Donos da consciência alheia… Juiz manda recolher livro Mein Kampf

Ministério Público pediu para recolher os livros pois faz apologia ao racismo

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, o juiz Alberto Salomão Júnior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou, nesta quarta-feira, que o livro de Adolf Hitler, Mein Kampf, seja proibido de ser comercializado, exposto ou divulgado. Quem descumprir a decisão poderá pagar uma multa de 5 mil reais.

Para que a decisão seja efetivamente cumprida, mandados de busca e apreensão já foram expedidos para que os livros sejam recolhidos. Os proprietários de livrarias tem cinco dias para apresentar uma resposta sobre a sentença.

De acordo com o juiz, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o caso: “o STF em outras oportunidades se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”.

Segundo o juiz, o livro prega o racismo e incentiva o extermínio de pessoas que fazem parte das minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais. E a lei que afirma que pretende combater o racismo afirma que é proibida a divulgação de símbolos nazistas.

O Ministério Público fundamentou seu pedido com base no artigo 20 da Lei 7.716/89, que estabelece pena de reclusão de um a três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e de dois a cinco anos se “cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.

A proibição de circulação de livros, sua exposição e comércio é uma das primeiras medidas adotadas por regimes fascistas.

O MP e o Poder Judiciário se juntaram para se colocar como tutores das consciências alheias. Seriam os responsáveis pelo que pode ou não ser lido, o que é um completo absurdo em qualquer regime que se diz democrático.

Não está em questão o teor do livro. Se assim fosse, a própria Bíblia, que estimula o machismo e o racismo em determinadas partes e edições, deveria ser recolhida e impedida de circulação.

Ou, por outro lado, as publicações financiadas pela direita, que afirmam que não existe racismo no Brasil, que o problema da pobreza é o pobre que não quis trabalhar, enfim, todos esses deveriam ser recolhidos pelos senhores do pensamento alheio.

Nenhum livro deve ser proibido ou ter em suas páginas emendas de como se deve ler e entender o livro, independente de seu conteúdo, por mais absurdo que seja. Se existe o receio de que a leitura de Mein Kampf (Minha Luta) de Adolf Hitler ajude a propagação do nazismo, o problema já não é o livro, mas a sociedade.

Da mesma forma, não existe autorização para o Ministério Público ou o Poder Judiciário se colocarem como tutores da consciência do povo. São poderes que sequer foram eleitos. Nas mãos dos donos da lei, hoje são os livros de Hitler, amanhã serão os livros da esquerda.