Arquivo do autor:Rui Costa Pimenta

Cunha: de volta para o início

Aliado do presidente da Câmara dos Deputados interfere em andamento da comissão de ética que deverá voltar à estaca zero

Eduardo-Cunha-e-vice-presidente da camara Waldir-Maranhão

Em nova manobra regimental, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), agiu em favor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) interferindo no andamento do Conselho de Ética da Casa. Maranhão anulou a sessão do conselho que aprovou a admissibilidade do processo de investigação de Eduardo Cunha fazendo com que volte para o início, quando foram iniciadas as discussões sobre o caso.

Por 11 votos a 9, a sessão de 15 de dezembro de 2015 decidiu que seria aberto o processo de investigação das denúncias. No último dia antes do recesso, 22 de dezembro, no entanto, Maranhão determinou a anulação. A decisão foi no apagar das luzes do funcionamento da Casa; e apenas chegou à presidência do conselho, dia 2 de fevereiro de 2016.

Denúncia contra Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, neste processo, é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir a seus pares durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras.

Ele teria mentido ao declarar não possuir contas no exterior. O Ministério Público da Suíça encaminhou ao Ministério Público Federal do Brasil provas de que é proprietário de contas que acumularam milhões de reais naquele país. Existe ainda a suspeita de que as contas, também em nome de sua esposa, serviam para manter recursos conseguidos através de propina do esquema investigado pela operação Lava Jato.

A Procuradoria Geral da República aguarda que o Supremo Tribunal Federal julgue pedido de abertura de investigação contra Cunha por outras acusações. Entre elas, ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. As acusações tem origem em delação premiada da operação Lava Jato. O STF julgará, ainda, pedido de afastamento do parlamentar do cargo. Segundo Teori Zavascki, presidente do STF, ambos devem ser julgados ainda neste mês de fevereiro.

Protelação do processo

Agora, com a manobra de seu aliado, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), fica protelada ainda mais a possibilidade de ser aprovado o processo de cassação.

“Dou provimento ao recurso n. 104/2015 do senhor deputado Carlos Marun para determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho de Ética e decoro Parlamentar direito ao pedir vista do parecer”, escreveu Maranhão.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que vai acatar a determinação. “Ele reclamou que o recurso [do deputado Marun] foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara sem antes passar pelo próprio Conselho de Ética e que houve uma demora de cerca de 40 dias para ser informada da decisão” (Folha de S. Paulo, 2/2/2016).

Essa não é a primeira vez que Cunha, através de seus aliados, interfere no andamento da comissão. O próprio vice-presidente da Casa já havia dado ordem para afastamento do primeiro relator do processo, Fausto Pinado (PRB-SP). O parecer era a favor das investigações.

Essa nova ação mostra como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, continua tendo controle da situação e que todo o clima, apresentado pela imprensa, de que as coisas teriam se virado contra ele não passou de mera encenação.

CPMF: Congresso sabota o governo petista

Quando o PT adota o programa da direita, essa mesma direita o acusa e sabota

DILMA xo cpmf - oto- Lucio Bernardo Jr.-Câmara dos Deputados

De acordo com a imprensa capitalista, o Brasil passa pela pior crise de todos os tempos. Estamos em recessão. O desemprego dispara, o dólar aumenta, a inflação sobe e a renda cai.

Essas notícias estão sendo todos os dias reforçadas como uma ladainha na cabeça da população ao lado da campanha contra o governo, Dilma, Lula e o PT.

E quando o governo apresenta uma proposta para “sair da crise”, a oposição e a imprensa saem esbravejando contra a proposta.

Nesse caso o alvo é a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) que vigorou no país entre 1997 e 2007 como uma “contribuição destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza”.

A proposta do governo é retomar a contribuição que inicialmente foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Isso não vai acabar com a crise econômica que tem raízes muito mais profundas. Embora seja preciso dizer que a situação é grave, mas não está no nível que a imprensa tem divulgado.

Governo cede à pressão e direita aproveita a capitulação

A presidenta Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional falar na abertura do ano legislativo. Discursou ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo, entre outras medidas que, para a “retomada do crescimento econômico”, seja aprovada a CPMF. Essa foi a alternativa encontrada para reajustar as contas, problema que tem a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e como uma das iniciativas para a saída da recessão. Tem a ver também com os cortes que hoje os oposicionistas sempre defenderam e agora imprimem nas costas de Dilma.

Para além da discussão se a proposta do governo é boa ou ruim, se será suficiente ou não, o que fica evidente na disputa do Congresso é que o que a oposição de direita está fazendo é uma sabotagem do governo; e do próprio ponto de vista deles, da economia do país.

A oposição de direita (PSDB…) acusa o governo de levar adiante o programa que é deles; de retomar medidas que foram implementadas por eles.

De fato o governo deve ser denunciado. Mas por estar capitulando diante da pressão da direita, do mercado financeiro internacional, do imperialismo.

A CPMF além de não resolver o problema da crise econômica, coloca o governo refém de uma Câmara que tem demostrado fidelidade ao golpista Eduardo Cunha e um Senado que, na mira da República do Paraná que já prendeu Delcídio do Amaral (PT-MS), vacila muito.

A sabotagem da direita e a falta de iniciativa do PT são os ingredientes para o avanço da crise econômica que tende a afetar cada vez mais a população.

Mesmo com ditadura do tribunal, aeroviários e aeronautas paralisaram as atividades

Nessa quarta-feira, dia 3 de fevereiro, aeronautas e aeroviários fizeram paralisação em 12 aeroportos pelo País. As categorias compostas por trabalhadores como pilotos, comissários de bordo e trabalhadores em terra resolveram parar as atividades em protesto contra o não cumprimento da data base, que seria em dezembro, pelas empresas.

aeroviarios2A paralisação, organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), tem como pauta a reposição de 11% da inflação nos salários dos trabalhadores, retroativo à data base. As empresas querem fazer esse pagamento parcelado em três vezes, até novembro de 2016, um mês antes da data prevista para o próximo reajuste, causando perdas ainda maiores aos trabalhadores.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao menos 80% da frota deveria ser mantida em funcionamento, ou haveria multa de R$100 mil por dia de não cumprimento da determinação, o que não impediu que ocorresse, de acordo com a Infraero, ao menos 264 voos atrasados e 121 cancelados entre os voos domésticos. Mesmo com a ditadura do Tribunal, que passa por cima do direito de greve, a paralisação foi forte.

As mobilizações ocorreram nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza

Entretanto, de acordo com o site da Fentac, “Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC), decidiram em assembleias realizadas nesta quarta-feira (3), suspender a paralisação nos aeroportos até a próxima quarta-feira (10), depois do Carnaval”, na intenção de aguardar a construção de uma proposta para a reposição das perdas salariais, que deve ser apresentada ainda essa semana. Ainda de acordo com o site, tal decisão foi tomada pois “O TST e a Procuradoria Geral do Trabalho alertaram que caso paralisações aconteçam no período do Carnaval, o movimento será considerado abusivo.”

É preciso que a categoria não se intimide com a ameaça do tribunal que age de acordo com os interesses dos patrões.

Praticamente empate: Clinton vence Sanders em Iowa com diferença de apenas 0,2%

Votação mostrou que Bernie Sanders pode vencer a milionária máquina eleitoral de Hillary Clinton, resultado que seria desastroso para o imperialismo

Sanders.Hillary

Nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, foi realizada a primeira etapa das eleições primárias para a presidência nos EUA. As primárias definem quem serão os candidatos de cada partido, Republicano e Democrata. A primeira votação acontece sempre no estado de Iowa, um pequeno estado rural no centro do País. Com menos de 1% dos eleitores, a votação no estado é importante porque começa a definir como serão as eleições.

Do lado republicano, Ted Cruz venceu, contrariando as pesquisas, que apontavam uma vitória de Donald Trump, que terminou em segundo. Tanto Cruz quanto Trump não são os candidatos institucionais do Partido Republicano. Jeb Bush, ex-governador da Florida, principal candidato do partido e favorito de Wall Street, do mercado financeiro, entre os republicanos, ficou apenas em sexto.

Entre os democratas, apenas dois pré-candidatos à presidência concorrem pela indicação. Hillary Clinton é a favorita de Wall Street no Partido Democrata, e tem a seu favor uma enorme máquina eleitoral. Bernie Sanders, senador pelo estado de Vermont, concorre com uma campanha bem mais modesta. Com suas propostas mais à esquerda, no entanto, surpreendeu na votação em Iowa, disputando até o último minuto na contagem dos votos contra Hillary, perdendo por uma diferença de 0,2%, 49,8% contra 49,6%.

Sanders propõe ensino superior público e gratuito além de um sistema público de saúde. O senador também defende políticas para reduzir a desigualdade. Com essas propostas, Sanders está atraindo apoio dos eleitores contra a candidata oficial do partido. Uma vitória sua contra Hillary Clinton seria desastrosa para o imperialismo. Em Iowa o vencedor não conquista todos os delegados, como acontece em outros estados. Sanders, além de mostrar que sua candidatura é viável com o resultado de Iowa, também conquistou delegados para votar na escolha final.

O desempenho de candidatos mais direitistas à frente no Partido Republicano e de Bernie Sanders ameaçando Clinton no Partido Democrata reflete uma polarização nas eleições norte-americanas. Uma polarização que é consequência da crise capitalista, que entrou em uma nova etapa a partir de 2008, e que pode abrir uma crise no regime político atual no País.

“Revolução política”

Em discurso depois do resultado, Sanders falou como vencedor, interrompido diversas vezes pelos aplausos do público, anunciando que o Iowa começou uma “revolução política”. O senador também pediu que fossem divulgados todos os números da votação, diante da possibilidade de ter tido mais votos ao todo, em uma eleição disputada por distritos como são as primárias de Iowa.

Sanders defendeu o ensino superior público e gratuito com as seguintes palavras: “as pessoas não deveriam ser punidas financeiramente por quererem uma educação melhor. Universidades públicas deveriam ser de graça. Como vamos pagar? Vamos cobrar impostos dos especuladores de Wall Street.” E avisou à imprensa: “Eu fui criticado durante a campanha por muitas coisas. (…) Para todos os meus críticos do Wall Street Journal e do Washington Post e das corporações por aí, deixe-me dizer a vocês diretamente: sim, eu acredito que cuidados médicos são um direito, não um privilégio”.

Bernie Sanders declarou que o resultado de Iowa mandou uma “profunda mensagem” para o establishment: “não podemos mais aceitar um sistema eleitoral corrupto”. O senador destacou em sua fala que sua campanha não é financiada por grandes corporações, mas por doações individuais (3,5 milhões de doações, de US$ 27 em média).

Golpismo: Imperialismo faz campanha pelo “não” em referendo na Bolívia

Como nos outros países em que o imperialismo está na ofensiva, setores de esquerda cedem à pressão e se juntam à campanha da direita

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No próximo dia 21 a Bolívia realizará um referendo popular para decidir se a Constituição será ou não mudada para que Evo Morales possa se candidatar mais uma vez ao cargo de presidente.

Morales está na presidência desde 2005, e acaba de iniciar seu terceiro mandato, o segundo depois da fundação da República Plurinacional da Bolívia. As pesquisas indicam uma vitória apertada do “sim”, apesar da grande popularidade de Morales.

Governo denuncia participação do imperialismo

No dia 15 de janeiro, segundo o jornal El Cambio, o presidente Evo Morales revelou que existem gravações que mostrariam a briga da direita local pelo dinheiro enviado dos EUA para a campanha do “não”. Segundo o presidente, o chefe da campanha do “não” seria Sánchez Berzaín, que fez parte do governo de Gonzalo Sánchez de Lozada, apelidado pela população “el Gringo”.

O governo de Lozada caiu depois da “guerra da água”, em 2002, uma revolta popular contra a privatização da água. Os protestos foram brutalmente reprimidos no início, deixando 40 mortos e centenas de feridos. Membros do governo fugiram para Miami, de onde atuam até hoje apoiando a direita boliviana com ajuda do imperialismo norte-americano. É de lá que Berzaín comanda a campanha do “não”, segundo a denúncia do governo. O ministro da Defesa, Reymi Ferreira, afirma que a campanha do “não” é parte de uma campanha internacional contra as esquerdas na Argentina, na Venezuela e na Bolívia.

Enquanto isso, setores da esquerda pequeno-burguesa apoiam a campanha da direita no referendo, chamando voto pelo não. É o caso do Partido Obrero Revolucionario boliviano (POR), por exemplo, que em um panfleto do último dia 29 defende que o “não” seria um “não das massas oprimidas” contra a “impostura de um governo que se diz anti-imperialista”.

O argumento é familiar e tem sido usado por setores de esquerda em toda a América do Sul: o partido de Evo Morales, MAS (Movimiento Al Socialismo), seria tão direitista quanto os partidos do imperialismo. Não haveria nenhuma contradição entre o governo nacionalista burguês com o imperialismo, e o MAS seria, inclusive, o “melhor defensor do princípio da propriedade privada”.

Assim, o POR faz campanha pelo voto da direita no referendo. E faz essa campanha em pleno avanço da direita apoiada pelo imperialismo em toda a região, impulsionando golpes e candidaturas da direita pró-imperialista em todo o continente. Não existe um “não das massas oprimidas” no referendo da reeleição boliviana, o “não” significa criar uma dificuldade eleitoral para o governo em 2019 para facilitar que a direita volte ao poder.

Por princípio, essa alteração na Constituição e a permanência de um presidente indefinidamente no cargo é uma medida antidemocrática. Mas a defesa dos princípios é uma coisa concreta. A tentativa de manter Morales no poder por meio do referendo é uma tentativa débil do governo de se defender do imperialismo, que está em uma ofensiva contra os governos nacionalistas burgueses para tentar derrubá-los em toda a região. Não se deve, no entanto, apoiar o “sim” no referendo por causa disso. Reeleger Evo Morales não é a solução para combater e derrotar a direita e o imperialismo. Muito menos fazer campanha junto com a direita pelo “não”. É isso, porém, que parte da esquerda levanta, misturando suas bandeiras indiscriminadamente com as da direita.

O chamado a votar pelo “não” no referendo precisa estar subordinado a uma luta intensa, para unificar a classe operária e os camponeses pobres da Bolívia no combate contra a direita golpista boliviana e o imperialismo.