Pela imediata legalização do aborto

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A gravidade da situação do aumento de mulheres infectadas com o zika vírus demonstrou que o Brasil tem fugido de um tema inevitável, a questão da legalização do aborto.

O país cujo Código Penal remonta o Estado Novo (1940) permite o aborto em casos de gestação resultado de estupro e quando oferece risco de morte para a mãe. Em 2010, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também ficou autorizada a interrupção da gestação em casos de feto com anencefalia. Algo muito restrito diante de uma realidade cada vez mais complexa.

A decisão do STF foi específica. Apenas casos de anencefalia, comprovados com laudos médicos. Mas a complexidade da realidade mostra a limitação dessa decisão e da legislação brasileira. A questão da microcefalia é um exemplo disso.

Milhares de mulheres, provavelmente picadas pelo mosquito aedes aegypti tiveram filhos com microcefalia. Provavelmente picadas, por que está sendo descoberto que a transmissão pode ocorrer por meios diversos, como pela saliva e a própria relação sexual.

Essas infecções têm aumentado o número de mulheres que estão recorrendo ao aborto clandestino. É importante destacar que isso se agrava entre as camadas proletárias, já que não apenas a transmissão ocorre mais entre as trabalhadoras (bairros operários, sem saneamento básico, por exemplo, são onde a proliferação do mosquito é maior), mas também porque são elas que não têm recursos para pagar por um aborto em clínicas etc. Um exemplo disso é que o Nordeste é a origem da epidemia que nesse momento se espalha por todo o país.

É necessária uma imediata mudança na legislação do aborto. Não dá mais para negar que o aborto é uma realidade e que essa realidade deve se impor diante de restrições meramente morais, motivadas por crenças religiosas que não podem mais se impor sobre a população e definir as normas legais de um país que se pretende laico.

É necessário legalizar o aborto no Brasil. Garantir às mulheres o direito de decidir sobre a manutenção ou não de uma gestação. Somente a própria mulher grávida pode julgar sua capacidade de levar adiante a gestação.

Esse é o melhor momento para defender a mudança na legislação e garantir esse direito elementar às mulheres. É o momento de o governo petista atender a esta reivindicação histórica e manifestar-se diante desse problema contemplando uma necessidade material, garantindo o direito das mulheres.

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