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Uma das grandes epopéias da história nacional, a Revolta da Chibata foi um dos maiores levantes no interior da Marinha que se tem registro em todo o mundo. Durante quase uma semana, os marinheiros tiveram em suas mãos todo o destino do regime da República Velha

A Revolta da Chibata é um acontecimento de suma importância na história nacional que pode ser analisado e discutido sob diferentes ângulos. Tanto inserida no movimento mais amplo da evolução política nacional, quanto por seu significado histórico, ou ainda por sua grande importância para o movimento de luta dos negros em particular. Falar da Revolta da Chibata é falar também de seu líder, o marinheiro João Cândido, cuja história é indissociável da história do levante.
Um problema importante de método de análise é inicialmente situar a Revolta da Chibata seguindo os acontecimentos políticos do quadro nacional. Vale a pena se destacar esta questão, pois normalmente utiliza-se um método equivocado, de transformar fatos históricos em episódios mitológicos totalmente desvinculados da evolução real das lutas que eram travadas em dado momento. Essa metodologia é típica nas análises históricas, em particular da esquerda brasileira. Um destes casos típicos é a luta de Canudos.
Normalmente, Canudos é apresentado como uma revolta de camponeses no interior da Bahia, como se fosse uma revolta puramente camponesa, o que é, na realidade, uma idolatria dos acontecimentos.
A intelectualidade brasileira se opõe ao reducionismo como método de análise, mas, curiosamente, gosta de reduzir os fatos a elementos meramente abstratos, sem significado.
Canudos na realidade foi um episódio das lutas internas do regime republicano em sua primeira etapa, e deveria ser analisado enquanto tal. Ele cumpriu um papel em sua época. Se a análise não dá conta de interpretar os acontecimentos a partir da luta política de conjunto, ela não é uma verdadeira análise. Não faz nenhum esclarecimento teórico, mas ao contrário, cria um mito, que é o que foi feito com Canudos.
Nessa mitologia, Canudos seria a luta dos camponeses “bons” contra o Exército brasileiro “maldoso”. Muitos se esquecem, porém, que as pessoas que mais defenderam a expedição militar a Canudos foi a própria ala oposicionista ao governo.
O movimento de oposição a Canudos fazia parte da luta contra a consolidação da oligarquia no poder. Esta foi uma confusão histórica real, que de fato ocorreu.
Utilizaremos esse método de análise com a Revolta da Chibata, esclarecendo o papel histórico que ela cumpriu e em que marco se deu esta luta. Para isso, é necessária uma rápida análise do regime durante a República Velha. Tanto o acontecimento de Canudos quanto da Revolta da Chibata, são episódios das lutas populares que se dão no marco de desenvolvimento deste regime político.

Os erros da historiografia nacional

Ao contrário do que apregoa a historiografia no Brasil, a proclamação da República foi um episódio dentro de uma crise revolucionária de grandes proporções. Uma crise revolucionária que começa com o movimento abolicionista, que significa também a abolição do Segundo Império. Esta liquidação teve uma característica revolucionária. Criou uma situação verdadeiramente revolucionária no País.
A história nacional é contada de um ponto de vista anarquista e burguês. A proclamação da Republica aparece na história oficial como uma quartelada de generais ultraconservadores. Uma interpretação da história que se apóia em um romance de Machado de Assis, onde o escritor comenta que o povo não teve participação alguma no processo. Estes historiadores se utilizam desse comentário de Machado para mostrar que o fato não tinha nenhum caráter progressista ou revolucionário, porque “o povo não participou”. Deste ponto de vista, segundo a mitologia anarquista, sem a participação direta das massas, a República não poderia ser considerada de forma alguma um fato progressista. Era na realidade, segundo eles, uma farsa orquestrada pelas elites conservadoras e retrógradas.
Esta interpretação dos acontecimentos é totalmente arbitrária como critério. A observação de Machado de Assis, é uma observação literária, não uma análise científica, não poderia servir de fundamento para nenhuma análise social mais profunda.
Realmente, como observou Machado, a população não participou do episódio de 15 de novembro, mas nem por isso o acontecimento deixaria de ter um significado revolucionário.
Em primeiro lugar, dentro do exército estava agrupada a maior força abolicionista da época. Os positivistas, que eram todos republicanos, formavam uma ala da esquerda bastante radical. Eram conhecidos como a ala jacobina do Exército brasileiro, segundo a historiografia oficial. Ali, a juventude militar, concentrada nas escolas militares, criava um movimento republicano contra o velho regime imperial. Esta foi a base social para o golpe militar de 15 de novembro.
No Brasil é muito comum que o primeiro episódio de todos os períodos revolucionários se manifeste como uma tentativa de conter a revolução. A revolução se desenvolve então depois daquele que seria o fato culminante desta revolução.

As disputas políticas na República Velha

A Revolução de 1930 é um exemplo disso. Se consideramos que ali termina a revolução, com a tomada do poder pelos oposicionistas do governo da República Velha, estaríamos cometendo um equívoco. A tomada do poder é, na realidade, o começo da revolução. Ela se desenvolve a partir dali e vai culminar, embora fracassada, no Levante Comunista de 1935, cinco anos mais tarde. A derrubada do governo foi, deste modo, o primeiro episódio e não o último. No caso da proclamação da Primeira República também. A derrubada do governo de Dom Pedro II foi o primeiro episódio e não o último de todo o período revolucionário.
A partir da derrubada do Segundo Império, inicia-se uma grande etapa revolucionária no Brasil, com vários episódios que serão encerrados com o esmagamento do levante de Canudos, que acontece em 1897. Neste meio tempo, teremos um período de instabilidade revolucionária com lutas diversas. Os governos que se formam, afundam, como ocorreu com o governo Deodoro da Fonseca, que cai em meio a uma hiperinflação provocada pelo ministro das Finanças burguês, Rui Barbosa. Abre-se então um período de luta política sobre o vice de Deodoro, o também conservador Floriano Peixoto, que se transforma aí em líder de toda a ala esquerda do Exército para tentar conter as tendências revolucionárias. Acontece nesse momento uma revolta da armada, que representa uma ala contra-revolucionária. Ela é esmagada por uma contra-revolução que se desenvolve, porém, num sentido acentuadamente revolucionário, à esquerda, apesar dos métodos reacionários.Com este jogo, todo um setor conservador vai contendo a revolução até certo ponto.
Floriano Peixoto conta com a confiança dos militares de esquerda, jacobinos, e entrega o governo pacificamente para os políticos burgueses na eleição que elegeu Prudente de Morais. Isso torna-se o estopim para uma grande revolta dos exércitos, que pressionam para Floriano Peixoto dar um golpe militar e impedir a posse do representante da oligarquia. Tal era o nível de crise que havia na época.

A derrota da ala esquerda do regime

Durante o governo Prudente de Morais, a ala esquerda buscava dar um golpe. O episódio do esmagamento de Canudos é parte do movimento de preparação do golpe contra a oligarquia. A primeira expedição para Canudos é esmagada, a segunda é dirigida pelo chefe maior de toda a ala esquerda do exército, conhecido como “corta cabeças”, o general Moreira César, que tinha momentos antes afogado em sangue o regime em Santa Catarina. Ele era um representante da ala mais ferrenhamente republicana do Exército.
Moreira César segue para Canudos buscando esmagar a revolta que eles consideravam ser monarquista, pois o líder do movimento, Antônio Conselheiro, era monarquista. Após esmagar o levante, o general planejava voltar para a capital da República como o herói nacional que esmagou a contra-revolução, e com essa autoridade, derrubar o governo Prudente de Morais. Ele estabeleceria então a ditadura da ala esquerda das forças armadas.
Os planos, no entanto, fracassaram totalmente, com a contribuição logicamente, de todo um setor da oligarquia que trabalhou ativamente para o fracasso de sua expedição. Moreira César irá morrer em Canudos.
Este acontecimento foi desastroso para a ala esquerda que, organizada nos clubes militares do Rio de Janeiro, ficou acéfala, sem direção. Após muitas tentativas de subverter o governo em uma situação absolutamente delicada, um elemento dos clubes militares toma a iniciativa e planeja o assassinato do presidente. Acaba matando apenas o ministro da Guerra. Estes fatos transcorrem após Canudos já ter sido esmagada pela ala direita, que estava no governo. Deste modo, quando é promovido o atentado, a ação serve como o pretexto ideal para que a ala mais conservadora do exército, aliada com o governo Prudente de Morais, reprima os correligionários de Moreira César, feche os clubes militares e encerrem o episódio com a aniquilação de toda a ala esquerda do regime.
O programa político defendido por esta ala esquerda, era o programa da burguesia nacional, a luta contra a oligarquia do café e a defesa da industrialização que já havia começado no governo Rui Barbosa. A crise e a hiperinflação são o resultado de uma tentativa mal sucedida de promover a industrialização nacional.
Este episódio todo, nada mais é do que a luta de classes, que se encerrou com a derrota do setor mais progressista da burguesia nacional, aprofundando o domínio da oligarquia cafeeira, principalmente de São Paulo.

O predomínio da oligarquia do café

Os três governos que irão se suceder, Campos Sales, Rodrigues Alves e Afonso Pena, irão apenas consolidar a política do Café com Leite, a aliança das oligarquias paulista e mineira no controle do País. Uma vez derrotada a ala esquerda e as tendências revolucionárias dentro do governo, estes três presidentes irão tentar estabilizar o regime em torno do poder da oligarquia, coisa que nunca irá ocorrer pois ela estará permanentemente em crise nos anos seguintes, até sua derrocada final em 1930.
Campos Sales, o primeiro governo depois de Prudente de Morais, pega o Estado totalmente falido, com a economia cafeeira em crise devido à oscilação dos preços no mercado internacional. Sales coloca em marcha um plano de estabilização da economia, comum a toda a oligarquia do café, mas principalmente da paulista e dos bancos ingleses, que são os verdadeiros financiadores dessa oligarquia e os principais beneficiários do café brasileiro.
Para seu plano de estabilização, Campos Sales contrai um empréstimo bastante grande para a época. Cria com isso um fundo, e sob a base deste empréstimo, cria um terreno propício à especulação que, curiosamente, é o que está em vigor novamente hoje no Brasil. Com o empréstimo, o regime consegue conter o aumento da dívida pública, e com ela, a tendência à falência estatal. Sales consegue assim a estabilidade da moeda, que era uma das exigências do bancos ingleses para a contração do empréstimo.
Será sobre a base de uma moeda estável que o capital estrangeiro será aplicado no Brasil, uma vez que o país estava profundamente comprometido com os bancos. A política econômica a partir daí, buscará a crescente valorização do café, o que favorecia por sua vez a oligarquia, mas que era antes de tudo, uma exigência dos bancos ingleses.

A campanha civilista

A política de Campos Sales consistia na diminuição das áreas de plantio. É estabelecido um acordo geral para que isso ocorra, acordo consolidado no governo seguinte. Os estados irão por sua vez garantir a compra da safra anual de café, o que evita a falência e o desenvolvimento da crise da oligarquia. O Estado, dono do café, passa a colocar o produto hiper-valorizado no mercado mundial, que estimula um ganho especulativo que será arrecadado pelos bancos que controlam o comércio mundial de café. Com esta política, a oligarquia consegue superar relativamente a crise do regime político e econômico. A culminação destes acordos vem com o Convênio de Taubaté, que consolida o acordo informal entre os produtores e os governos estaduais.
Neste momento, entra em cena o governo Hermes da Fonseca. Este é um governo dissidente da oligarquia. Fonseca surge na história do Brasil como um governo de direita, mas ele é na verdade uma ala dissidente da direita.
A crise da política do Café com Leite, ressurgiu como resultado direto dos altos custos da estabilização econômica. Enquanto que os produtores paulistas e mineiros embarcaram em movimento de crescimento, toda a oligarquia nordestina e gaúcha havia quebrado, da mesma forma os produtores menores. Isso gera uma revolta gigantesca no interior da própria classe dominante contra a oligarquia do Café com Leite.
Neste quadro, surge o candidato à Presidência Hermes da Fonseca que é um homem do Rio Grande do Sul, foco tradicional de dissidência do regime político. É neste governo que eclodirá a Revolta da Chibata. Seu governo é encarregado por esta oligarquia gaúcha de recuperar sua posição econômica e salvá-la da falência. Este governo expressa a primeira grande ruptura no interior das imensas oligarquias coligadas nacionalmente.
A oligarquia do Café com Leite não se sente em condições de enfrentar esta posição, e durante ainda os preparativos para a campanha presidencial, arruma um candidato esquerdista para representá-la. Neste momento percebe-se que esta é uma política tradicional da direita. Seu candidato será Rui Barbosa, que lança uma campanha civilista, combatendo o fato de Hermes da Fonseca ser um militar. Barbosa aponta o perigo da candidatura militar, que seria a volta dos Moreira César, dos que tinham massacrado Canudos. Após o massacre de Canudos, a oligarquia cafeeira aproveitou-se cinicamente do fato para impulsionar seus próprios candidatos. A máquina de propaganda da oligarquia do café produziu a maior obra literária do Brasil, Os Sertões, de Euclides da Cunha, que é uma propaganda contra os militares da época.
Euclides da Cunha foi um jornalista do Estado de São Paulo, ou seja, um jornal da oligarquia cafeeira paulista. Este jornalista irá escrever uma verdadeira obra-prima, uma das mais importantes peças literárias brasileiras, um épico nacional que descreve o massacre espantoso da população de Canudos.
Apesar da oligarquia não ser favorável aos nordestinos, que considera uma raça inferior – o próprio Euclides da Cunha irá descrevê-los justamente como uma raça inferior –, o escritor faz o elogio do sertanejo contra a brutalidade cega e a violência descontrolada dos militares que esmagaram Canudos.

Os dissidentes do regime

A campanha civilista de Rui Barbosa irá se beneficiar desta propaganda prévia, ele próprio era um dos políticos que se posicionavam contra a violência dos militares em Canudos. Na ocasião, quando Senador, ele prepara um discurso violentíssimo contra os militares. Mostra-se então um fato curioso que, por trás de toda essa campanha humanista, escondia-se a tentativa de impedir que os militares sublevados contra o regime oligárquico pudessem avançar uma posição importante dentro das forças armadas através de seu candidato à presidência. Isso porque, após Canudos, a oligarquia paulista e mineira pôde promover uma verdadeira limpeza nas forças armadas. Ainda assim, não irá eliminar completamente focos de dissidência, como se expressará nos levantes militares de 1922 e 1924.
O fato é que a campanha civilista inicia uma crise enorme no interior das forças armadas, resultado do custo social e econômico altíssimo provocado pelo processo de estabilização do café.
De um modo geral, este período da história brasileira é apresentado como sendo o auge de uma política. O mais correto é apontar que estes três governos que precederam Hermes da Fonseca e estabilizam a política Café com Leite, inauguram o período de decadência do regime oligárquico da monocultura do café. A estabilização foi por si só um fator de crise, pois, como se viu anteriormente, levou à ruína todos os outros setores da economia nacional.
O que ocorreu foi que toda a estrutura de funcionamento da economia brasileira se concentrou em salvar artificialmente um conjunto de monopólios cafeeiros que viviam a política de valorização do café através da especulação nos mercados internacionais. Isso fará com que a crise do café adquira proporções catastróficas em 1929. Essa crise será precedida por um período de intensa especulação, que vai de 1922 a 1939.
Hermes da Fonseca e o governo seguinte são dissidentes do regime. Depois disso, há a volta da oligarquia na presidência com Rodrigues Alves, que é um dos três presidentes do período de estabilização. Ele não chega a assumir o mandato, morre antes e são chamadas novas eleições. Seu sucessor é Epitácio Pessoa, um elemento que fora da ala esquerda do regime, mas que se transforma em representante da oligarquia. Depois dele, haverá um governo extremamente direitista, que é também um governo dissidente, tendo à frente Arthur Bernardes.
Seu caráter direitista irá se definir ao longo do mandato a partir das medidas reacionárias que é levado a tomar contra a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, e contra as greves operárias que vão de 1917 a 1922. Ele governo o País com o Distrito Federal em Estado de Sítio durante quatro anos. Um governo altamente repressor, que atira nos trabalhadores nas ruas, mas que, curiosamente é um dissidente, representante mais característico da esquerda dos políticos civis.

Uma campanha contra os militares

A Revolta da Chibata é a primeira manifestação mais importante da revolta popular contra o regime da República Velha. Ela se dá em um momento em que as duas alas da oligarquia se chocam nas eleições. De um lado os arquitetos do Café com Leite, de outro, a burguesia falida do Rio Grande do Sul.
Um fato tradicional da vida política no Brasil, é que, dependendo da situação, quando não há uma continuidade clara do regime, as eleições presidenciais podem conduzir o País a uma crise de grandes proporções. A campanha civilista foi um destes momentos, quando a campanha contra a ditadura militar insuflou uma revolta dentro das próprias forças armadas. Da base das forças armadas contra a burocracia militar dirigente. Tanto foi assim, que a Revolta da Chibata explodiu logo após a eleição, em novembro de 1910. Ela desponta influenciada pela intensa campanha oposicionista contra o governo eleito das oligarquias dissidentes.
O protagonista da campanha, Rui Barbosa, era um candidato avulso, não era imediatamente identificado com o regime da oligarquia, embora estivesse a serviço dela. Apesar de Barbosa não possuir apoio popular algum, o fato da oligarquia não ter força para lançar seu próprio candidato leva à utilização deste subterfúgio, colocando a favor dele, todo seu poder financeiro.
Inicialmente um candidato esquálido, ao longo da campanha passa subitamente a ter todo o apoio da imprensa, órgãos pertencentes à própria oligarquia. Sua política era simples. Atacava a direita, denunciando-a como sendo uma direita, atacando os militares pelo simples fato de serem militares. Isso despertou uma tendência à esquerda no eleitorado, e certamente influenciou decisivamente a opinião dos marinheiros que tomariam parte da Revolta, e que estavam já há muito descontentes com o anacronismo da política disciplinar da Marinha. Os marinheiros sentiram o enfraquecimento da cúpula militar, agressivamente atacada pela campanha civilista.

A revolta dos marinheiros, uma manifestação da crise

A revolta, que agora completa 100 anos, explode em novembro de 1910. Rapidamente ela adquire uma importância enorme, é um sintoma claro de fraqueza, de crise, trazendo à tona toda a complexidade das contradições do regime político. É também um sinal claro da impossibilidade de que uma oligarquia, representante dos setores mais atrasados da economia nacional, que está falindo sob o peso da política de valorização do café, seja capaz de transformar o regime por dentro. A principal oligarquia que controla o país não permitirá que isso ocorra.
A eclosão da Revolta revela toda a limitação do poder da oligarquia sulista, pois, na medida em que para controlar o levante esta necessita de um governo mais forte, é obrigada a se apoiar nos setores dominantes da economia.
Do ponto de vista do desenvolvimento histórico da República Velha, a Revolta da Chibata é o resultado mais claro de um progressivo enfraquecimento do regime político. Ela é um dos primeiros sintomas agudos desta crise, e marca os limites do próprio regime dentro do regime político.
Após o episódio da Revolta, a oligarquia cafeeira irá tomar mais cuidado na hora de levar a diante a campanha em torno de suas diferenças com as demais alas, pois o enfrentamento com o eleitorado passa a ser muito mais intenso a partir de então. Tal é a profundidade da crise, que ela irá reavivar todo o movimento operário brasileiro, que havia tido seu último episódio de greves apenas em 1905. Este movimento ressurgirá durante o segundo mandato de Hermes da Fonseca, em 1912. Deste ponto de vista, a Revolta da Chibata será o prenúncio de uma generalização das lutas contra o governo Hermes da Fonseca. Tomada por esta crise, a oligarquia dissidente irá conseguir ainda eleger o sucessor de Fonseca, mas depois disso, perderá o controle do regime novamente para a oligarquia de São Paulo e Minas.
O ano de 1910 prenuncia uma série de acontecimentos políticos revolucionários em todo o mundo, indicados também pela Revolução Mexicana de 1910. O acúmulo destas crises levará a uma crise mundial, à Primeira Guerra, e esta por sua vez, levará à Revolução Russa de 1917.
A partir de 1910 a crise persistirá por mais tempo do que ocorreu até então, do ponto de vista histórico, pode-se situar a Revolta da Chibata como um dos elos de desagregação da República Velha e da mobilização popular revolucionária no período, cuja culminação se dará após a crise de 1929, no início da década seguinte.

As revoltas de marinheiros no mundo

Não foi por acaso que essa crise tenha se prenunciado com uma revolta no interior da Marinha. Os marinheiros são um setor da classe operária dentro das forças armadas. Um marinheiro é um operário, muito mais um operário do que um soldado, que tua diretamente nos conflitos. Ele é um operador de navio, que é funciona como uma fábrica. Dentro de um navio existem uma série de funções técnicas que são funções fabris, alimentação das caldeiras, operação das máquinas, manutenção, limpeza, condução do navio, é essencialmente um trabalho mais técnico do que militar.
Observada de um ponto de vista mais geral, a Revolta da Chibata é a primeira manifestação de um grande levante da classe operária que irá atravessar diversas etapas no Brasil. Entre as manifestações mais importantes deste amadurecimento estará a Greve Geral de 1917.
Do ponto de vista da luta em si, dentro do próprio corpo militar, as revoltas de marinheiros não são uma coisa incomum. A história registra diversos episódios importantes de revoltas de marinheiros. Entre os quatro mais importantes, estará a revolta dos marinheiros russos do encouraçado Potemkin, em 1905, que foi dirigida por um militante do partido bolchevique; a revolta da Marinha francesa, ocorrida no Mar Báltico, em 1917, que foi deflagrada após o alto comando militar francês dar ordens ao navio para atacar a Revolução Russa. Os marinheiros se sublevam antão sob a direção de André Marty, militante do Partido Comunista Francês. Há também a revolta dos marinheiros alemães, que marca o início da Revolução de 1918 na Alemanha; e por fim, a Revolta da Chibata, no Brasil. São estas as quatro grandes revoltas importantes de marinheiros do século XX. Comparando-se estas três revoltas de um ponto de vista político local, e não internacional, a revolta dos marinheiros brasileiros foi a mais importante. Isso pois a Revolta da Chibata sublevou toda a Marinha de Guerra contra o regime. Todo o efetivo principal da Marinha brasileira caiu nas mãos dos revoltosos. No caso do encouraçado Potemkin, foi a revolta apenas de um navio, mesmo o fato do Potenkim ter sido influente na Marinha de Guerra do czar, nunca se transformou em uma revolta generalizada, foi uma revolta importante, mas isolada daqueles marinheiros. Já revolta na Alemanha, foi generalizada e serviu como estopim para a Revolução Alemã. Na medida em que os marinheiros desembarcam na cidade, formam um soviete de operários e soldados e esta revolta se estende por toda a classe operária alemã, mas não toma conta de toda a Marinha.
A revolta dos marinheiros brasileiros é apenas dos marinheiros, mas colocou em xeque, sozinha, o regime político, coisa que nenhuma das outras revoltas famosas conseguiu fazer.

Os levantes militares no Brasil
Quando a Marinha brasileira se subleva no Rio de Janeiro, o regime fica nas mãos dos marinheiros. Não há como o governo fazer qualquer coisa para se opor, o regime político fica colocado em uma situação de extrema fragilidade.
O Brasil naquele momento havia recém renovado toda sua frota de guerra. Uma delegação da Marinha nacional, da qual fazia parte o próprio João Cândido, vai para a Inglaterra receber um conjunto de navios que transformam a Marinha brasileira na mais poderosa da América Latina. Todo o poder desta máquina de guerra cai nas mãos dos revoltosos e o regime fica desamparado. Entre os episódios mais conhecidos da revolta, os marinheiros ameaçam bombardear a capital e a única coisa que o governo pode fazer é capitular diante dessa ameaça. De um ponto de vista mais geral, é crucial esta luta no interior das forças armadas.
A história brasileira registrou inúmeras revoltas militares. A República Velha é marcada por dezenas destas revoltas. Entre as mais importantes, há a revolta dos jacobinos; dos Dezoito do Forte de Copacabana; a Revolução de 1924, onde todo o exército que está em São Paulo se levanta contra o regime; além da própria Revolução de 1930; a Coluna Prestes; mas de todas as revoltas, esta de 1910 é a maior, quando os marinheiros são capazes de colocar todo o regime da República Velha de joelhos e saem totalmente vitoriosos. É a maior revolta militar que o Brasil já teve em toda sua história.
Outro fato de importância que merece ser destacado é que a maioria das revoltas militares é organizada e liderada por oficiais de baixa patente. Os revoltosos do Forte de Copacabana são tenentes, eles planejam a insurreição para levantar todas as guarnições militares do Rio de Janeiro, mas acaba fracassada. A Revolução de 1924 foi dirigida pelo general Isidoro Dias Lopes, um comandante das forças armadas de São Paulo. A Coluna Prestes é dirigida por oficiais de média patente do Exército, Luis Carlos Prestes era capitão de engenharia. Em 1930, quem lidera os eventos são tenentes de alta patente. Em 1935, com exceção de Pernambuco, quem dirige o levante é o sargento Gregório Bezerra. O levante do Forte da Praia Vermelha é dirigido por um capitão. Como fica claro, de um modo geral, os levantes militares de importância no Brasil, são levantes de oficiais. A Revolta da Chibata é um caso singular, foi dirigida por simples marinheiros, e por este motivo, totalmente acabou proscrita na história nacional.

A luta dos negros: capítulos secretos da história nacional

Ainda que todos os revoltosos nos diferentes levantes tenham de um modo ou de outro ficado estigmatizados, nada se compara ao que ocorreu aos marinheiros da Revolta da Chibata. Os oficiais militares organizaram uma verdadeira campanha contra esta revolta, até mesmo riscaram ela da história nacional. Durante muitas décadas, principalmente durante o Estado Novo, e mesmo após o Golpe de 1964, a Revolta da Chibata era um dos assuntos mais proibidos da história brasileira. Quem se arriscasse a falar sobre o caso, ou se atrevesse a escrever sobre o assunto, era interrogado e preso. Os militares e a classe dominante tentaram organizadamente apagar da história nacional a memória desta revolta. João Cândido, que foi expulso da Marinha, nunca recebeu pensão. Apenas recentemente, em 2009, o Congresso Nacional concedeu a ele anistia como “traidor da pátria”, mesmo tendo se passado cem anos desde o episódio. A revolta dos marinheiros foi transformada no episódio mais maldito da história brasileira, o único equivalente deste tipo de apagamento da história que hoje se conhece, foi o episódio do Quilombo dos Palmares, que durante vários séculos foi um assunto secreto no Brasil. A história dos Palmares só irá ser recuperada na década de 1940 por alguns historiadores, militantes do movimento negro. O motivo desta proscrição foi o fato de o Quilombo dos Palmares ter se erguido como uma enorme ameaça ao regime político. Quando acontece a Revolução haitiana, um século mais tarde, o assunto que já era proibido foi tornado maldito. Dezenas de historiadores se uniram para escrever contra o Quilombo, considerando que, caso o movimento fosse vitorioso, o Brasil poderia vir a se tornar um Haiti. Muitos historiadores consideravam que o maior mal que poderia se abater sobre o Brasil eram os negros tomarem o controle do país como ocorreu no Haiti. Este foi por isso, um dos temas mais ocultados da história brasileira até hoje, e, ao lado dele, figura a Revolta da Chibata.
O centro de todo este temor foi o fato da Revolta ter sido organizada e dirigida, não por oficiais, mas pela população pobre, e por isso, um levante verdadeiramente revolucionário. Quem escrevesse sobre isso era perseguido, ameaçado, mesmo preso.

O resgate da memória da Revolta

Durante a ditadura militar, dois jornalistas procuraram o diretor do Museu da Imagem e do Som no Rio de Janeiro e acertaram realizarem a gravação clandestina de uma entrevista com o já bastante idoso João Cândido. Se não fosse por esta iniciativa, hoje teríamos um conhecimento muito vago do que foi este levante e teria se concretizado a vitória dos militares sobre a História. Foi gravada com ele uma fita contendo mais de dez horas de gravação que posteriormente teve alguns fragmentos publicados em livro pelo Museu da Imagem e do Som apenas ao final da década de 1990.
Quem realizou o trabalho inicial de historiografia da Revolta da Chibata foi Edmar Morel, um nacionalista ligado ao comunismo nas décadas de 1950 e 1960. Quando aconteceu o Golpe, em 1964, seu livro, publicado pouco antes, contando a história da revolta, foi proibido pelo regime. Esta reação da ditadura de 64 diante da tentativa de resgate da Revolta da Chibata tanto tempo depois que ela ocorrera é bastante significativa para se entender a profundidade da importância histórica deste levante.
Na Roma antiga, a revolta de escravos comandada por Espártaco também se tornou assunto proibido entre o regime. Foi proibido a tal ponto que tanto os generais que finalmente conseguiram derrotar a revolta quanto os senadores romanos, se recusaram a realizar qualquer tipo de comemoração da vitória, alegando que a vitória de uma legião romana sobre um exército de escravos não era motivo de glória ou comemoração, pois o escravo era um inferior, um ser indigno de atenção. Discursos a parte, a realidade é que todos concordavam que este era um fato para o qual ninguém queria chamar a atenção. A revolta deveria cair no esquecimento o quanto antes, para que não voltasse a se repetir.
Eles se defrontavam com um problema inerente à existência da História. Existindo a memória de um acontecimento, e desde que este acontecimento fosse relatado em livro, em dado momento propício, alguém leria sobre o assunto, e poderia, talvez, ter a idéia sinistra de imitar exatamente aquilo que já fora feito por outros.
Na Idade Média, nos tempos da perseguição ideológica da Igreja, os livros eram proibidos. Hoje, o regime político e seus intelectuais tratam de prostituir tudo. Abertamente, nada é proibido, mas também nada é permitido, há uma campanha de desinformação em vigor.
No passado, os métodos do regime eram o de defender que o Quilombo dos Palmares não existiu, que o negro era um ser pacato, que considerava a escravidão o seu estado natural. Hoje, apesar de ninguém negar o episódio, procura-se desvirtuar seu significado histórico para os dias atuais, para a luta dos negros. Intelectuais escrevem que o conceito é obsoleto, que o que de fato existe seriam gradações de pele e nada mais, que “o negro” não existe enquanto tal, e por sua vez, não existiria uma “luta do negro”. Neutralizam assim o fato indiscutível da opressão racial, que foi transformado em um mito intelectual.

A luta heróica dos negros

Para a população negra, a Revolta da Chibata tem ainda em uma dupla importância. Além de ser uma revolta militar de grande importância, é também um episódio fundamental da luta dos negros pelo fim da opressão. A maioria dos revoltosos era negra, mas a revolta dos marinheiros revelou, na pessoa de João Cândido em particular, a capacidade de um negro de liderar uma revolta dos negros.
Uma das armas ideológicas do combate da burguesia nacional, dos brancos da classe dominante contra os negros, é a propaganda incessante de que o negro é um ser inferior, um estúpido, acéfalo, um incapaz, que teria nascido para servir porque ele é menos desenvolvido que o branco. A Revolta da Chibata mostrou o contrário, causou um enorme impacto porque desfez de maneira espetacular este mito. Na Marinha, os oficiais aparecem sempre como pessoas altamente qualificadas. Sempre foram um setor das forças armadas altamente elitizado, pois requeriam para suas atividades um alto nível de domínio técnico sobre os conhecimento navais, e ainda mais, para um oficial chegar ao ponto de comandar uma esquadra, ele precisaria ser uma figura exemplar na corporação. Se por algum motivo ele fosse um negro, ele precisaria ser um negro da elite dominante, ter freqüentado a escola de oficiais da marinha.
Na Revolta da Chibata ocorreu justamente o oposto. Um negro, um homem simples, um operário, promove uma revolta, mata a maioria dos oficiais que se opõe ao levante, controla toda a esquadra brasileira e comanda as operações da frota inteira como se fosse um almirante que tivesse participado da Primeira e Segunda Guerra Mundiais. Toda a classe dominante fica estarrecida com o profissionalismo que apresenta João Cândido. Um negro retinto, de tipo africano, negroide, que é a parcela mais discriminada dos negros. Tanto ele se comporta e desempenha perfeitamente as funções do almirantado, que posteriormente ele ficaria famoso como o Almirante Negro. Sob o comando de João Cândido, a esquadra rebelde faz uma série de manobras na baia da Guanabara, se aproxima da costa, ameaça o governo, manipula com perfeição os canhões. Era uma verdadeira armada britânica que se defrontava contra o governo brasileiro.

A revolta da civilização contra a barbárie

Esse desempenho tornou a revolta dos marinheiros em um espetáculo pavoroso para a burguesia. Diante disso, o governo não teve alternativa senão ceder em todos os pontos. Junto com os demais marinheiros, João Cândido dominou o País a partir da Capital Federal, fato que demonstrava a enorme envergadura destes homens. Eles se mostravam também pessoas educadas, extremamente civilizadas, fato que chama a atenção pois, em revoltas assim, feitas pela população, o argumento preferido da classe dominante é mostrar o pobre como um selvagem, destruidor de tudo – o que de fato é comum dada a violência de uma revolta –, mas no caso destes marinheiros, nem a imprensa nem o governo conseguiu acusá-los de coisa alguma, de ato algum de barbárie, porque eles se portaram durante a revolta como uma força militar altamente disciplinada sem oficial algum no comando. Uma vez assinado o acordo com eles, os marinheiros ingenuamente acreditaram que o acordo seria cumprido, entregaram então seus navios e se apresentaram ao comando. Tudo o que eles reivindicavam era o fim da brutalidade das chibata nos navios da Marinha de Guerra.
Quem dá uma demonstração de subdesenvolvimento, ao contrário, de selvageria e barbárie, são os políticos e militares da República Velha. O governo não sustenta sua palavra e trai os marinheiros. Quase todos os revoltosos são assassinados. O grupo dirigente da revolta é acusado de alta traição e seus dez principais líderes são atirados em um fosso para morrerem. Quase todos sucumbem por calor e desidratação, apenas alguns poucos sobrevivem, entre eles, o próprio João Cândido. Ele acaba expulso da Marinha e seu nome posteriormente é riscado da história nacional.
Os negros, e João Cândido em particular, aparecem neste episódio como pessoas extremamente evoluídas. Analisando-se detidamente os acontecimentos, o líder da revolta aparece a todo momento como o ser civilizado que de fato ele era. Até mesmo sua ingenuidade em assinar o acordo parece apenas humanizá-lo ainda mais.
Os oficiais brancos da Marinha, ao contrário, aparecem como verdadeiros bárbaros, como criminosos comuns, cruéis, pessoas bestiais e pérfidas que traem o acordo feito lealmente com os revoltosos.
Os marinheiros aparecem como pessoas distintas. Se mataram oficiais no tombadilho das naves, foi porque estes reagiram à revolta e forma mortos em combate. Não houve nenhum tipo de tortura ou qualquer brutalidade da parte dos marinheiros. Enquanto estes maltratados insurretos aparecem na Revolta da Chibata como verdadeiros seres humanos, os altos oficiais e políticos se comportam como animais.
Esse vivo contraste na conduta de ambos os lados ficou também como um símbolo das lutas dos negros, um capítulo a parte no episódio da revolta que apenas engrandece o povo negro ao mesmo tempo em que demonstra a truculência e perfídia da classe dominante.

A grande personalidade de João Cândido

Faz-se necessário ainda algumas palavras a mais sobre João Cândido, que é uma figura que se presta a bastante confusão. Ele era um oficial de carreira na Marinha, um técnico, cabo de esquadra. Conhecia perfeitamente todo o funcionamento da Marinha, por isso foi um excelente comandante da revolta. Era um homem calmo, pacato, não é por acaso que é ele a tomar a frente da revolta. Como muitos líderes que aparecem na história, ele não era uma pessoa impulsiva, só se rebelou quando sentiu que este era o único caminho, era um soldado muito disciplinado, um homem correto. Ao final da vida, na entrevista que é realizada com ele, percebe-se que João Cândido era um homem sereno, que sofreu uma série de injustiças, mas não trazia ressentimentos, tem análises lúcidas sobre os acontecimentos apesar de estar bastante idoso.
Um aspecto contraditório de sua vida aconteceu depois de ter sido excluído da Marinha. Ele não era uma pessoa política, não foi como o marinheiro bolchevique que liderara a revolta do Potemkin, não era membro de partido algum, ou da esquerda, era, ao contrário, um militar de carreira, com todos os preconceitos que qualquer militar também possuía. Quando ele é afastado, perseguido pela Marinha, passou a sofrer todo tipo de dificuldades para arrumar emprego. Foi exercendo profissões cada vez mais humildes até tornar-se vendedor de peixe na costa da Guanabara.
Através de suas relações com outros militares com quem mantivera amizade, acabou convencido de participar da passeata do movimento integralista, ao qual se filia mais tarde. Os integralistas falam da presença de João Cândido ali como sendo um dos feitos dele. Nesta entrevista, ele se mostra um admirador do fascismo, elogia a ditadura de 1964, fala bem de Hitler e de Mussolini, que considerava um homem de pulso. Essas declarações demonstram um atraso político muito grande da parte dele. Muitas pessoas passaram mesmo a considerar, por estes fatos, que seria um erro destacar a importância revolucionária de João Cândido para a Revolta da Chibata. O erro, porém, é destes pretensos críticos. A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, e não foi feita em nome do integralismo ou da direita, mas por trabalhadores da Marinha, e teve inequivocamente um conteúdo revolucionário. Foi um grande movimento revolucionário contra as forças armadas e o regime político reacionário da República Velha.
João Cândido era um homem isolado, nunca foi um político, viveu ao sabor dos acontecimentos e interpretava a vida política do país de acordo com a falta de conhecimentos políticos que ele mesmo tinha. Sua adesão ao integralismo não teve nada de criminosa, ele nunca foi um verdadeiro fascista, tinha na realidade, uma concepção romântica do fascismo. Ele considerava que governos deste tipo poderiam ser melhores do que os governos democráticos de fachada que existiam aos montes no Brasil. Os integralistas também nunca estiveram no poder, de forma que se justifica o romantismo do ex-marinheiro. Em essência, essa admiração não tem conteúdo algum, não significa que ele havia se tornado um homem sem caráter, um opressor do povo. Sua posição é também perfeitamente compreensível, dado que João Cândido não fosse um negro de classe média, mas um humilde trabalhador ambulante, e o movimento fascista sempre tivesse procurado manter um apoio plebeu. Muitas pessoas honestas naqueles tempos achavam também que Mussolini ou Hitler fossem defensores do povo. Sua confusão, no entanto, e isso é o fundamental, não muda em nada sua importância dentro da revolta.
Esse cabo de esquadra é uma figura que se destaca na história nacional como uma grande personalidade, e por isso foi capaz de dirigir uma revolta da envergadura que foi a Revolta da Chibata. Ele é uma figura, por isso, que ser deve ser sempre lembrada e homenageada.

Monteiro Lobato foi julgado impróprio para o ensino pelo seu vocabulário pelo Conselho Nacional de Educação. Esta barbaridade contra a cultura nacional apareceu a muitos politicamente incautos não ser uma manifestação muito óbvia de obscurantismo e de perseguição da opinião como crime.
Seria um caso de racismo ou, mais propriamente, de luta contra o racismo e esta luta justificaria tudo. Um sofisma que encobre uma política de direita praticada por ignorantes e oportunistas da esquerda nacional que tantos serviços preciosos tem prestado à direita.
Não demorou muito para que o verdadeiro conteúdo da questão viesse à tona.
A famosa tesoura da censura, agora em defesa na nossa população infanto-juvenil, barrou o livro “Os 100 melhores contos do Século XX” sob a alegação de pornografia.
Nada poderia ser mais natural que da censura de palavras supostamente racistas passemos à censura de palavras supostamente pornográficas. Mais abstratamente, passamos da censura de determinadas à censura de outras palavras. Em resumo, passamos à censura das palavras.
O que o racismo e a pornografia escritos têm em comum. Ofendem moralmente a um determinado setor da população. Aqui temos, portanto, uma regra, que já está sendo colocada em prática de maneira implacável diante da falta de reação democrática: a ofensa moral é causa para censura.
Quem decidirá o que é e o que não é ofensivo? O povo, a maioria, as minorias, a esquerda? Certamente que não. Quem decidirá e já está, de fato, decidindo é o Estado brasileiro. Estado capitalista, dominada por verdadeiros criminosos políticos, por grandes empresas sedentas de lucro a qualquer custo, um estado que é um inimigo do povo, mesmo disfarçado de “democracia”, mesmo com um governo de esquerda como o atual.
Não pode haver qualquer dúvida de que estamos diante da volta dos defensores da “moral e dos bons costumes” de tempos passados. Naturalmente, eles sempre estiveram aí. Agora, no entanto, estão em plena ofensiva para impor o seu ponto de vista retrógrado e obscurantista. E contam com a ajuda de uma esquerda completamente entregue aos capitalistas para encobrir as suas tradicionais mazelas.
A “moral e os bons costumes” é a moral da direita e os bons costumes da direta. Do setor mais retrógrado, obscurantista e reacionário do País. Quanto a isso, não há qualquer mudança. A única diferença é que foram se reintroduzindo com o apoio de causas progressistas como a luta contra o racismo, contra a discriminação das minorias em geral, da defesa da mulher etc.
Não se poderia esperar outra coisa. A esquerda no governo, PT e PCdoB, nada tinha e nada tem a oferecer ao povo a não ser demagogia, uma vez que os capitalistas estão voltados para atacar cada vez mais as condições de vida materiais do povo dada a magnitude da crise capitalista. E a política da esquerda governamental não é contrariar, mas colaborar com a burguesia. Na falta de matéria, decidiram cuidar do espírito popular com conquistas imaginárias tais como a lei de censura de manifestações racistas. Nesta qustão, o ganho é infinitamente menor que a perda. Os negros não ganham nada de prático e, em troca, recebem uma satisfação moral. Esta situação foi habilmente manipulada por aqueles que têm o poder de manipular para reintroduzir a moral e os bons costumes. A base para esse avanço da direita não é apenas esta política suicida da esquerda governamental, mas uma outra política suicida. Para chegar a um acordo com a burguesia e participar nas delícias do poder foi necessário estrangular todo movimento de luta operária e popular. Ora, o que garante a frágil existência de certas liberdades democráticas é justamente a mobilização popular e mais nada.
Não é mera coincidência, se formos acreditar em geral em coincidência na política, que o atual reitor da USP, o direitista João Grandino Rodas, indicado por José Serra contra a vontade da comunidade uspiana, tenha pedido a expulsão de 21 alunos utilizando como base um decreto da época da ditadura que coloca como critério para a perseguição “a moral e os bons costumes”.
Está na hora de realizar uma ampla campanha em torno da defesa das liberdades democráticas ameaçadas de morte. É preciso abrir este debate em todas as organizações da esquerda, do movimento democrático, operário, popular e estudantil

Transcrição da palestra proferida no Centro Cultural Benjamin Péret no dia 20 de novembro por ocasião das atividades em torno do Dia Nacional de Luta dos Negros

Boa tarde companheiros gostaria de chamar a atenção de todos para o tema da censura que iremos discutir hoje, e que é um problema de fundamental importância. Ele está ligado muito diretamente ao problema do racismo, mas tem um conjunto muito grande de implicações políticas que é decisivo para a luta de todos os setores oprimidos, em particular a luta do negro.
Houve um acontecimento recentemente que trouxe a tona um problema que já havíamos levantado, mas que infelizmente não era discutido, porque, como todos sabem, a esquerda nacional não apenas é profundamente despolitizada, como, até certo ponto, uma esquerda apolítica, de mentalidade anarquista, e não se importa com problemas mais propriamente políticos. Nós vemos que há um enorme abuso da burguesia no terreno legal, e o terreno legal é intrinsecamente político. Diante disso, a esquerda – e não é nem que ela se coloca a favor ou contra –, mas ao contrário, nem se dá do que está acontecendo. Este problema, este incidente, trouxe a tona de uma maneira muito interessante, um problema que deve ser discutido e que tem de ser objeto de uma campanha.
O Conselho Nacional de Educação decidiu proibir a distribuição de um livro do Monteiro Lobato para as crianças das escolas públicas que recebem material patrocinado pelo Ministério da Educação. O livro em questão é um clássico da literatura brasileira, Caçadas de Pedrinho. Ele foi contestado pelo Conselho de Educação porque ele traria expressões que seriam racistas na opinião o Conselho, e se colocaria contra a lei de racismo que existe no Brasil. A imprensa mencionou bastante uma expressão que aparece no livro. Todos devem estar familiarizados com a a Tia Nastácia, uma negra, uma empregada doméstica que trabalha para a Dona Benta, que é dona do Sítio do Pica-Pau Amarelo. O sensor alegou que em dado momento do livro, o comentário que descreve Tia Nastácia subindo em uma árvore, onde diz que ela “trepou que nem uma macaca de carvão”, seria altamente ofensivo para os negros, tanto a expressão “macaca”, quanto “de carvão”.
Logicamente que poderíamos discutir a vontade sobre este problema, que é muito subjetivo, sobre quais palavras seriam boas e quais palavras seriam ruins para o negro, mas a primeira coisa que devemos notar é a seguinte questão. Este livro não foi impugnado porque fosse o propugnador de uma ideologia racista. É notório que Monteiro Lobato foi um homem de esquerda na época dele, que foi próximo do Partido Comunista, e que sua posição pessoal era contra o racismo. Quem conhece os livros que ele escreveu sabe que em suas páginas aparecem críticas contra o nazismo, e que ele, de um modo geral, Lobato tinha uma ideologia progressista. O livro estaria sendo contestado, não por ser racista em si, mas porque conteria expressões que o Conselho considerou ter um cunho racista.
Isso deu margem toda uma polêmica. Várias pessoas se insurgiram contra tal decisão, que eu devo adiantar, é uma decisão absurda, onde se mistura não apenas uma completa idiotice intelectual, como trás embutido aí uma atitude profundamente reacionária, liquidadora de qualquer cultura, não só da cultura brasileira, mas da própria idéia de cultura em geral.
O Conselho se defendeu, mas finalmente, o governo considerou que não seria uma boa política esta restrição. Suspendeu a decisão do conselho e atualmente está se discutindo se o livro será editado, quer dizer, com observações destas sumidades que dirigem esta maravilhosa instituição que é a Educação nacional, estes gênios da cultura humana, que irão dizer para as pobres criancinhas o que é bom ler e o que não é bom ler. Pessoalmente eu nem sei quem faz parte deste Conselho, mas jamais daria a eles a autoridade de julgar – aliás, não daria a ninguém essa autoridade, nem vivo nem morto –, mas certamente não daria a este conselho a autoridade de julgar o que é ruim ou bom na cultura nacional. Enfim, a questão ficou neste pé.
Precisaríamos dizer logo de cara que esta medida, que aparentemente seria uma defesa do negro – eu vou explicar também que não é uma defesa do negro, mas exatamente o oposto –, é uma política brutal de censura.
É absolutamente evidente que, se um critério como este, um critério obscurantista, reacionário, direitista, que transforma a manifestação de uma determinada opinião em algo a ser penalizado em crime, é uma volta às instituições mais terríveis que a humanidade conheceu, que procuraram no final da Idade Média e início da Idade Moderna, estrangular a luta da humanidade para se expressar livremente. É uma iniciativa brutal e inclusive criminosa, que deve ser combatida com todas as forças por todo mundo. Ninguém deve se deixar enganar nem por um segundo, que isto constitui uma defesa da luta do negro.
Vejam o seguinte, só para ficar mais claras as implicações deste tipo de política. Com esse critério, o que na cultura humana em geral, estaria permitido para as nossas pobres criancinhas? Sempre lembrando, os primeiros a serem “salvos” pela “contaminação ideológica perversa”, são sempre as criancinhas, mas isso irá chegar até as pessoas de 90 anos de idade também, atravessando todas as faixas etárias. A restrição da manifestação da opinião é um animal carnívoro e feroz. Primeiro ele come no terreno das criancinhas. Depois descobrem que os jovens também são influenciáveis; aí toda a população infanto-juvenil é “protegida” pelos carnívoros. Depois, a população juvenil será “protegida”. Irão descobrir depois que todos os seres humanos não estão preparados para serem expostos a qualquer tipo de coisa, e quando nos dermos conta, estaremos debaixo de um tribunal da Santa Inquisição que decide qual opinião é boa e qual opinião é ruim. Qual opinião é boa?. Por exemplo, como julgar? A Bíblia, por exemplo, que é o livro de várias religiões no Brasil. Nós podemos rapidamente folhear este livro e destacar várias coisas contra a mulher, contra o negro, em defesa da escravidão. O Conselho Nacional de Educação vai proibir que as criancinhas católicas e protestantes leiam a Bíblia? Isso se transformaria em aberta perseguição religiosa. O Talmude? Este livro foi escrito no século VII, será que ele é moderno? Será que ele está de acordo com os cânones destas sumidades? Lógico que não. E os escritos dos judeus, passariam pelo crivo? Também não. Então quem passaria? Camões, ele passaria por este crivo? Não. O padre Vieira, um dos clássicos da literatura em língua portuguesa, as crianças podem ser expostas ao perigosíssimo padre barroco? Também não. E na literatura universal? Os ingleses e milhares de outras pessoas em todo o mundo consideram Shakespeare o maior escritor que a humanidade já teve em todos os tempos. E seus livros, onde aparecem demonstrações claras de racismo contra os judeus? Vamos proibir os Shakespeare também? E onde irá parar isso, quem irá colocar um limite? Quais autores? Já dá para perceber que isso é uma monstruosidade. Também a idéia de que o livro seja comentado, editado, mutilado, anotado, recomendado, é outra monstruosidade. Daqui a pouco, o cidadão irá entrar em uma livraria e estará lá, Marquês de Sade, com uma etiqueta na capa: Pornografia, Violência Sexual, etc. Será uma sociedade dirigida por um tribunal de opinião.
Vamos começar esta palestra estabelecendo claramente a posição do Partido da Causa Operária sobre a questão da censura: nós somos contra toda e qualquer e mínima, e até mesmo residual, manifestação de cerceamento da comunicação entre os seres humanos. Não deve existir tribunal moral. O PCO não dá autoridade a nenhum conselho, nem federal nem estadual, nem municipal nem de bairro, nem latino-americano, nem mundial, para dizer nada sobre o que os outros pensam. Não tem que haver censura, não tem que haver proibição alguma, quem quiser falar que fale. Na nossa opinião, o fato dos jornais serem registrados pelo Estado já é um atentado contra a liberdade de expressão. As leis que punem a injúria a calúnia e a difamação são censura. Todo tipo de manifestação de censura na internet, a pretexto seja lá do que for – porque as causas, como vocês podem ver, são sempre causas sagradas. No Conselho de Educação é o racismo, na Internet é a pedofilia. Querem proteger o mundo de todo tipo de maldades. Mas o mundo não precisa da proteção dessas pessoas. O PCO dispensa todo tipo de protetores, até porque, nós iremos descobrir mais tarde, que os protetores são como a máfia. A proteção deles é uma opressão sobre as pessoas que eles protegem. Somos, portanto, contra qualquer tipo de restrição. É importante ainda assinalar o seguinte: não existe no mundo hoje nenhum único país onde a expressão do pensamento das pessoas seja totalmente livre. A liberdade de expressão foi duramente limitada em todo o Planeta Terra, e logicamente que isso é um resultado de uma pressão do imperialismo. Há lugares onde você é proibido de falar contra o governo, e isso seria “mau”. Há lugares onde você é proibido de falar contra os judeus, e isso seria “bom”. No Brasil, você já não poderia falar contra o negro, isso é uma piada, pelo menos para quem mora no Brasil, é uma piada. De qualquer maneira, impera a restrição em primeiro lugar. Sendo assim, nossa posição sobre isso é absolutamente clara. Nós somos contra qualquer restrição. Não se trata de discutir como alguns discutiram, se o que a pessoa falou é bom ou ruim. Isso é irrelevante. A nossa defesa da opinião é incondicional. Para ser incondicional é preciso ser claro. Nós defendemos inclusive que o pior seja liberado, porque se o pior foi liberado, o melhor também será. Se o pior for proibido, no desenrolar da situação, o melhor será proibido e o pior será liberado. Porque o princípio funciona de maneira arbitrária.
Vou citar um caso famoso que aconteceu na França. Organizações democráticas – o mundo está cheio de gente bem intencionada – entraram nos tribunais franceses contra um livro que defendia que o Holocausto nunca existiu, que tudo não passava de uma mentira que os judeus inventaram, etc. Eu logicamente que não posso concordar com esta opinião e acho que também os juízes franceses não concordavam com esta opinião, mas eles deram como ganho de causa o direito que a pessoa tinha de falar que o Holocausto nunca existiu. Direito dele. Se a pessoa quer falar contra os judeus, fale contra os judeus. Se quiser falar contra os negros, fale contra os negros. Se quiser falar contra as mulheres, fale contra as mulheres. Se quiser falar contra a classe operária, fale contra a classe operária. Falem o que quiser, esta é nossa política.
Vergonhosamente, na imprensa nacional, abriu-se a discussão de se, no livro de Monteiro Lobato, a expressão usada pelo escritor seria boa ou ruim. Isso não importa. Nenhum conselhinho de Educação, formado por politiqueiros indicados por políticos corruptos, tem o direito de censurar Monteiro Lobato. Não interessa o que Lobato falou. Fale o que ele quiser. Eu pessoalmente não concordo com nada do que está na Bíblia, mas eu sou contra que seja censurada. Se a pessoa quer ler a Bíblia, que leia a Bíblia. Você pode escrever outro livro dizendo que o que está lá é retrógrado, é errado, etc. Mas proibir a pessoa de ler a Bíblia, não. Idéias devem ser combatidas com idéias. Se um cidadão imprimiu um volume, você imprime o seu e combate o dele. A censura é um problema, e nós devemos ter uma posição clara sobre a questão. Nós não podemos ficar sob a chantagem moral dos “padrecos” de ocasião que estão tentando intimidar a população. Se vier alguém e falar: “Mas você é favorável que venha um cidadão diga que o negro é sujo?”. Sim, eu sou favorável que ele diga que o negro é sujo. Eu combaterei ele, escrevendo também. Se ele disser que o negro é sujo, eu digo que ele é que é sujo. Ele fala, eu falo. Agora, não sou favorável a proibir ele de falar. Esta é a questão chave. Isso é um problema muito grave, porque a censura serve somente a um único objetivo, a coisa toda pode dar muitas voltas, mas irá terminar invariavelmente com a censura daqueles que são contra a bandalheira reinante. Não irá ser censurado, não sejamos ingênuos, o grande empresário racista. Na hora que a burguesia brasileira decidir apoiar o nazismo, eu desafio o Conselho Nacional de Educação a ir censurar a opinião dos grandes empresários. Na hora que os bancos decidirem falar, eu desafio todos os esquerdistas que estão no Conselho de Educação, a ir lá e impedi-los de falar seja lá o que for. Eles nunca conseguiram e nunca irão conseguir. Agora, se eles conseguirem estabelecer um critério de que uma pessoa poderá ser punida pelo que ela fala, todo operário, todo defensor da mulher, todo oprimido, todo sem-terra, vai ser censurado, como está sendo censurado hoje. E a burguesia não vai ser censurada. A hora em que José Serra decidir falar ele irá falar. A hora em que o Papa decidir falar, ele irá falar. E o Conselho de Educação não irá impedir nenhum dos dois. Colocado de outra maneira, nós estamos diante de uma farsa, em primeiro lugar. A censura termina da seguinte maneira: o oprimido não pode falar. Termina sempre assim. Este é objetivo da censura, e o tribunal moral representa a opinião dos poderosos, sempre.
Inclusive, esta lei de racismo recentemente aprovada é uma farsa total. De todas as pessoas que falaram contra os negros, as que são poderosas, nenhuma foi punida. Desafio a mostrar quem foi punido. E há negros que foram punidos pela lei de racismo. Aqui funciona da seguinte maneira. Se um senador, como ocorreu recentemente, disser algo desabonador contra os negros, não existe prisão. Não existe processo. Ele pede desculpas e acabou. Por outro lado, se um professor negro falar alguma coisa contra um judeu, por exemplo, ou até contra um branco. Este será punido. Também a lei de racismo, que é uma lei de censura, é uma lei para punir os explorados.
No Brasil e no mundo de hoje há uma tendência, que existe já há duas décadas aproximadamente, e que é uma tendência profundamente reacionária, que é a tentativa de substituir a política pela moral. O que era um problema político, social etc. torna-se um problema moral. Os mais velhos hoje aqui presentes provavelmente se lembram que quando a população levantou-se contra Collor, em 1992, iniciou-se um movimento dos políticos mais corruptos que o Brasil já teve em sua história, chamado Movimento Pela Moral na Política. Inicialmente estes elementos haviam apoiado Collor, presidente que eles mesmos ajudaram a eleger em uma eleição altamente fraudada e manipulada, um espetáculo de completa falta de democracia. Posteriormente, no entanto, estes elementos se aproveitaram do fato de que havia uma série de denúncias de corrupção contra o presidente, para impor um critério moral no terreno da política. Este critério acabou abraçado também por toda a esquerda na época. Os mais esquerdistas, por exemplo, como o PSTU, que é uma caricatura da burguesia, ele estabeleceu o seguinte critério: a defesa da moral revolucionária. Como se o acréscimo da palavra “revolucionária” mudasse a natureza da coisa.
Como se vê, este é um problema sério, mas a moral deve ficar fora da política. O estabelecimento do tribunal moral é o pior tipo de opressão que pode haver no mundo. Em primeiro lugar precisaríamos definir: “Qual é a moral?”. Quem decidirá qual é a moral? Faremos um congresso mundial de seis bilhões de habitantes em uma discussão democrática para definir qual é a moral a que deve se submeter a humanidade? Logicamente que não. Quem define sempre qual é a moral, são as instituições morais da sociedade, sendo elas as igrejas, a direita e os poderosos de um modo geral. A moral dominante na sociedade é a moral dos poderosos.
Um segundo problema é que a moral é algo totalmente subjetivo. A moral para um poderoso é aquilo que interessa para ele, e o resto dos mortais teriam que obedecer. A Santa Inquisição foi um tribunal moral, e ela funcionava da seguinte maneira: haviam os cidadãos poderosos que possuíam o poder de mandar quem eles quisessem os tribunais da Santa Inquisição. Se um destes elementos achasse que determinada pessoa era uma herege, que havia feito algo de errado, ela estava perdida. Isso porque acusações morais são totalmente subjetivas. Tanto que aconteceu que naquela época, muitas pessoas que apoiavam o tribunal moral, considerando ser ele um fator progressista da sociedade, que a moral devia ser defendida, acabaram elas mesmas perseguidas pelos tribunais morais e queimadas na fogueira. O tribunal de opinião é aquele que decide o que é “bom” e o que não é “bom” dizer. Mas quem irá decidir?, eu volto a perguntar. E se descobrirmos que existem determinadas coisas que não merecem ser ditas, que são perniciosas. Faríamos talvez como na Alemanha nazista e mandar atear fogo aos livros? Isso deve ser rejeitado completamente. A política é a expressão dos interesses materiais que existem em uma determinada sociedade. Os explorados devem tomar o cuidado de defender os seus interesses, e não admitir que nenhum tribunal de ordem superior ao interesse dos seres humanos defina os rumos desta sociedade. A política moral deve ser rejeitada como algo totalitário, profundamente arbitrário e profundamente contra-revolucionário.
Nas eleições recentes, o Papa, este indivíduo que foi já fotografado em um uniforme nazista – portanto alguém no qual devemos confiar sem reservas –, este homem, Joseph Ratzinger, disse, sobre a eleição brasileira – ele nem é brasileiro, mas alemão –, que os candidatos a presidente deveriam se pronunciar sobre a questão do aborto. Mas Ratzinger não tem o direito de exigir nada. Ele falou claramente na ocasião o seguinte: “a moral deve dirigir a política”. O que deve ser entendido, no português correto como: “a Igreja Católica e o Vaticano devem dirigir a política”. Por isso reafirmamos: nada de tribunal moral. O que nós, do PCO queremos, é que a população lute pelos seus interesses contra os interesses da burguesia. Podendo ou não, tendo força ou não, nós iremos exigir que as leis reflitam esta luta de interesses e mais nada. Os explorados, a esquerda brasileira e internacional, não deve aceitar a injunção moral sobre a política.
Gostaria agora, antes de voltar para a questão do racismo e da censura, abordar rapidamente o problema das liberdades democráticas em geral.
Na eleição presidencial anterior a esta, quando toda a esquerda apoiou uma candidata ligada à Igreja.
Os esquerdistas idiotas e analfabetos que defendem esta política querem colocar nas mãos deste monstro de 500 anos que é o Estado nacional brasileiro, o critério do que é bom ou ruim de ser lido. Estado dominado por um Congresso Nacional de bárbaros, corruptos, Estado dominado por uma burocracia semi-analfabeta, por latifundiários que ganham eleições explorando a fome das pessoas no interior do País. Serão estes os que irão decidir o que é bom de ser aproveitado da cultura humana. Onde estas pessoas aprenderam a ser de esquerda?
Há uma ofensiva geral contra as liberdades democráticas. Sobre a luta do negro, segundo a propaganda oficial, esta lei do racismo teria sido feita em defesa do negro. É necessário desmascarar completamente esta tese. Porque é que a censura de opinião – que certamente não irá ficar nas expressões de palavras negativas contra o negro –, iria favorecer o negro? A censura sempre foi a arma da burguesia. Recentemente eu dei uma palestra onde eu mostrei que os capítulos mais censurados da historiografia e da literatura nacional, são as lutas dos negros, tanto o Quilombo dos Palmares quanto a Revolta da Chibata.
Nosso centro cultural chama-se Centro Cultural Benjamin Péret. Este homem, Péret, um trotskista e poeta surrealista francês, esteve no Brasil, onde ajudou os trotskistas a organizarem as primeiras organizações da IV Internacional do País. Como ele era um espírito curioso, ele descobriu que no Brasil havia acontecido a Revolta da Chibata, assunto quase secreto então – censura –. Ele teve então a excelente idéia de escrever o primeiro livro sobre a Revolta da Chibata. Eu não sei se todos sabem, mas o primeiro livro no Brasil, escrito sobre essa revolta dos marinheiros negros no Rio de Janeiro, foi escrito por um francês chamado Benjamin Péret, poeta surrealista amigo de André Breton. Daí, o DOPS – porque o órgão oficial da censura é o DOPS, não é o Conselho de Educação, este segundo serve apenas para introduzir a questão, depois vem o DOPS, Departamento de Ordem Pública e Social – pegou o senhor Benjamin Péret, abriu contra ele um inquérito policial, destruiu este livro maldito, enviou o cidadão para fora do Brasil.
Hoje, a lei proíbe que alguém chegue na televisão e diga: “tição”, mas se abrimos este precedente, se damos o direito do Estado proibir isso, estamos dando a ele o direito de proibir muitas outras coisas que as pessoas vão falar. Depende dos ouvidos, depende de quem irá gostar ou não. Será mesmo que a classe dominante brasileira sente-se ofendida apenas quando um negro é insultado? Difícil de acreditar, para não dizer, impossível. Deste modo, à medida em que a censura se generaliza, quem irá ser censurado é o negro, como ele sempre foi. Eu expliquei também na palestra da semana passada que a história do Quilombo dos Palmares ficou esquecida na história nacional durante cerca de 200 anos, submetida a uma implacável censura da classe dominante. Neste caso, foram escritores negros, note-se bem, negros, que tiveram interesse em trazer a tona este episódio. Por isso, não nos iludamos. A censura de opinião não irá favorecer o negro. Hoje apresentada como arma para combater o racismo, será a corda que será apertada no pescoço do povo negro brasileiro. Que o povo negro abra os olhos agora, e não acredite que os brancos serão censurados quando falarem mal do negro. Na hora em que os brancos conseguirem estabelecer a censura, os brancos irão censurar os negros.
O que estas pessoas no Conselho de Educação estão fazendo é abrir o caminho para os brancos. Isso em primeiro lugar, mas não é tudo o que eu tenho a dizer sobre a questão.
Um segundo problema é saber o que está por trás disso. Porque aprovar uma lei que proíba determinada pessoa a falar, apenas falar, mal de algum grupo racial seria algo tão significativo? A medida cheira a excessiva demagogia. O negro, não ganha nada, mas ninguém xinga ele em público, só no particular. Mas não é apenas demagogia, o que está por trás disso é uma ideologia de conciliação de classes.
As pessoas que aprovaram esta lei estúpida acham que o problema do racismo não é um problema da luta de classes, da luta por interesses materiais, mas um problema “cultural”.
Uma pessoa que, por exemplo, fale contra os negros, ou nordestinos, seria uma pessoa “não esclarecida”, uma pessoa não iluminada pelo Conselho Nacional de Educação. Se ela houvesse passado pela terapia de censura deste conselho, ela desenvolveria algum tipo de amor por estes que hoje ela odeia. Esta é uma concepção totalmente burguesa e ao mesmo tempo completamente infantil.
O problema do negro é uma questão da luta de classes. Coisa que a esquerda nunca conseguiu entender. Ela considera que a luta de classes só tem uma única definição: trabalhador contra patrão. Mas a luta do negro contra o branco é também a luta de classes, porque a luta do negro é uma luta democrática. Em todos os lugares do mundo onde os negros lutam, eles lutam para se constituir como uma população autônoma dirigida por um setor que ambiciona ser uma burguesia negra. A luta da burguesia negra, ou proto-burguesia negra contra a burguesia imperialista norte-americana, é uma luta de classes, embora seja a luta de duas camadas da burguesia. Aí também revela-se as insuficiências de análise da esquerda, que não consegue entender que a luta entre dois segmentos de uma mesma classe é também a luta de classes.
A luta do negro é uma luta de classes, e como tal, ela possui um fundamento econômico. Não há educação no mundo que possa resolver este problema. Se fosse assim, poderíamos pegar os filhos de Antônio Ermírio de Moraes e criá-los para amar o proletário nordestino brasileiro, e o problema do socialismo estaria resolvido.
As pessoas que aprovaram esta lei querem que a classe dominante brasileira, profundamente racista, vá começar a amar o negro proibindo que a expressão “macaca de carvão” apareça escrita nos livros de Monteiro Lobato. É totalmente absurdo. Esta burguesia nacional não odeia apenas o negro, mas também o nordestino, que muitas vezes pode ser branco, loiro e ter olhos claros.
A burguesia mundial, e a brasileira em particular, é racista e odeia o negro porque quer ele escravizado, quer ele como um serviçal, trabalhando por um salário mais baixo. Durante a campanha eleitoral pudemos ver o espetáculo deplorável dos eleitores do PSDB reclamando que o Bolsa Família estava tirando deles as “suas” empregadas domésticas, defendendo com isso que se deveria matar a população de fome para com isso ela ir se arrastando até a porta da casa de uma pessoa de classe média para ser escravizada como empregada doméstica. E os defensores desta lei acreditam que, através de um ajuste do vocabulário nas escolas, pessoas como estas iriam aprender a tratar o negro com igualdade.
Isso é possível de ser creditado a pessoas que acreditam que a democracia suprime a luta de classes, que a lei, a aprovação de uma lei pode resolver questões que tem raízes profundas de opressão material. A mentalidade que acredita nesta lei pressupõe que através deste mecanismo coercitivo seria possível harmonizar as os interesses contraditórios existentes na sociedade. Nós somos totalmente contra esta concepção.
É preferível que a direita nacional fale abertamente que ela não gosta de negros. Para que os negros saibam com quem é que estão lidando. Para reconhecerem logo que estão diante de uma escória de direita, que deve ser esmagada pela força organizada da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
Nada de disfarces, nada de camuflagem, nada de hipocrisia. Se a burguesia quer falar contra o negro porque ela é contra o negro, ela que fale, e o negro que reaja contra a burguesia. Não aprovemos leis disfarçando o racismo. Esta não é uma lei contra o racismo é uma lei para maquiar o racismo. E isso não é casual, essa ideologia é antiga no Brasil. Um dos grandes representantes desta mentalidade é o sociólogo Gilberto Freire, um ideólogo da época do modernismo. Os intelectuais e artistas modernistas eram uma esquerda burguesa nacionalista, que buscava apontar para o Brasil uma nova perspectiva. Mas a perspectiva deles, era a perspectiva da conciliação de classes. Não queriam lutar. Eles queriam criar um clima de harmonia social. Então se tem aí, por exemplo, livros como o de Sérgio Buarque de Holanda onde se explica a tese do Homem Cordial, onde são apresentadas as teses de que o brasileiro formaria uma nação onde mesmo antagonismos são atenuados. Gilberto Freire, na tentativa e promover a harmonia entre o negro e o branco, criou uma história, muito bem feita, diga-se de passagem, de que a escravidão foi um paraíso. Como todo nacionalista burguês é messiânico do seu próprio país, teria sido assim apenas no Brasil. No Haiti, teria sido um horror, nos Estados Unidos, uma desgraça sem fim, mas não no Brasil. Até hoje essa continua sendo a ideologia desta burguesia de esquerda. Esta é a terceira coada de café do nacionalismo de 1922, agora sob a forma do PCdoB e do PT. Tudo isso não passa de ficção, o país não irá para esta conciliação. Não basta proibir o racista de falar mal o negro. E não só a burguesia brasileira não é “cordial”, como iremos descobrir que ela tem profundas inclinações para o fascismo. Dois fatos devem sempre ser lembrados. O primeiro deles é que o Brasil foi o país que teve o maior movimento fascista do mundo fora da Europa. Os fascistas estão aí até hoje, dirigindo inclusive as universidades. Em segundo lugar eu cito uma colocação de um importante trotskista brasileiro, Mário Pedrosa, que disse certa vez que a burguesia brasileira nunca havia tido um partido nacional, e quando ela criou finalmente este partido, foi ele o Partido Integralista.

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