O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na última semana ao Mininistério da Cultura que o incentivo fiscal, que determina a Lei Rouanet não poderá ser concedito a projetos lucrativos ou autossustentáveis
Em mais uma investida da direita brasileira contra o povo, o Tribunal de Contas da União determinou a proibição de projetos culturais através da lei Rouanet para produtores que venham a ter fins lucrativos, um verdadeiro absurdo. Como, a priori, se verificaria que um projeto cultural de antemão virá a dar lucro!?
A própria lei em um dos seus programas abre a possibilidade de fundos privados utilizarem a lei para projetos culturais, como o Ficart que é um tipo de fundo privado que está regulamentado por decreto, pela CVM e aberto aos que queiram fundá-lo, contemplando atividades comerciais e industriais da cultura.
Essa determinação deixa claro como funciona a justiça brasileira, os juízes decidem o que querem baseados nas idéias das cabeças deles. Querem, através de suas próprias interpretações, transformar a cultura e um privilégio para poucos que possuam recursos. No geral é o mesmo critério que foi utilizado no último carvanaval em que foi proibida a realização da maior festa cultural do país em vários municípios com a alegação de “falta de recursos” do Estado por determinação do Tribunal de Contas.
O TCU com mais essa medida demonstra o seu caráter político direitista, é o mesmo tribunal que vem atuando como linha de frente nas articulações golpistas para derrubar o governo Dilma quando rejeitou, por unanimidade, as contas do governo no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, fato inédito desde 1937, passando inclusive por cima da lei.