A censura só faz fortalecer determinados poderes do regime burguês
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em cassar o livro Mein Kampf, de Adolf Hitler, tem gerado debates sobre a existência ou não do direito de cassar o livro por conta das ideias que são defendidas nele.
Uma questão parece pacífica: que o livro levanta uma série de ideias abertamente racistas e que defende o extermínio de populações inteiras, negros, judeus, etc. Ideias que se tornaram prática através do mundialmente conhecido nazismo.
O que não está claro para diversos colunistas e grupos de esquerda é se, por conta dessas ideias, o livro deve ser banido das bibliotecas e livrarias.
Esse debate, no caso do Rio de Janeiro, é meio sem sentido, já que o Poder Judiciário já tomou sua decisão e, sem consultar nenhum desses colunistas, tirou o livro de circulação no estado. Independente do que pensam alguns, o juiz já decidiu por todos, e esse é o problema que deve ser debatido.
Em primeiro lugar, existe o direito de expressão. Que, embora façam divagações sobre ele, é o simples fato de dizer o que se pensa. Publicar e divulgar essa ideia da melhor maneira. E só.
Neste direito constitucional não é possível fazer limitação. Trata-se de um direito elementar em qualquer democracia que se preze. Se o direito é limitado não é mais direito, acaba se tornando privilégio. O direito à expressão da burguesia, por exemplo, é muito mais bem utilizado do que qualquer outro direito de expressão.
A divulgação de um pensamento, por mais horripilante e irracional que seja, não deve ser limitada sob nenhum pretexto. Isso porque coloca uma questão essencial: que mente divina irá limitar tal ou qual direito de expressão, essa ou aquela ideia? Existe essa mente? Claro que não.
A censura só faz alimentar determinados poderes do regime burguês.
Agora, independente de quem é contra ou a favor do que defende Mein Kampf, o livro está banido, pelo menos no Rio de Janeiro. Tanto para conhecimento histórico, quanto para criticá-lo, o livro não pode ser consultado. Só não enxerga o fascismo dessa decisão quem não conhece minimamente a história política mundial.
Finalmente, o pano de fundo de todo o debate em torno da censura do Mein Kampf é o verdadeiro caráter do Poder Judiciário brasileiro, que nada tem a ver com um regime democrático e se disfarça dos mais bem intencionados interesses para ir derrubando, pouco a pouco, os direitos democráticos.
