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TCU veta investimentos em eventos “autossustentáveis”

Para a direita e sua imprensa golpista, qualquer motivo é motivo para a propaganda contra o governo do PT. Um alvo tem sido a Lei Rouanet de incentivo à cultura. O TCU (Tribunal de Costas da União) e o Ministério Público Federal vetaram a captação de recursos para projetos com “alto potencial lucrativo”. Embora a lei seja datada de 1991, a direita faz a campanha como se o governo do PT tivesse inventado tudo.

Não precisa dizer que a Lei não tem nada de especial. Como qualquer lei desse tipo, ela trata de incentivos ficais a empresas que aplicarem parte do Imposto de Renda em ações culturais. O Estado “terceiriza” o investimento em um direito básico do cidadão, a cultura, para a iniciativa privada.

A acusação é a de que o Estado não deveria “gastar” dinheiro com isso. Cada um que se sustentasse com suas próprias pernas.

O discurso para vetar a Lei Rouanet em grandes apresentações musicais, como o Rock’n’Rio é o de que esse tipo de projeto é auto-sustentável. Por trás do discurso, no entanto, está a campanha de que é preciso que a iniciativa privada controle tudo. Em última instância, a direita quer que os projetos culturais sejam cada vez mais distantes do povo.

Como dissemos, a Lei não é suficiente, é preciso que o Estado invista diretamente na cultura. Para a direita, o TCU e a imprensa golpista é o contrário: nenhum investimento do Estado, nem mesmo através de uma Lei como a Rouanet.

Os ataques contra a Lei Rouanet são a melhor forma que a direita encontra de transformar a cultura em um privilégio para poucos e ao mesmo tempo concentrar toda a verba estatal para os bolsos dos banqueiros. O resto é supérfluo.

“Quando li a notícia, pensei que fosse brincadeira de Carnaval. Não era. O riso continuou”

Recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a proibição da obra Mein Kampf (Minha Luta) de Adolf Hilter. O livro deve ser recolhido das livrarias, sua distribuição e comercialização estão proibidas no estado fluminense.

A decisão gerou inúmeras discussões, especialmente as que denunciaram a medida como uma censura aberta e um flagrante atentado à Constituição, independente do conteúdo do livro, que atualmente é denunciado por quase todo mundo.

Diante desse fato, João Pereira Coutinho, colunista da Folha de São Paulo, redigiu um texto no qual afirma, em linhas gerais, ser uma grande piada a medida tomada pelo TJ/RJ em censurar o livro de Adolf Hitler.  

“Quando li a notícia, pensei que fosse brincadeira de Carnaval. Não era. O riso continuou”, diz o colunista sobre a notícia de que a justiça havia proibido a circulação do livro.

O colunista faz críticas ao conteúdo do livro, que é um compilado de irracionalidades nazistas. Mas no que toca a decisão do judiciário a conclusão não deveria ser que não passa de uma “piada”, já que para ler o livro bastaria ter internet e um computador, segundo João Pereira Coutinho.

Não se trata disso. O problema é que essa decisão, que, em outras situações semelhantes já foi referendada pelo próprio Superior Tribunal Federal, a censura de opinião dá mais um passo adiante, e este é o perigo. O articulista da Folha parece ignorar, o que é grave para um jornalista, a verdadeira enxurrada de decisões de censura vinda do judiciário brasileiro contra livros, filmes, jornais, revistas etc. pelos mais variados motivos. A matéria também oculta o enorme número de propostas em discussão nas casas legislativas para controlar a opinião como o projeto da “cristofobia”, da “escola sem partido” etc. Decisão grotesca, sem dúvida, piada? Nem de perto.

Nesse primeiro momento a censura vem com o verniz do “politicamente correto”, do gosto da classe média bem pensante, apresentando como fundamento à censura de um livro o combate ao racismo propagado nas páginas de Mein Kampf.

Esse verniz, no entanto, oculta a essência do problema, que é manter e ampliar uma campanha constante de censura à opinião em geral. Censura, diga-se de passagem, vinda justamente do Poder Judiciário e do Ministério Públicos, que estão totalmente controlados pela direita, basta ver o andamento das operações policiais e judiciais que estão levando adiante contra o Partido dos Trabalhadores.

O parágrafo final do artigo publicado por João Pereira mostra por alto os efeitos de uma decisão desse tipo: “Aliás, para que a anedota fosse perfeita, só faltava mesmo que o tribunal decidisse multar-me por divulgar aqui o conteúdo da obra maldita”. É justamente o que pode acontecer.

Não deve haver censura sobre livro algum, especialmente os que apresentam alguma tese política. O tribunal, os juízes, o Ministério Público não podem ser os controladores do pensamento alheio, ainda mais quando nenhum deles foi eleito pelo povo, estando historicamente sob o controle da direita.

Em ano eleitoral, deputado do Psol se lança na disputa pela prefeitura do Rio como paladino da integridade do Estado antidemocrático.

Em artigo publicado nesta terça-feira (9), o deputado estadual do Psol no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, se dedica a criticar a “vertente do crime organizado” que são as milícias.

Segundo ele, esse “modelo de negócio surgido no Rio” já atua como quadrilha em “São Paulo, Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul”; e seria a “principal ameaça à democracia”.

Num país onde o dito Estado Democrático de Direito vem sendo cotidianamente atacado por instituições e agentes do próprio estado, o deputado do Psol afirma que são as “quadrilhas” de milicianos a maior ameaça à “democracia”.

Primeiro, Freixo deveria explicar onde ele enxerga a democracia no Brasil. Respondido isso teria de esclarecer como e porque “grupos armados formados principalmente por agentes de segurança pública” em atividade paralela à própria atuação oficial é mais ameaçador do que sua ação como agente fardado, armado pelo Estado para fazer exatamente o que faz quando miliciano “através da violência controlar áreas pobres”. A alternativa seria, logicamente, que os “agentes da ordem” controlassem essas áreas.

E as quadrilhas que já tomaram conta do estado? Aquelas que atuam em nome da grandes empresas internacionais, dos bancos, do imperialismo? E que tem na polícia seu braço armado para manutenção do status quo?

Neste momento em que o estado com toda sua força, como organização oficial dos interesses da burguesia, ataca toda a esquerda, em uma perseguição implacável através, principalmente, dos ataques contra o PT; quando direitos democráticos elementares estão ameaçados pela própria Justiça, por ações da Polícia Federal, do Ministério Público etc. Freixo faz uma apologia do Estado supostamente democrático que é o berço de todas as monstruosidades reacionárias como a Polícia Militar e a as mílícias (formadas por integrantes da PM).

Como oportunista que é, Freixo deixa clara sua verdadeira preocupação: eleitoral.

O problema mais grave e a verdadeira ameaça dos milicianos é o fato de que passaram a atuar políticamente e com isso ocuparam um espaço de disputa que é de interesse do Psol e particularmente do deputado, pré-candidato do partido à prefeitura do Rio, na disputa eleitoral com os candidatos oficiais da burguesia.

Não é o fortalecimento do estado repressivo, da sua polícia assassina que justamente pela força conseguida através da atuação como braço armado do estado atua através de milícias que preocupa Freixo. Sua preocupação é a disputa nas eleições municipais do Rio de Janeiro que neste ano ocorre em momento de crise da ala do PMDB que domina o estado e alimenta a ilusão do Psol de administrar a segunda maior e mais importante cidade do país.

O deputado do PSol tornou-se conhecido justamente pela sua denúncia das milícias às quais opôs em determinado momento a defesa das UPPs, ou seja, da violência estatal contra a população pobre. Agora, novamente, como candidato a prefeito, embora cauteloso em relação à sua habitual defesa da polícia, defende o Estado como solução. Contra este programa abertamente reacionário é preciso levantar um verdadeiro programa democrático, ou seja, revolucionário: dissolução da PM e de todo o aparato repressivo corrupto.

Presidente do PT  afirma que “nunca um ex-presidente foi tão caluniado, difamado e injuriado”

O presidente do PT, Rui Falcão, publicou artigo em que denuncia o “linchamento político e moral de Lula”. O artigo foi publicado na página do PT e teve repercução na imprensa burguesa.

Em tom de mais uma acusação contra o PT, a imprensa burguesa publicou matéria em que aproveita para especular sobre como a “cúpula petista” está avaliando as acusações recentes contra o e-presidente. “A cúpula petista avalia que o caso envolvendo o sítio em Atibaia (São Paulo) é o que apresenta maior potencial de desgaste para o ex-presidente pela ausência de uma estratégia clara e definida de defesa”, escreveu O Estado de S. Paulo.

O fato é que o PT está tentando reagir à perseguição. Nesse sentido, Rui Falcão escreveu: “nunca antes na nesse país um ex-presidente foi tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula. Inconformado com sua aprovação inédida ao deixar o governo, o consórcio entre a oposição reacionária, a mídia monopolizada e setores do aparelho de Estado capturados pela direita, quer convertê-lo a vilão”.

“Linchamento” é o mínimo que se pode falar da perseguição que está sendo feita contra Lula.

No mesmo artigo Rui Falcão fala em combater a “escalada golpista” e, o “cerco criminoso” ao ex-presidente.

O próprio O Estado de S. Paulo enumerou as frentes de atuação do judiciário contra ele. Demonstrando que mesmo quando mostra a reação do partido, o jornal dá a entender que esta reação é coisa de criminosos que tentam esconder a culpa. O fato é que a

operação Lava Jato, Zelotes da Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo, listados como os investigadores e acusadores de Lula, são os que alimentam diáriamente o monopólio imprensa capitalista em sua campanha. Seriam os “setores do aparelho do Estado capturados pela direita”, nas palavras de Rui Falcão.

Essa primeira resposta do PT às acusações contra Lula mostra que o partido está atento à “escalada golpista”. E sabe que o que se pretende com essa perseguição é a destruição da imagem do ex-presidente “para que Lula não possa retornar em 2018”.

Esta posicão é claramente limitada. Embora a posição eleitoral de Lula seja decisiva, a luta do momento não tem nada de eleitoral, mas se desenvolve sobre o terreno do golpe de Estado que tem que ser enfrentado nas ruas. A defesa de Lula contra a perseguição, fundamental, tem que ser colocada nesta perspectiva, ou seja, tem que ser uma campanha mesmo para os que não votarão em Lula eventualmente em 2018, mas uma defesa dos direitos democráticos do povo, ameaçados na perseguição contra o líder do PT.

O PCO convoca a unidade dos trabalhadores e da esquerda contra os ataques da direita golpista que visa impor um regime ditatorial para atacar os direitos democráticos da maioria da população, reprimir a luta dos trabalhadores e da juventude e impor um profundo retrocesso nas condições de vida dos explorados

Os partidos de esquerda, organizações sindicais – como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) -, populares – como o MST e CMP – e estudantis – como a UNE – que integram a Frente Brasil Popular e demais setores que se se opõem à operação golpista da direita que quer derrubar o governo de Dilma Roussef para colocar em seu lugar um governo completamente ligado aos interesses do imperialismo, estão convocando uma manifestação para o próximo dia 17, no Fórum Criminal da Barra Funda.

Desta vez,  o protesto se opõe aos ataques contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizados pelas alas mais reacionárias da burguesia, por meio de alguns dos principais aparatos dominados pela direita pró-imperialista como a Justiça, a Polícia Federal e a venal imprensa burguesa, dominada por meia dúzia de grandes monopólios.

A Frente Brasil Popular divulgou Nota de Solidariedade, no último dia 5, na qual  “repudia a forma seletiva como vêm sendo conduzidas as investigações da Operação da Lavo Jato”, ao mesmo tempo em que protesta contra “a forma criminosa e manipuladora com que a mídia tradicional cobre e transmite as versões dos fatos, tendo como principal interesse atingir a imagem e a honra do ex-presidente Lula”. No documento em que convoca o Ato, a Frente assinala ainda que “não aceitará a postura golpista e antidemocrática que tanto setores do poder Judiciário como a grande mídia tentam impor ao povo brasileiro”.

O Partido da Causa Operária (PCO), que foi pioneiro no chamado à mobilização contra o golpe e que vem participando de todas as atividade de mobilização contra a campanha da direita golpista, se soma também a esta iniciativa, entendo que os ataques contra Lula e sua família por parte da direita, são parte essencial da operação golpista em curso.

Para a direita pró-imperialista não basta derrubar Dilma. Ela precisa também colocar  Lula “fora do jogo”, pois sabe que caso concretize o impeachment (ou a saida de Dilma por outro mecanismo) precisa deixar o ex-presidente fora da disputa, para que possa realizar novas eleições e dar uma aparência democrática ao regime saído do golpe.

As acusações contra o ex-presidente visam impedir a possibilidade de uma nova candidatura de Lula (com grande apoio eleitoral entre os trabalhadores) e uma nova derrota da direita.

Os ataques contra Lula e o PT – que vem se realizando há vários anos – visam abrir caminho para o aprofundamento em larga escala da onda direitista de ataques aos direitos democráticos do povo brasileiro, de brutal repressão contra as lutas dos trabalhadores e da juventude, de perseguição á organização política, sindical e social dos explorados para favorecer a ofensiva do imperialismo e dos seus súditos em nosso País, diante do agravamento da crise histórica do capitalismo em todo o mundo.

O PCO chama seus filiados, simpatizantes e a todos os trabalhadores a se integrarem à esta atividade e uma ação unitária de todas as organizações de luta dos explorados para barrar – por meio da mobilização nas ruas e pelos meios que forem necessários – a ofensiva da direita.

É hora de organizar caravanas de todas as regiões para participarem do ato. Para impulsionar esta perspectiva, convoca a todos os interessados a participarem da Plenária de análise e debate sobre a situação política, no próximo sábado (13), na Rua Serranos, 90, ao final da qual discutiremos as medidas concretas para participar da organização de caravanas da Capital e do Interior paulista.

O Fórum Criminal da Barra Funda, está situado na Avenida Doutor Abrahão Ribeiro, 313 e o Ato está marcado para começar ás 10h.

Dia 17, todos ao Fórum da Barra Funda. Abaixo a perseguição ao ex-presidente Lula e sua família.

Não ao impeachment! Não ao Golpe!