Não resta nenhuma dúvida de que a direita se encaminha para um golpe de Estado como forma de assumir o governo diante da sua incapacidade de chegar ao poder pela via eleitoral. Estamos assistindo a repetição do que ocorreu no Paraguai, Honduras e Tailândia e vem acontecendo na Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina. Dada a importância regional e internacional do Brasil, esta reviravolta política teria um efeito determinante na situação interna dos países sul-americanos e do Caribe e um efeito importante nos países do BRIC.
PSDB, a face do golpismo
O impeachment no Congresso: plano A ou plano B?
Gilmar Mendes: o golpismo no STF
A primeira engrenagem do golpe a ser colocada no lugar é o escândalo político e moral. A Polícia Federal acelerou a investigação do caso Petrobrás, obtendo 58 mandados de prisão e investigação contra suspeitos no caso, incluindo o presidente da empreiteira OAS, vários executivos da empresa e de empreiteiras. O caso Petrobrás é a mola mestra do golpe articulado contra o governo do PT. O objetivo é implicar a presidenta da República como cúmplice no alegado esquema de propinas e conseguir o seu impeachment via Congresso Nacional ou STF. É importante lembrar que Dilma Roussef fez parte do Conselho de Administração da empresa estatal e a atual presidenta da empresa, Graça Forster, é uma das pessoas de confiança de Dilma Roussef. Da mesma forma que o escândalo em torno ao “mensalão”, o caso Petrobrás é agora “o maior caso de corrupção da história do Brasil”. Com o ataque em torno à Petrobrás, a direita busca um segundo objetivo que é o de destruir a própria empresa, abrindo caminho para a entrega total do petróleo brasileiro aos especuladores internacionais.
A segunda engrenagem do mecanismo do golpe de Estado é a luta que se trava no Congresso Nacional em torno da presidência daquela instituição. O governo enfrenta o desafio da ala dissidente do PMDB, principal aliado parlamentar do PT, que quer de qualquer forma disputar a presidência do Congresso. A importância deste fato é dupla. Em primeiro lugar, tendo o controle da mesa do Congresso, a ala golpista tem uma posição de força da maior importância para apoiar o golpe dentro do Congresso. Em segundo lugar, é preciso lembrar que o presidente do Congresso é o segundo na linha de sucessão à presidência da República. Este fato está indicando que a campanha estará dirigida a derrubar, também, o vice de Dilma Roussef, Michel Temer.
A terceira engrenagem a ser ajustada para o golpe é o controle do STF. Neste momento, está em discussão a indicação de um membro para a cadeira vaga da Corte. A entrevista de Gilmar Mendes, atacando diretamente uma suposta conspiração do PT, a saber, a sua tentativa de transformar o STF em “uma corte bolivariana” revela que os verdadeiros conspiradores necessitam manter a atual relação de forças dentro do órgão. Dada a situação de relação de forças no Congresso Nacional, onde o governo, aparentemente, continua a manter uma maioria, ainda que mais precária que antes, o STF deverá ser a peça institucional decisiva para o golpe.
A quarta engrenagem é a Polícia Federal, cujo diretor-geral deverá ser substituído agora. A PF tem sido o principal instrumento, não apenas para criar os escândalos dos “maiores casos de corrupção da história do Brasil”, mas para fornecer à imprensa capitalista monopolizada material para a agitação política. Já está em marcha a pressão para que o PT indique um elemento ligado à direita e ao capital estrangeiro (órgão de segurança dos EUA) como diretor da PF. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal votaram, pela primeira vez, uma lista tríplice para ser escolhida pelo governo, numa tentativa clara de condicionar a decisão do Executiva. Votaram 790 delegados, dos cerca de 2,1 mil associados, em regime de voto facultativo. O PT ainda não mostrou as suas cartas e está negociando esta e outras questões nos bastidores.
A quinta engrenagem e a mais nebulosa quanto à informação disponível são as Forças Armadas. Analisando superficialmente, o comando das três armas não estaria envolvido em qualquer aventura política neste momento, mas é impossível determinar. No entanto, há inúmeros indícios de que há uma forte campanha no interior das três forças que se expressou na vaia que o ministro da Defesa do atual governo recebeu em uma cerimônia militar no ano passado, nas declarações do Clube Militar e de vários oficiais da reserva, na oposição à Comissão da Verdade etc. Sem o apoio ou, ao menos, a neutralidade simpática das Forças Armadas, os golpes são, via de regra, inexequíveis. A tentativa de golpes parlamentares podem descambar para enfrentamentos de rua e manifestações de massa que precisariam ser “controladas” pelas Forças Armadas. Sem força real, não há como dar um golpe.
A sexta engrenagem, é a coalização partidária golpista. Sem criar uma coalizão majoritária, formal ou informal (no golpe contra Vargas em 54, uma parcela importante da base parlamentar do PSD e do PSP que estavam com o governo apoiaram o golpe, inclusive o vice-presidente João Café Filho), o golpe não é viável. Nesse sentido, a preparação encontra-se adiantada, uma vez que os golpistas já conseguiram provocar uma expressiva ruptura no mais importante aliado parlamentar do governo que é o PMDB e conseguiram impor derrotas parlamentares ao atual governo já nesta legislatura como foi o caso dos conselhos populares. O governo encaminha-se para um novo teste de força parlamentar com a votação em torno à redução da meta fiscal.
A sétima engrenagem, extremamente ativa, e fundamental, é o cartel da imprensa capitalista contra o governo. Esta máquina de agitação política permanente centralizada, que se oculta detrás de uma suposta imparcialidade e apartidarismo, é a grande arma da direita e do imperialismo para levar adiante a política golpista e foi a principal responsável pelo desgaste do atual governo.
A oitava engrenagem é a organização de grupos políticos capazes de atuar organizadamente em movimentos sociais, na internet, nos meios intelectuais etc. Este processo já está bastante desenvolvido nos meios intelectuais e nas universidades, com o controle de vários diretórios estudantis por elementos de direita e a formação de centenas de organismos de pesquisa etc. (Millenium, Mises, Cato etc.) financiados pelo grande capital nacional e estrangeiro, particularmente norte-americano e com clara infiltração dos órgãos de segurança do imperialismo norte-americano. No entanto, é bem mais recente no que diz respeito ao controle das ruas e dos sindicatos e outras organizações populares. Na tentativa de sair às ruas e criar uma aparência de movimento “revolucionário” contra o governo, ao estilo de Maidan na Ucrânia não são suficientes os tímidos intelectuais de direita cuja valentia não vai além de rugir por escrito. É necessária a organização da extrema direita, ou seja, de um movimento mais “popular”, ainda que a direita em geral seja profundamente antipopular, racista etc. As primeiras tentativas de manifestação em favor do impeachment da presidenta eleita já mostram que a direita e o imperialismo preparam a derrubada do governo como expressão de uma “revolução popular” à la ucraniana ou venezuelana. Uma vertente desta mobilização, como tem ocorrido até aqui (Copa do Mundo), poderia ser feita com o concurso de parte da esquerda (PSTU, PSol, grupos morenistas etc.) que servem como cobertura de esquerda para a direita como ocorreu em Maidan.
Esta breve análise da disposição das engrenagens do mecanismo do golpe de Estado indicam que o processo golpista está muito avançado e que os preparativos se aceleram. A resposta da esquerda (principalmente ligada ao PT e à frente popular), que realizou um ato nesta quinta-feira passada (13 de novembro), foi ainda muito fraca e artificial, ou seja, um verdadeiro movimento eleitoral fora da eleição. O que é necessário não é propaganda, mas ação de massas e esta precisa ser organizada. O PT e a esquerda que se opõe ao golpe de Estado continuam em campanha eleitoral, acreditando que tudo não passa de um simples jogo parlamentar, ou seja, de discursos e aparência. No entanto, para enfrentar o golpe é preciso imediatamente levar este debate à classe operária, em primeiro lugar ao sindicatos, mas também à periferia, e antes de mais nada explicar o que está havendo. Esta tarefa somente pode ser iniciada pelo nosso partido. Ao fazê-lo não podemos de modo algum nos confundir nem com o PT e sua política e menos ainda com os seus aliados burgueses. Também é necessária uma completa delimitação com a esquerda pequeno-burguesa confucionista, tanto com a política de ficar a reboque da frente popular, como com a política sectária dos grupos morenistas.
É preciso explicar que não podemos nos subordinar à legalidade parlamentar aparente (impeachment, maioria parlamentar, STF), que é uma armadilha, mas que a luta tem que se travada junto às massas e com o objetivo de mobilizar as massas contra o golpe. É preciso desenvolver a organização operária nos sindicatos e locais de trabalho e moradia para combater não apenas a atual tentativa de golpe, mas o golpismo em geral. Torna-se urgente levar esta discussão aos sindicatos, envolvendo a ampla massa de trabalhadores em uma ampla campanha contra o golpismo.
É preciso explicar que, embora se apresente como uma luta entre o PT e a direita, a situação de forma alguma se resume a isso. Nenhum golpe pode ser bem sucedido sem colocar Lula e o PT na ilegalidade, em função das necessidades eleitorais (caso do Egito), proscrevendo desta forma toda a esquerda e atacando os sindicatos. Em segundo lugar, a burguesia busca impor mais da receita neoliberal, mas com virulência redobrada em função da crise capitalista. Isto não pode ser feito sem atacar os sindicatos e outras organizações populares de defesa das condições de vida dos trabalhadores. Não há também como prever a profundidade do golpe e seria infantil acreditar que o golpe vá promover apenas mudanças institucionais.
Finalmente, o programa apresentado pelo PT (reforma política etc.) é incapaz de mobilizar amplas massas, o que somente pode ser feito por um programa de reivindicações transitórias real: defesa dos salários diante da inflação, defesa do emprego (as demissões já estão ocorrendo), controle operário da produção, estatização dos bancos, estatização do petróleo, cancelamento das privatizações, fim da PM, fim das concessões de rádio e TV, integral liberdade de organização partidária e reforma dos sistema de privilégios eleitorais, eleição dos juízes etc.
Um aspecto central para o desenvolvimento desta luta é a luta por um partido operário em contraste tanto com o PT como com a esquerda pequeno-burguesa. Essa política, contudo, só terá desenvolvimento com o fortalecimento programático e organizativo do PCO.
