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MULTA DE 1 MILHÃO É MAIS UM (DURO) ATAQUE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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ESTÁ EM MARCHA UM GOLPE DE ESTADO NO BRASIL?

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VOTO NULO, UMA POSIÇÃO DE LUTA CONTRA A BURGUESIA?

Qual deve ser a posição dos revolucionários nas eleições?

Ano de eleição é um momento onde aumenta a discussão política em escala nacional. A burguesia é obrigada a se expor à população de um modo ou de outro nas discussões sobre questões sociais, econômicas e de política pública.

As eleições serviram historicamente à burguesia revolucionária para lutar contra a nobreza e o clero. Após tornar-se a classe dominante e dar forma ao estado segundo seus interesses, a situação mudou radicalmente. A eleição mostra a distância gritante entre o discurso e a prática em regime capitalista. Mostra, na realidade, que não se trata de verdadeiras eleições, mas de um jogo de cartas marcadas controladas pelos mesmos grupos, controladas pelo grande capital. Assim, as eleições educam a população em geral e os trabalhadores em especial sobre sua condição de explorados e oprimidos.

A crise do modo de dominação “democrática” já amadureceu a tal ponto que a própria burguesia procura restringir ao máximo os possíveis efeitos sobre a consciência política, tornando cada vez mais claro que não se tratam de eleições, no sentido real da palavra. O que de fato existe é o monopólio dos principais meios de comunicação, a distribuição extremamente desigual de propaganda gratuita (favorecendo sempre os partidos que já dominam o regime há décadas), uma crescente das restrições da propaganda, a diminuição dos prazos de campanhas etc.

O crescente índice de votos nulos e brancos nos últimos pleitos eleitorais é um termômetro do descrédito crescente das eleições como meio de mudança social, que reflete a crise do regime político burguês de conjunto. Ao mesmo tempo, setores da esquerda pequeno-burguesa, anarquistas e ditos socialistas, transformam o voto nulo numa bandeira a ser defendida, em qualquer cirscuntância, como meio de mudança social.

Assim fica-se a pergunta aos revolucionários:

O voto nulo representa uma posição de luta contra a burguesia em qualquer circunstância?

Não, em abstrato, como fazem os anarquistas e parte da esquerda-pequeno burguesa que historicamente negam a participação na luta política, negam a necessidade de tomada do poder do estado burguês, negam a participação nas eleições porque supostamente seria um “jogo impuro”, por ser um jogo burguês. Esta posição nada mais é do que reverso da moeda da política oportunista do PT de se adaptar à burguesia, entregando-se de antemão ao jogo burguês. Considerando-se a proposta da burguesia de reforma eleitoral de tornar optativo o voto, fica evidente o sentido da campanha pelo voto nulo em abstrato: facilitar o caminho da burguesia e seus partidos tradicionais (DEM, PMDB, PSDB) sem nenhuma legitimidade a continuarem sua dominação. O voto optativo, num país atrasado como o Brasil, apenas facilitaria o domínio do capital.

A posição dos revolucionários é de explorar, por todos os meios possíveis, as brechas existentes para fazer avançar o programa de revolução social. Sempre que possível é preciso lançar candidaturas operárias independentes da burguesia, utilizar o jogo da burguesia a favor da luta dos trabalhadores. Utilizar a eleição como tribuna para denunciar o jogo de cartas marcadas; utilizar o mínimo espaço garantido nos meios de comunicação (TV e rádio) para aumentar sua audiência, fundamentalmente entre as massas que a todo custo a burguesia busca esconder. Utilizar o jogo da burguesia contra ela.

Os anarquistas e a esquerda pequeno-burguesa novamente se levantam indignados: acham que é possível vencer as eleições? Acham que é possível enfrentar os grandes partidos? E num segundo turno, chamarão votos no burguês PT?

Para os revolucionários, a eleição de um deputado deve ser colocada em segundo plano e estar submetida ao avanço da propaganda do programa revolucionário. Não sejamos ingênuos, pois mesmo a possível vitória do PT governo de São Paulo, a candidatura própria do PT no Rio de Janeiro está desestabilizando o regime político, empurrando a burguesia à articulação de planos extraparlamentares, planos golpistas tais como aconteceram contra Jango  e Allende na década de 1960 e 1970. A possibilidade de vitória de um partido operário revolucionário significaria na prática a iminência de uma guerra civil, pois como já mostraram inúmeros exemplos pelo globo, a burguesia prefere destruir tudo a entregar o osso.

Quanto a hipótese de um segundo-turno entre PT e PSDB nos furtamos a optar por um ou por outro; e nesta situação concreta, na qual o PT deixou de representar qualquer avanço ao movimento operário, sua aliança intrínseca aos capitalistas nacionais e estrangeiros, restaria ai sim o chamado de voto nulo.

Para os revolucionários, as eleições representam exclusivamente uma plataforma de propaganda, mesmo se tiverem força suficiente para eleger deputados. Essa política é totalmente oposta à política da esquerda pequeno-burguesa que busca eleger deputados a qualquer custo. Os revolucionários devem lançar candidaturas próprias sempre que possível, de modo a fortalecer a luta pela construição do partido operário, divulgando seu programa. Esta tem sido a prática do Partido da Causa Operária nas últimas eleições e não será diferente neste ano, que pela enorme perseguição sofrida contra nossas candidaturas mostram a pedra no sapato, mostra a consciência da burguesia do perigo que isso representa.

Do Diário Causa Operária Online de 31 de janeiro de 2014

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CONTRA A COPA? QUAL DEVE SER A ORIENTAÇÃO DAS LUTAS?

Ao contrário da direita e da esquerda pequeno burguesa, que pretendem fazer campanha eleitoral, é preciso se opor à repressão às mobilizações ou à tendência à mobilização nesta etapa e lutar para que adotem um programa de luta contra os planos dos monopólios capitalistas e seus governos de fazerem com que os trabalhadores paguem pela crise
Servir à política eleitoral da direita ou mobilizar em favor dos interesses dos explorados diante da crise?

Ao mesmo tempo em que ocultam ou procuram distorcer (culpando os manifestantes e os “vândalos”) a violenta repressão às manifestações realizadas nos últimos dias, principalmente, quando estas assumem o caráter de um claro protesto contra a selvageria policial, com os superlucros dos banqueiros, contra a falta de moradia, a falência dos transportes coletivos etc. os monopólios de comunicação do País – amplamente dominados pela direita pró-imperialista – vem procurando destacar as mobilizações por hora bastante minoritárias “contra a copa do mundo”.

Confusão explorada pela direita

Tais manifestações, que reunirão na maioria dos casos poucas centenas de manifestantes, expressaram por um lado a disposição de luta de uma parcela da juventude que não encontra vazão na política cada vez mais reacionária das direções das organizações do movimento estudantil e das burocracias sindicais, as quais ainda que mergulhadas em profunda crise  procuram bloquear (cada vez com maiores dificuldades) as lutas estudantis e sindicais em todo o País e, por isso mesmo, estão com seus dias contados.

Por outro lado, essas manifestações vem deixando clara a falta de uma perspectiva política consequente do ponto de vista dos explorados, ou seja, revolucionária, da maioria dos seus autores, dentre outros, por dois aspectos centrais.

O primeiro e mais importante deles é que está ausente destas mobilizações uma reivindicação que sirva para unificar os setores explorados, a juventude e, principalmente, a classe operária, em torno de uma luta contra o regime político e contra a “saída” que a burguesia e seus governo nos oferecem diante da crise: que paguemos pela crise com um aumento da exploração e miséria da maioria da população para manter os lucros dos capitalistas que despencam em todo o mundo.

Quem quer “abrir mão da Copa”?

A bandeira “contra a copa” não é uma reivindicação de nada e nem uma palavra-de-ordem que – de modo algum – possa servir à unificação de amplas parcelas dos explorados contra os exploradores e seu regime político. Pelo contrário, é evidente que pelo caráter amplamente popular do futebol no “país do futebol”, ser “contra a copa” ou dela “abrir mão” como gritam alguns esquerdistas e infiltrados da direita nas manifestações serve apenas para fazer coro justamente com setores minoritários da direita que vêm claramente na copa do mundo (e ainda mais no almejado título desejado por quase 200 milhões de brasileiros) um grave problema para suas pretensões eleitorais, diante da falência política de seus partidos, amplamente repudiados pela população.

Na realidade, trata-se de uma “política” puramente negativa que procura se opor a gastos exorbitantes da copa, que repetem a roubalheira vista em outros eventos comandados pelo capitalismo e suas organizações, sejam as Olímpiadas, a visita do Papa ou obras o mesmo esquema corrupto comum ao próprio capitalismo a “ter mais dinheiro para saúde e educação”, como a abundância de dinheiro nestas áreas, também dominadas por capitalistas igualmente corruptos, não estivesse sendo a fonte de gigantescos lucros para os tubarões que dominam os negócios privados da saúde (planos de saúde dominados pelos banqueiros, hospitais privadas etc.) e da educação (redes privadas de ensino – como o grupo Anglo e a Editora Ática e outras, do grupo Abril, o mesmo da Revista Veja; entre outros) cujos negócios somam fortunas bem maiores que as investidas na Copa do Mundo e são dominados pelos setores mais reacionários da burguesia nacional.

Ficar com a direita contra o povo?

A proposta de mobilizar para até mesmo “impedir a Copa” obviamente não tem o menor apelo popular nem mesmo entre os poucos corintianos, flamenguistas, atleticanos etc. que participam das manifestações e que – influenciados momentaneamente pela esquerda pequeno burguesa e por setores da direita que se opõem à tudo que diga respeito à população (futebol, carnaval etc.) só tendo “olhos” para estas atividades quando estas lhe garantem interesses materiais ou políticos bem concretos. A direita reacionária que apoia direta (até mesmo com policiais infiltrados nas manifestações) e indiretamente a a “luta” “contra a copa”, é a mesma que durante a ditadura militar procurou tira proveito político óbvio do sucesso do tricampeonato brasileiro sob a liderança de Pelé, Tostão, Gérson e outros craques do esporte das multidões.

A mesma TV Globo que dá o maior cobertura às manifestações “contra a Copa” (é claro procurando direcionar sua política) é a mesma emissora que detém o monopólio das transmissões pela TV do futebol brasileiro, que faz campanha contra a presença das torcida no estádios etc. tudo para garantir o seu podre esquema de transformar o esporte admirado por milhões em um negócio cada vez mais lucrativo e sem a presença popular.

Por essas e outras questões, fica evidente que propor que a juventude e os trabalhadores brasileiros se mobilizem para “impedir a copa” não é nem mesmo uma reivindicação séria, é uma política eleitoral da direita – acompanhada por uma parcela sectária e pequeno burguesa da esquerda que vê se acostumando a fazer coro com os interesses do imperialismo no Brasil e em todo o mundo, como é o caso do PSTU que, entre outras, demonstrações de “genialidade” política e submissão à direita: apoiou o golpe no Egito, como uma revolução; pediu armas para Obama para os “revolucionários” combaterem o governo sírio; ficou do lado de Aécio Neves e outros próceres da direita nas homenagens a Yoani Sanchez em sua campanha – financiada pelo imperialismo contra Cuba – etc. etc. etc.

A favor das UPP’s, mas “contra a Copa”?

Esta mesma esquerda pequeno burguesa (e é claro a direita), que propõem atos “contra a copa” não  moveram uma palha, não fizeram qualquer campanha contra (e em alguns casos apoiaram) quando o governo ultradireitista de Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ocupou as favelas e bairros operários e lá instalou as famigeradas UPP’s para defender aí claramente o interesse dos especuladores imobiliários que estavam preparando a cidade para os grandes negócios da Copa e das Olímpiadas. Da mesma quando os governos municipais de Kassab (então no DEM, hoje do PSD), Alckmin e Aécio e Anástasia (Abos do PSDB)  e Lacerda (PSB-MG) – entre muitos outros casos – desapropriaram e expulsaram para longínquas periferias milhares de famílias para promover reformas em suas cidades e estados com vistas à garantir o lucro das empreiteiras que realizavam as obras da Copa.

Agora, já com os lucros desses tubarões garantidos, com a população reprimida (centenas ou milhares de “amarildos” torturados e assassinados pelas UPPS e por toda a máquina de guerra desses governo) esses senhores querem protestar “contra a Copa” sem qualquer reivindicação concreta que diga respeito aos interesses dos trabalhadores e da maioria da população que mostra uma tendência cada vez maior de sair à luta e se rebelar e explodir contra a burguesia e seus governos responsáveis por esta situação, como  se expressa nas revoltas populares nas periferias contra a repressão, nas mobilizações de sem tetos, nas greves estudantis e mobilizações de importantes categorias, como vimos desde o ano passado, com as greves dos trabalhadores dos correios, bancários, petroleiros, professores etc. que mesmo com os limites impostos por suas direções majoritárias expressaram as tendências que  atual ascenso tem no sentido de se desenvolver no interior da classe operária que não vai sair à luta para apoiar a política da direita mas em defesa de suas próprias reivindicações diante da crise.

Por uma política independente para as mobilizações

Para que os setores que ingressaram e que ingressam na luta no último período (que tendem a se ampliar) não sejam controlados por uma política que serve aos interesses da direita reacionária e golpista que mesmo sendo “contra a Copa” está procurando usar o evento em favor dos seus próprios interesses, como pressionar o governo capitulador do PT a aprovar uma legislação ultra reacionário como a chamada “lei antiterrorismo” justamente para reprimir ainda mais brutalmente e, de fato, cassar o direito de manifestações, é preciso buscar esclarecer esta situação e lutar junto ao movimento operário, popular e na juventude para que se desenvolva na próxima etapa um movimento concreto, com reivindicações concretas que digam respeito aos interesses dos trabalhadores e do conjunto dos explorados.

Do Diário Causa Operária Online de 1 de fevereiro de 2014

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A permanência da ditadura: ABIN investiga movimentos sociais e políticos

O Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, e a ABIN (o temível SNI do regime militar com outro nome) são usados para espionar possíveis protestos e greves pelo país

O Governo Federal está usando a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN; sucessora do SNI, criado pelos militares em 1964) para espionar a atuação de organizações populares e de trabalhadores. A medida seria conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que coordena as investigações e é subordinado ao Palácio do Planalto.

Até o momento, dois casos de espionagem envolvendo estas agências e tendo como alvo organizações populares foram revelados. O primeiro envolvia grupos que protestam contra a construção da Usina de Belo Monte e o segundo, em relação ao movimento sindical dos trabalhadores do Porto de Suape.

O Movimento Xingu Vivo, que é contra a construção da Usina de Belo Monte e foi protagonista em diversas manifestações contra esta barragem que afeta milhares de indígenas e ribeirinhos, identificou um homem infiltrado em uma de suas reuniões, em janeiro deste ano, que filmava o encontro com uma caneta-espiã. Quando foram questionar o araponga, ele afirmou ter sido contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte e que o material seria analisado pela ABIN.

Em resposta, a Agência afirma que não possui registros específicos sobre o caso, mas que o material referente à construção da usina é sigiloso. “Não foram encontrados nos arquivos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), documentos relativos especificamente ao ‘Movimento XINGU Vivo para Sempre (MXPVS) e seus integrantes e parceiros’. Os documentos relativos à Estrutura Estratégica UHE Belo Monte encontram-se sob restrição de acesso, por classificação em grau de sigilo, conforme a legislação vigente.”, afirma a nota divulgada pela ABIN.

Pouco tempo depois de divulgar a notícia, o Movimento Xingu Vivo recebeu um e-mail de um suposto agente da ABIN que confirma a presença da agência no local. Ele afirma ainda que “o material apreendido pelos advogados é coerente com o que a ABIN utiliza em suas ações” e “é muito provável que a ABIN tenha bancado, total ou parcialmente, a remuneração do mesmo através de verba secreta ou outra rubrica semelhante, pois é exatamente assim que a agência age em situações semelhantes”.

Em relação ao movimento sindical dos trabalhadores da Usina de Suape, acredita-se que a espionagem começou em março deste ano. O objetivo é investigar uma possível greve dos trabalhadores contra a Medida Provisória dos Portos, que retiraria o poder dos governos estaduais de licitar novos terminais de carga e reduz direitos trabalhistas.

As denúncias apontam para um fato importante: a intervenção clandestina do governo nas organizações populares e sindicais com o objetivo de defender os interesses dos grandes consórcios e empresários envolvidos em obras públicas como o consórcio Belo Monte e operações comerciais milionárias como em Suape.

A espionagem dos movimentos populares e sindicais não é exclusividade dos regimes militares. Em realidade, nunca foi erradicada, já que a “transição democrática” de 1985 manteve a maior parte dos privilégios dos militares e políticos ligados à ditadura. De uma só vez, a serviço dos empresários e do imperialismo, o governo do PT dá espaço para a ala direita da burguesia, que sempre esteve no comando dos órgãos de repressão, fazer o que bem entende contra o povo trabalhador.

do Causa Operária Online número 3416, de 9 de abril de 2013

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