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Cumprindo a constituição, Kenarik Boujikian libertou alguns presos “preventivamente” há mais tempo do que o previsto em sua sentença

Nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, o colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo- TJSP, pode julgar representação contra a desembargadora Kenarik Boujikian Felippe, pela expedição de alvará de soltura para 10 réus que estavam presos preventivamente há mais tempo do que a pena estabelecida em sua sentença. Ou seja, ainda que fossem condenados, a pena que cumpririam seria no máximo o tempo que já haviam passado presos.

A decisão sobre a representação ficou para hoje, porque no último dia 27, os desembargadores Luís Soares de Mello Neto e Antônio Carlos Tristão Ribeiro pediram vistas do processo para ”estudar melhor o caso”. Nesse dia, o voto do desembargador Antônio Carlos Malheiros, que pediu vista do processo em dezembro, foi pelo arquivamento da representação.

Para o desembargador Amaro Thomé Filho, autor da representação, ela violou o princípio da colegialidade ao agir de forma monocrática, apesar de provisoriamente. “A decisão da magistrada, embora fosse cautelar deveria ser submetida ao colegiado”.

O Órgão Especial do TJ-SP reúne 25 desembargadores. Se for aceita “a representação, será aberto procedimento disciplinar por delito funcional contra Boujikian. Se condenada, as punições vão de advertência à aposentadoria compulsória”.

A ação contra Boujikian é claramente política. Ela tem um histórico de envolvimento em causas sociais, como de mulheres e indígenas.

Essa perseguição tem relação com a situação política do país, em que os setores mais direitistas da sociedade estão atuando livremente e procurando minar todo tipo de manifestação que tenha qualquer aparência de esquerda.

Prestamos toda solidariedade à desembargadora Kenarik Boujikian Felippe, que precisa ser defendida por todos os setores democráticos, como parte da defesa de direitos fundamentais que são parte do Estado Democrático de Direito.

Na tentativa de incriminar o ex-presidente, a Imprensa Golpista e Sergio Moro tentam provar que Lula era proprietário de apartamento construído para lavagem de dinheiro

O ex-presidente Lula é novamente alvo de denúncias envolvendo a Operação Lava Jato. Dessa vez, a denúncia refere-se a um suposto apartamento que seria de propriedade de Lula no Guarujá, o qual teria sido utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro.

A imprensa golpista fez e faz um grande alarde em relação à denúncia na sua busca de incriminar o ex-presidente.

A denúncia faz parte da 22ª fase da golpista Operação Lava Jato. A investigação agora gira em torno da suposta lavagem de dinheiro realizada pela empreiteira OAS por meio de negócios imobiliários para favorecer o ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto.

Desde o início, a Operação Lava Jato tem se mostrado uma aberração jurídica, um verdadeiro golpe. Levada a cabo na “República do Paraná” por Sergio Moro, as denúncias se baseiam nas chamadas “delações premiadas”, ou seja, não estão fundamentadas em provas concretas, mas nos benefícios oferecidos aos réus.

O apartamento em questão fica no edifício Soláris no Guarujá. A construção do condomínio esteve sob responsabilidade da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a Bancoop. A cooperativa quebrou em 2006 e não entregou os apartamentos. De acordo com a imprensa burguesa, tal fato se deu porque o dinheiro investido na construção do condomínio teria sido desviado para a campanha eleitoral do PT. A construção teria sido repassada então para a OAS, empresa investigada na Operação Lava Jato.

Em resposta às acusações, o Instituto Lula divulgou uma nota onde nega que o ex-presidente seria proprietário do imóvel. De acordo com a nota, a família de Lula teria adquirido uma cota do projeto da Bancoop, e depois que o projeto foi transferido para outra empresa, Lula teria optado pelo resgate da cota.

Trata-se , portanto, independente do que realmente aconteceu, de mais uma investida da direita e da imprensa golpista contra o ex-presidente. O que revela que o golpismo contra o governo federal continua em marcha e tende a se acentuar nos próximos meses.

Na noite da última sexta-feira, 22, um estudante negro foi assassinado pela Polícia Militar em São Paulo.

O jovem chamava-se Allan Vasilesk, tinha 17 anos e era morador de um bairro periférico de Ferraz de Vasconcelos.

O momento do assassinato foi registrado por câmeras de um morador do bairro Jardim São João, onde o assassinato ocorreu.

O soldado, chamado Melquíades Nascimento Dias, que assassinou o jovem, alegou que o disparo não foi intencional e que, na verdade, a sua arma disparou nas costas do jovem quando ele corria atrás do jovem e “caiu bruscamente no chão, pois escorregou no piso molhado e acidentado”.

De acordo com moradores do bairro, o policial militar tentava incriminar Allan antes de tudo, mas que foi repreendido pelos residentes, que viram o jovem apenas fugindo da abordagem.

A mãe do estudante, Ivani Regina Vasilesk, conta que de acordo com o amigo que acompanhava Allan, o policial mirava na direção dos dois jovens e além disso, alega “Não tenho dúvida. Ele veio para matar meu filho”.

O soldado que matou o estudante foi absolvido da acusação de homicídio culposo e de acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo o policial foi “recolhido disciplinarmente no 32ºBatalhão”. Isso significa que ficará cinco dias no batalhão sem poder voltar para casa.

Casos assim, acontecem em escala quase que industrial. Todos os dias, trabalhadores, jovens, negros da periferia morrem pelas mãos da Polícia Militar.

Isso acontece, porque a PM não foi criada com o objetivo de defender os direitos da população civil e combater o crime. Na verdade eles são os maiores criminosos, assassinos do país.

A PM foi criada como um órgão de repressão do Estado burguês. Ela age de acordo com os interesses da burguesia de reprimir, assassinar a população pobre e negra, encarcera-la e garantir seus lucros na base do corte de direitos.

São vários os casos no qual a PM aparece assassinando pessoas sem motivo, prendendo com um critério social (se o individuo é pobre) etc.

Um caso recente e no qual serve como um exemplo significativo é o do jovem, menor de idade, que foi morto pela polícia militar que alegava que confundiu o skate que o garoto carregava com uma arma de fogo. Uma desculpa extremamente esfarrapada para justificar.

De acordo com dados da Anistia Internacional no Brasil, em 2012, a Polícia Militar matou 56 mil pessoas, sendo 30 mil jovens e entre eles 77% negros. Isso dá o total de 82 jovens assassinados por dia, Segundo eles, isso mostra um genocídio silenciado da população pobre e negra. E nós sabemos bem quem são os mandantes e os assassinos.

Diante do genocídio da população pobre e negra, é preciso mobilizar o povo, os trabalhadores, os negros e todos os setores oprimidos da população contra a PM, esse órgão no qual a única premissa para prender, matar é a classe social e a cor.

Golpistas utilizam recesso para preparar novos ataques

Alguns acontecimentos das férias, que no geral são de aparente calmaria, demonstram que o ano será de novas investidas golpistas.

Um fato é a ação do PSDB que pede na justiça a extinção do PT. Protocolada junto à Procuradoria-Geral eleitoral pelo secretario jurídico do partido, deputado Carlos Sampaio, a ação pede que seja investigado o suposto “recebimento de recursos de origem estrangeira em benefício do PT”. A ação é baseada em delação de Nestor Cerveró à operação Lava Jato.

“É uma denúncia gravíssima, apresentada por um integrante da quadrilha que operava o Petrolão e que precisa ser investigada”, afirma o deputado Carlos Sampaio.

O que passou despercebido no noticiário e o PSDB omitiu em suas declarações é que dias atrás o mesmo Cerveró afirmou ter sido pago US$ 100 milhões em propina para o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na venda da empresa argentina Pérez Companc pela Petrobras durante o governo tucano.

“Ainda na CPI da Petrobras, em abril do ano passado, disse que o tesoureiro do PT seria preso e o PT, extinto. Dias depois, João Vaccari foi detido e continua preso até hoje. A extinção do PT está muito próxima: é uma questão de tempo e do avanço das investigações”, afirmou Sampaio, conforme nota divulgada pelo PSDB.

O golpe não foi derrotado, muito menos a direita desistiu de investir contra o governo e os direitos da população.

2016 precisa ser um ano de manutenção da luta contra a direita golpista em defesa dos direitos dos trabalhadores.