Lei de cotas pode parar no STF por aplicação defeituosa

Direita faz campanha pelo fim do direito em concursos e vestibulares

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A legislação que estabelece cotas raciais para os concursos públicos tem sofrido uma série de problemas para sua execução. É parte de um processo inicial pelo qual já passou a lei de cotas raciais para as universidades.

Neste caso, das universidades, a direita brasileira foi até o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar sua vigência. Mesmo tendo sido derrotada no supremo, a legislação foi abertamente boicotada por universidades como a Universidade de São Paulo.

Em outros casos, como na Universidade de Brasília, sua aplicação ficou sob análise por alguns anos e também foi alvo de ataques da direita, que, para não dizer que é racista, afirma que a cota social resolve o problema, o que é falso, como a própria USP demonstra.

Nos concursos públicos, diante de uma situação econômica que tem ficado cada vez mais apertada, foram vários os casos de pessoas brancas que se declararam negras e foram aprovadas através das cotas raciais.

Diante disso que a Organização Não-Governamental (ONG) Educafro vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que seja criada uma espécie de comissão para averiguar se, de fato, o candidato a concurso público é negro.

“Jamais imaginávamos que haveria um branco sequer que desenterraria a bisavó para poder conseguir cotas (…) Vamos insistir que a lei de cotas e a autodeclaração são constitucionais, mas precisamos melhorar a implementação para evitar injustiças”, disse Frei David, diretor da Educafro, em entrevista ao jornal O Dia.

Esses problemas apresentados na aplicação da lei é um dos primeiros passos para que a lei seja cassada. Em uma reportagem clássica da revista Veja, a capa era a foto de irmãos gêmeos, um aprovado pelas cotas raciais e outro não aceito como negro pelo vestibular. A ideia da matéria da Veja era acabar com as cotas raciais, pois não funcionavam.

As cotas raciais, tanto em concurso público como nos vestibulares, encontram enorme resistência na parcela direitista da sociedade, que defende a chamada meritocracia (“teoria” de que os mendigos são mendigos porque quiseram). Essa oposição é que gera essas fraudes em concurso público.

Embora sejam uma migalha do regime, as cotas devem ser defendidas, mas o complemento deste direito está a luta pelo fim do vestibular e livre ingresso nas universidades e o pleno emprego para a população negra.

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