de imprensa de maneira igualitária.

Cinicamente, os interessados denominam este monopólio “liberdade de imprensa” e atacam qualquer tentativa de modificação do atual sistema totalitário como um atentado a esta liberdade. O monopólio, no entanto, é o exato oposto de qualquer liberdade: se há liberdade, não há monopólio, se há monopólio, não há liberdade.

Com o monopólio capitalista da imprensa, não há eleição, porque não há a liberdade de escolher.

Rui Costa Pimenta

Desde que a burguesia existe seu maior sonho político é o de ter um regime “democrático”, com eleições, representantes e toda a parafernália, mas onde o povo esteja excluído.

Sua grande visão política se materializa assim: dois grandes partidos, ambos burgueses, ambos integrados ao mesmo sistema e defendendo no fundamental os mesmos interesses. Uma minoria da população vota. É o melhor de todos os mundos.

A rejeição ao bipartidarismo da burguesia é generalizada

A Inglaterra, pátria da democracia liberal, fez a sua revolução burguesa em 1648, sob a liderança do extraordinário Oliver Cromwell. Nela o terrorismo e a ditadura serviram para aniquilar o poder da monarquia e da grande nobreza. Passado o furacão revolucionário, em um estilo muito britânico, fizeram uma segunda revolução, sem o terrorismo e a ditadura que, por ser tão inodora e insípida, foi denominada “A Revolução Gloriosa”, onde se estabeleceu o domínio estável e regular da burguesia.

A classe operária e as mulheres foram, logicamente, excluídas desta gloriosa solução, onde até a monarquia, com poderes diminuídos, foi preservada.

Foram criados dois grandes partidos, o conservador (tories) e os liberais. A classe operária era estimulada a apoiar os liberais, embora não votasse.

No século XIX, a classe operária lançou-se na luta pelos seus direitos políticos, na luta pela Carta.

Dessa luta nasceria o Partido Trabalhista (Labour) que, posteriormente, seria completamente integrado ao regime substituindo o Partido Liberal. Hoje este sistema está em completa decomposição, com os dois partidos fundamentais, mas principalmente o partido conservador, caindo em frangalhos.

Este, no entanto, é o sonho de toda a burguesia, a qual gostaria de reduzir os partidos brasileiros a três ou quatro cárceres políticos onde os interessados na atividade política teriam que estar independentemente da sua inclinação política.

Esta sanha antidemocrática e antipopular se expressa na luta que se trava por um imprensa burguesa interessada em eliminar toda participação popular da “democracia”, contra o direito de organização partidária.

A legalização de um partido hoje no Brasil tornou-se impossível. Esta lei “imparcial” atinge sobretudo a esquerda e o movimento operário. No Brasil há dezenas, senão centenas de organizações de esquerda, muitas delas ligadas à classe operária, que são impedidas de se legalizar por uma legislação ditatorial.

Foi por este motivo, inclusive, para combater esta ditadura, que o PCO ofereceu a sua legenda, sem qualquer compromisso, a qualquer organização da esquerda que quisesse lançar candidatos e estivesse impedida por esta lei antioperária e antidemocrática.

Esta proibição de fato retira das eleições qualquer caráter democrático porque impede que o principal direito eleitoral seja exercido, ou seja, que cada cidadão possa ser candidato, inclusive sem partido.