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Aliado do presidente da Câmara dos Deputados interfere em andamento da comissão de ética que deverá voltar à estaca zero

Em nova manobra regimental, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), agiu em favor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) interferindo no andamento do Conselho de Ética da Casa. Maranhão anulou a sessão do conselho que aprovou a admissibilidade do processo de investigação de Eduardo Cunha fazendo com que volte para o início, quando foram iniciadas as discussões sobre o caso.

Por 11 votos a 9, a sessão de 15 de dezembro de 2015 decidiu que seria aberto o processo de investigação das denúncias. No último dia antes do recesso, 22 de dezembro, no entanto, Maranhão determinou a anulação. A decisão foi no apagar das luzes do funcionamento da Casa; e apenas chegou à presidência do conselho, dia 2 de fevereiro de 2016.

Denúncia contra Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, neste processo, é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir a seus pares durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras.

Ele teria mentido ao declarar não possuir contas no exterior. O Ministério Público da Suíça encaminhou ao Ministério Público Federal do Brasil provas de que é proprietário de contas que acumularam milhões de reais naquele país. Existe ainda a suspeita de que as contas, também em nome de sua esposa, serviam para manter recursos conseguidos através de propina do esquema investigado pela operação Lava Jato.

A Procuradoria Geral da República aguarda que o Supremo Tribunal Federal julgue pedido de abertura de investigação contra Cunha por outras acusações. Entre elas, ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. As acusações tem origem em delação premiada da operação Lava Jato. O STF julgará, ainda, pedido de afastamento do parlamentar do cargo. Segundo Teori Zavascki, presidente do STF, ambos devem ser julgados ainda neste mês de fevereiro.

Protelação do processo

Agora, com a manobra de seu aliado, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), fica protelada ainda mais a possibilidade de ser aprovado o processo de cassação.

“Dou provimento ao recurso n. 104/2015 do senhor deputado Carlos Marun para determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho de Ética e decoro Parlamentar direito ao pedir vista do parecer”, escreveu Maranhão.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que vai acatar a determinação. “Ele reclamou que o recurso [do deputado Marun] foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara sem antes passar pelo próprio Conselho de Ética e que houve uma demora de cerca de 40 dias para ser informada da decisão” (Folha de S. Paulo, 2/2/2016).

Essa não é a primeira vez que Cunha, através de seus aliados, interfere no andamento da comissão. O próprio vice-presidente da Casa já havia dado ordem para afastamento do primeiro relator do processo, Fausto Pinado (PRB-SP). O parecer era a favor das investigações.

Essa nova ação mostra como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, continua tendo controle da situação e que todo o clima, apresentado pela imprensa, de que as coisas teriam se virado contra ele não passou de mera encenação.

Quando o PT adota o programa da direita, essa mesma direita o acusa e sabota

De acordo com a imprensa capitalista, o Brasil passa pela pior crise de todos os tempos. Estamos em recessão. O desemprego dispara, o dólar aumenta, a inflação sobe e a renda cai.

Essas notícias estão sendo todos os dias reforçadas como uma ladainha na cabeça da população ao lado da campanha contra o governo, Dilma, Lula e o PT.

E quando o governo apresenta uma proposta para “sair da crise”, a oposição e a imprensa saem esbravejando contra a proposta.

Nesse caso o alvo é a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) que vigorou no país entre 1997 e 2007 como uma “contribuição destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza”.

A proposta do governo é retomar a contribuição que inicialmente foi instituída pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Isso não vai acabar com a crise econômica que tem raízes muito mais profundas. Embora seja preciso dizer que a situação é grave, mas não está no nível que a imprensa tem divulgado.

Governo cede à pressão e direita aproveita a capitulação

A presidenta Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional falar na abertura do ano legislativo. Discursou ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal pedindo, entre outras medidas que, para a “retomada do crescimento econômico”, seja aprovada a CPMF. Essa foi a alternativa encontrada para reajustar as contas, problema que tem a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e como uma das iniciativas para a saída da recessão. Tem a ver também com os cortes que hoje os oposicionistas sempre defenderam e agora imprimem nas costas de Dilma.

Para além da discussão se a proposta do governo é boa ou ruim, se será suficiente ou não, o que fica evidente na disputa do Congresso é que o que a oposição de direita está fazendo é uma sabotagem do governo; e do próprio ponto de vista deles, da economia do país.

A oposição de direita (PSDB…) acusa o governo de levar adiante o programa que é deles; de retomar medidas que foram implementadas por eles.

De fato o governo deve ser denunciado. Mas por estar capitulando diante da pressão da direita, do mercado financeiro internacional, do imperialismo.

A CPMF além de não resolver o problema da crise econômica, coloca o governo refém de uma Câmara que tem demostrado fidelidade ao golpista Eduardo Cunha e um Senado que, na mira da República do Paraná que já prendeu Delcídio do Amaral (PT-MS), vacila muito.

A sabotagem da direita e a falta de iniciativa do PT são os ingredientes para o avanço da crise econômica que tende a afetar cada vez mais a população.

Julgamento de policiais completa a farsa do caso. Penas chegaram a 13 anos, em um caso de tortura, assassinato e ocultação de cadáver

O caso do pedreiro Amarildo de Souza, torturado e assassinado pela Polícia Militar, é um dos que melhor ilustra a ação da PM, da justiça e de todo o sistema penal brasileiro.

Nesta semana, 12 policiais envolvidos no caso foram sentenciados, sendo que a maior pena aplicada é contra o Major Edson, que foi condenado a 13 anos e sete meses pela morte de Amarildo.

Amarildo desapareceu no dia 14 de julho de 2013, na Rocinha. No primeiro momento, a Unidade de Polícia Pacificadora do local afirmou que o pedreiro foi abordado e liberado pela PM. Desde então Amarildo jamais foi visto.

A farsa do caso, denunciado por moradores e parentes, foi descoberta aos poucos com os relatos, testemunhas e as tradicionais desculpas esfarrapadas da Polícia Militar.

A campanha “Onde está Amarildo?” logo ganhou até mesmo a imprensa burguesa e se tornou um dos principais motivos de manifestações dos trabalhadores e do movimento popular.

O caso chega ao seu final (ou quase, já que da sentença cabe recurso) com a pretensa punição dos militares envolvidos no desaparecimento, tortura, assassinato e ocultação do cadáver de Amarildo.

A Justiça do Rio condenou policiais militares envolvidos no caso. De acordo com o “Fantástico”, da Rede Globo, os policiais vão cumprir penas que chegaram a 13 anos e sete meses de prisão, como é o caso do Major Edson, que recebeu a maior pena por ser a maior patente envolvida no caso.

Não é difícil verificar a farsa completa dessa sentença e de todo caso. Um primeiro exemplo é que, se por um lado uns policiais foram presos, por outro três policiais foram absolvidos do caso e já estão com o alvará de soltura expedidos.

Da mesma forma, as penas não passam de uma tentativa de mostrar que existe alguma justiça que atua contra a “morte que anda de farda”, mas na verdade não significa nada para a corporação, nem para a sua ação como um todo.

Isso porque as penas podem ser cumpridas em pequenos prazos e, rapidamente, serem convertidas em penas mais brandas. Como já aconteceu, é possível que no futuro algum policial envolvido no caso Amarildo seja promovido, ou se torne secretário de segurança.

Alegadamente, todos os policiais envolvidos no caso serão expulsos da corporação, segundo a sentença. Como se não houvesse a total cumplicidade de todo sistema repressivo do estado fluminense, que deve, em seguida do cumprimento da sentença, readmitir aos quadros da PM todos os policiais envolvidos.

O esforço de mostrar que a PM pode ser punida nas execuções cometidas por ela é a única finalidade dessa sentença. Quer dizer, tem o objetivo de ludibriar a população, de passar a falsa imagem de uma justiça preocupada com a limpeza racial cometida pela PM nas periferias e comunidades brasileiras.

A saída para este complexo funcionamento, onde juízes que se arriscam em sentenciar policiais podem morrer, é acabar com todo o sistema, dissolver a Polícia Militar, expulsar as UPPs de todas as favelas ocupadas.

Ali Kamel teria se ofendido com criticas de Amorim a seu livro contra cotas para negros nas universidades

O jornalista Paulo Henrique Amorim, do site Conversa Afiada, foi condenado à prisão na última sexta-feira (29). A alegação absurda contra ele é de injúria e difamação por ter denunciado o diretor da Rede Globo, Ali Kamel, como racista.

A condenação partiu do desembargador Edison Brandão da quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A condenação ainda pode ser recorrida pela defesa.

Em postagens em seu site, Amorim critica Kamel por engrossar as fileiras racistas dos que bloqueiam a integração e ascensão do negro, citando o livro de Kamel “Não somos racistas – Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor”. Nesse livro, bem típico da direita coxinha e racista, Kamel tenta sustentar a tese de que não há necessidade de existirem cotas nas universidades e que o racismo seria um resultado das cotas.

Não é a primeira vez em que o jornalista é processado e condenado pela justiça. No final do ano passado, Amorim teve que recorrer da decisão do tribunal e aceitar restrições de seus direitos para não ser preso por, simplesmente, chamar Heraldo Pereira, jornalista da Rede Globo, de “negro de alma branca. A crítica de Amorim, correta em todos os sentidos, é de que Heraldo Pereira, apesar de negro, tem a função de encobrir o racismo na Rede Globo. Amorim foi condenado por racismo justamente por defender denunciar o racismo da Rede Globo.

No último período, Amorim tem sido duramente atacado e perseguido por estar dando destaque a importantes denúncias, como as tentativas golpistas no País, a privataria tucana e principalmente atacar todo o monopólio da imprensa capitalista, em especial as organizações Globo.

As duas condenações contra Paulo Henrique Amorim mostram para o que serve a política de censura e controle ideológico defendido pela esquerda pequeno-burguesa, que pede leis repressivas com a desculpa de favorecer os negros, as mulheres e os homossexuais. No final, quem vai sofrer com tais leis não serão os direitistas – racistas e preconceituosos por natureza – mas justamente os elementos de esquerda e progressistas que defendem os direitos da população.