TCU veta investimentos em eventos “autossustentáveis”
Para a direita e sua imprensa golpista, qualquer motivo é motivo para a propaganda contra o governo do PT. Um alvo tem sido a Lei Rouanet de incentivo à cultura. O TCU (Tribunal de Costas da União) e o Ministério Público Federal vetaram a captação de recursos para projetos com “alto potencial lucrativo”. Embora a lei seja datada de 1991, a direita faz a campanha como se o governo do PT tivesse inventado tudo.
Não precisa dizer que a Lei não tem nada de especial. Como qualquer lei desse tipo, ela trata de incentivos ficais a empresas que aplicarem parte do Imposto de Renda em ações culturais. O Estado “terceiriza” o investimento em um direito básico do cidadão, a cultura, para a iniciativa privada.
A acusação é a de que o Estado não deveria “gastar” dinheiro com isso. Cada um que se sustentasse com suas próprias pernas.
O discurso para vetar a Lei Rouanet em grandes apresentações musicais, como o Rock’n’Rio é o de que esse tipo de projeto é auto-sustentável. Por trás do discurso, no entanto, está a campanha de que é preciso que a iniciativa privada controle tudo. Em última instância, a direita quer que os projetos culturais sejam cada vez mais distantes do povo.
Como dissemos, a Lei não é suficiente, é preciso que o Estado invista diretamente na cultura. Para a direita, o TCU e a imprensa golpista é o contrário: nenhum investimento do Estado, nem mesmo através de uma Lei como a Rouanet.
Os ataques contra a Lei Rouanet são a melhor forma que a direita encontra de transformar a cultura em um privilégio para poucos e ao mesmo tempo concentrar toda a verba estatal para os bolsos dos banqueiros. O resto é supérfluo.
