Os paladinos da “luta contra a corrupção” e “campeões da ética” são acusados de desviar milhões da alimentação dos estudantes em mais de 150 cidades
O ano de 2015 terminou com o governo Geraldo Alckmin sendo derrotado na sua tentativa de fechar até mil escolas do ensino básico por conta de uma grande mobilização de professores, estudantes, pais e funcionários, impulsionada pelas organizações do sindical (APEOESP, CUT etc.), estudantil (UBES, UEE, UMES etc.) e popular (CMP, MST, MTST). A derrota do governo levou à queda de toda a cúpula da Secretária da Educação, tendo à frente o ex-secretário Herman Cornelius Woovard.
A operação criminosa do governo contra a Educação, que previa também a demissão de até 50 mil professores e funcionários e a transferência compulsória de centenas de milhares de alunos para escolas longe de seus locais de residência, foi por ele denominado de “reorganização”.
“Reorganizando a merenda”
Uma outra face da “reorganização” veio à público nos últimos dias. Segundo denuncias apuradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e da Policia Civil, os tucanos organizaram na SEE um esquema – envolvendo também dezenas de prefeituras – que desviava entre 10 e dos contratos bilionários de fornecimento de merenda escolar.
Na última segunda (1/02), por exemplo, o presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cássio Chebabi, disse à Polícia Civil e ao MP que na celebração de contratos com o governo estadual (via SEE) era exigida uma comissão de 10% para deputados tucanos. A propina era cobrada também nas prefeituras das “bases” dos deputados da base governista, já foram denunciadas irregularidades em contratos com 22 prefeituras, mas há indícios que as propinas era cobrada em mais de 150 municípios.
Segundo apurou o MPE a Coaf (que está preso) repassava “propina” a deputados federais, estaduais e funcionários do governo Alckmin e das prefeituras para garantir as contratações.
Os golpistas no comando da roubalheira
De acordo com escutas telefônicas realizadas o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e homem de confiança do secretário Edson Aparecido, Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, coordenava o esquema diretamente do Palácio dos Bandeirantes.
Entre os contemplados com os recursos, segundo as denuncias, estão o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), ex-secretário da Agricultura e atual chefe da Secretaria de Logística e Transportes, figuras de proa do governo Alckmin.
Também estão entre os denunciados figuras destacadas da direita golpista (que quer derrubar o governo Dilma para “acabar com a corrupção”), como o presidente do PMDB paulista, deputado federal Baleia Rossi; o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB); e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (do Solidariedade, do deputado “Paulinho da Força”).
Os mesmos que atacaram professores e estudantes
Os defensores da congelamento dos salários dos professores e que defenderam com “unhas e dentes” a criminosa reorganização das escolas, dizendo cinicamente se tratar da defesa da “melhoria do ensino” também integravam o esquema.
Segundo afirmou o presidente da Coaf , o próprio ex-secretário estadual da Educação Herman Voorwald foi beneficiado com uma propina de R$ 100 mil (equivalente ao salário de 50 professores), pagos para manter a fornecedora antiga da secretaria, a empresa Citricardilli.
O ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação Fernando Padula (o mesmo que declarou guerra às ocupações em reunião clandestina na SEE, cujo áudio vazou) também foi envolvido nas denuncias.
Lucros de até 90% e propinas de até 25%
Segundo outro preso na operação, Adriano Miller Aparecido, do setor financeiro da Coaf, a propina era paga sem dificuldades pelas empresas uma vez que os contratos garantiam lucros exorbitantes. Um dos exemplos citados por ele eram os contratos de fornecimento de suco de laranja, nos quais era possível lucra até 90%. A “mágica” era garantida pelo fato de que o governo aceitava pagar (c0m o dinheiro dos impostos pagos pela população) os preços cobrados nos supermercados. Assim o suco que custava R$ 3,70 era vendido ao governo por R$ 6,80.
Com tamanha “lucratividade” (roubo puro!) as “comissões” pagas à máfia tucana podiam ser “generosas”, chegando em alguns contratos até 25% . Um exemplo – citado por outro diretor da Coaf preso, Carlos Alberto Santana da Silva, como no caso de um contrato de R$ 7,76 milhões, o qual quase R$ 1 milhão foi pago de propina para os “nobres” tucanos.
O esquema denunciado cobre apenas parte dos recursos da merenda escolar: 30% da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), distribuído pelo governo federal a estados e municípios (de acordo com a Lei 11.947), os quais precisam ser usados na compra de alimentos da agricultura familiar. Os outros 70%, que podem ser comprados diretamente de grandes fornecedores, atacadistas etc. ainda não são alvo de investigação.
Nenhum deputado tucano foi preso
Diferentemente das operações comandadas pelo MPF e PF dominados por elementos da direito golpista ligados aos tucanos, onde a simples delação de um parlamentar do PT dá lugar a uma prisão, no caso de SP, nenhum dos “éticos” e “combatentes da luta contra a corrupção” do PSDB e dos seus aliados foi presos, apenas dirigentes e funcionários da Coaf e figuras secundárias do esquema.
As denuncias na Operação Alba Branca, já levaram à prisão de pessoas envolvidas em Americana, Barueri, Bauru, Caieiras, Campinas, Cotia, Colômbia, Santa Rosa de Viterbo, Paraíso, Novais, Sumaré, São Carlos, Mairinque, São Bernardo do Campo, Cotia, Mogi das Cruzes, e Santos. Nestas e outras cidades (passariam d 150), há denuncias de contrato superfaturados em execução e de outros que estão sendo denunciados.
A paralisação, organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), tem como pauta a reposição de 11% da inflação nos salários dos trabalhadores, retroativo à data base. As empresas querem fazer esse pagamento parcelado em três vezes, até novembro de 2016, um mês antes da data prevista para o próximo reajuste, causando perdas ainda maiores aos trabalhadores.
