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Policiais envolvidos na morte de mais 20 pessoas são libertados

Prisão teria passado do “limite legal”

Negros - Juliano - 13-2-16 - Policiais de Osasco libertados

Em agosto do ano passado, mais de vinte pessoas morreram em Osasco, em uma ação coordenada por homens encapuzados que, quase ao mesmo tempo, atiraram nas pessoas em bares da cidade.
O crime ficou conhecido como a Chacina de Osasco, e por um longo período a polícia e a imprensa burguesa tentaram mascarar a realidade que saltava aos olhos: a participação a Polícia Militar nas execuções.
Essa conclusão era óbvia por diversos fatores: os calibres usados nas execuções eram de armas de porte restrito, de uso militar. A covardia das execuções, com pessoas sendo mortas com tiros na nuca, também denunciaram a participação da PM. Além da coordenação na ação e o uso de capuzes e roupas escuras; método usado em quase todas as mortes.
Depois de muita conversa e enrolação das autoridades, algumas investigações concluíram que policiais estavam envolvidos. Mais tarde, sete policiais foram presos acusados de participarem da chacina.
Essas prisões foram feitas para acalmar a revolta do povo diante de tamanha atrocidade e sem nenhuma única pessoa responsável e presa. Mas elas também são feitas de maneira coordenada.
É por essa razão que o Tribunal de Justiça Militar, através do juiz José Álvaro Machado Marques, revogou as prisões desses setes policiais na tarde da última sexta-feira, dia 12. A justificativa, negada a 40% dos presos brasileiros, é que eles estavam presos preventivamente e o tempo da prisão excedeu o prazo legal.

Execução: o funcionamento regular da PM

Só em São Paulo quase duas dezenas de chacinas foram registradas no ano de 2015. Se levarmos em consideração os outros estados e as chacinas que sequer foram registradas como tal, não é possível saber quantas pessoas efetivamente foram mortas dessa maneira.
Esse método, ao contrário do que diz a imprensa burguesa, é uma característica típica da ação de policiais. Geralmente é usado para espalhar o terror em um determinado bairro, vingar a morte de algum policial, fazer acertos, ou fazer a limpeza social e racial, como foi o caso da Candelária.
A libertação dos policiais envolvidos na Chacina de Osasco só comprova que a corporação tem carta branca para promover execuções.
É por essa razão que a tentativa de reformar a polícia sempre acaba em fracasso. Em grande medida, a atuação das polícias já é fora lei, não obedece um regimento. Por essa razão é que se levanta a reivindicação de dissolução da PM, o fim da corporação.

Lei de cotas pode parar no STF por aplicação defeituosa

Direita faz campanha pelo fim do direito em concursos e vestibulares

Negros - Juliano - 12-2-16 - Lei de Cotas.jpg

A legislação que estabelece cotas raciais para os concursos públicos tem sofrido uma série de problemas para sua execução. É parte de um processo inicial pelo qual já passou a lei de cotas raciais para as universidades.

Neste caso, das universidades, a direita brasileira foi até o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar sua vigência. Mesmo tendo sido derrotada no supremo, a legislação foi abertamente boicotada por universidades como a Universidade de São Paulo.

Em outros casos, como na Universidade de Brasília, sua aplicação ficou sob análise por alguns anos e também foi alvo de ataques da direita, que, para não dizer que é racista, afirma que a cota social resolve o problema, o que é falso, como a própria USP demonstra.

Nos concursos públicos, diante de uma situação econômica que tem ficado cada vez mais apertada, foram vários os casos de pessoas brancas que se declararam negras e foram aprovadas através das cotas raciais.

Diante disso que a Organização Não-Governamental (ONG) Educafro vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que seja criada uma espécie de comissão para averiguar se, de fato, o candidato a concurso público é negro.

“Jamais imaginávamos que haveria um branco sequer que desenterraria a bisavó para poder conseguir cotas (…) Vamos insistir que a lei de cotas e a autodeclaração são constitucionais, mas precisamos melhorar a implementação para evitar injustiças”, disse Frei David, diretor da Educafro, em entrevista ao jornal O Dia.

Esses problemas apresentados na aplicação da lei é um dos primeiros passos para que a lei seja cassada. Em uma reportagem clássica da revista Veja, a capa era a foto de irmãos gêmeos, um aprovado pelas cotas raciais e outro não aceito como negro pelo vestibular. A ideia da matéria da Veja era acabar com as cotas raciais, pois não funcionavam.

As cotas raciais, tanto em concurso público como nos vestibulares, encontram enorme resistência na parcela direitista da sociedade, que defende a chamada meritocracia (“teoria” de que os mendigos são mendigos porque quiseram). Essa oposição é que gera essas fraudes em concurso público.

Embora sejam uma migalha do regime, as cotas devem ser defendidas, mas o complemento deste direito está a luta pelo fim do vestibular e livre ingresso nas universidades e o pleno emprego para a população negra.

TESES SOBRE A QUESTÃO DO NEGRO

thpor Rui Costa Pimenta