Plano do PSDB para a educação

Em entrevista ao Jornalistas Livres, Diretor da Faculdade de Educação da UNICAMP, Luíz Carlos de Freitas, compara os moldes utilizados para a educação nos estados governados por tucanos com o utilizado nos Estados Unidos e faz previsões alarmantes para o futuro da educação em São Paulo, Paraná e Goiás

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Há tempos o governo do Estado de São Paulo tenta municipalizar a o Ensino Fundamental, ficando apenas com o Ensino Médio para administrar nos mesmos moldes do que ocorreu nos Estados Unidos e Chile, ou seja, entregando a Educação Pública para a iniciativa privada, política imposta pelo imperialismo. Tanto no estado quanto no município, os objetivos são os mesmos, de acordo com Luiz Carlos Freitas, já há lei aprovada no sentido de direcionar as escolas municipais para que sejam administradas pela iniciativa privada na cidade de Campinas.

O estudioso explica que, para justificar a terceirização e privatização das escolas públicas existe uma “desculpa” racional ideológica, que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com tal lei, a gestão não pode comprometer mais que 48% dos recursos com gasto de funcionários. O pesquisador explica que, por conta de uma crise, os estados e municípios, que encontram seus orçamentos apertados, podem optar por passar as OS (Organizações Sociais) a administração das escolas públicas, já que, a partir do momento em que há terceirização os salários dos trabalhadores não se encontrarão mais relacionados à Lei de responsabilidade fiscal, ou seja, se contrata o serviço sem a contratação de pessoal, evitando assim que as contas dos estados e municípios não sejam aprovadas.

Um dos problemas apontados na entrevista diz respeito à lógica de mercado a qual responderiam tais escolas, levando em conta que concorrência, disputa, meritocracia, etc. aumentariam a segregação nas escolas públicas, como ocorreu, por exemplo, no Chile, onde as terceirizadas não queriam aceitar alunos pobres com o argumento de que estes custam mais caro e, claro, deveriam ter um custo diferenciado a ser repassado à terceirizada.

Nos Estados Unidos não é diferente, como a finalidade é o alcance de metas, as regras para aceitar os alunos nas chamadas ‘Escolas Charters’ são rigorosas, fazendo inclusive com que os pais assinem contratos concordando que se o filho não estiver de acordo com o perfil da escola, pode ser convidado a se retirar da mesma.

Assim, as escolas públicas acolhem os alunos que não se ajustam às terceirizadas, o que faz com que a qualidade das primeiras caia, afinal, as metas impostas são inatingíveis, gerando um motivo fictício para a privatização das mesmas. Mesmo discurso que a direita brasileira esbraveja pelas redes sociais, de que tudo que é público é ruim e que para melhorar é necessário privatizar. Ora, o sucateamento é proposital para que a parcela mais ignorante da população chegue a essa conclusão equivocada de que a iniciativa privada administraria melhor qualquer instituição ou empresa estatal. No caso dos EUA o mercado consequente desta política gira algo entre 800 e 900 bilhões de dólares.

Em Goiás, outro estado governado pelo PSDB, desde o ano passado já está sendo posto em prática um processo de terceirização das escolas por meio das OS, além de escolas militares que também vem sendo implantadas. No momento o estado conta com dezenas de escolas ocupadas por estudantes contra tal política. Mesmo com a secretária de educação do estado afirmando que as OS seriam responsáveis apenas pela gestão, não pela pedagogia, não é difícil notar que uma gestão de mercado, que busca apenas atingir metas, também influenciará diretamente nas práticas pedagógicas. Além do que, para que tal metas sejam atingidas, alunos que não se encaixem nos padrões da escola serão segregados, tudo para que a terceirizada não perca o contrato, afinal, no mercado, se não se atende as expectativas, vai ser substituído, e isso a secretária de educação já deixou claro.

Contra esses planos do PSDB para a educação nos estados onde governa se faz necessária a mobilização dos professores, estudantes, pais, comunidade escolar e da sociedade de maneira geral, organizados contra a terceirização e privatização da educação pública, o que, como afirma Luíz Carlos de Freitas, dados que demonstram que tal política não funcionarão já estão disponíveis, tendo em vista as fracassadas experiências internacionais.

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