Arquivo do autor:Henrique Áreas de Araujo

Fundador do Wikileaks, Julian Assange, e a perseguição

WikiLeaks founder Julian Assange gestures during a news conference at the Ecuadorian embassy in central London

Assange, que começou em seu portal Wikileaks em 2006 a vincular documentos confidenciais e trazer à tona a verdade por trás das guerras e da política em geral, divulgou no seu site milhares de documentos internos da diplomacia norte-americana e do próprio exército. Os documentos revelaram parte dos objetivos dos Estados Unidos nas guerras e muito dos seus interesses e política para a América Latina.

Após o site publicar milhares de documentos norte-americanos, o país começou uma saga para impedir o funcionamento do site. Juntamente a isso, começaram os ataques ao fundador do site e seus colaboradores. Por vezes os Estados Unidos tentaram extraditá-lo para o país, com fracasso.

Em 2010, foi acusado, em uma clara campanha de calúnias, de ter abusado sexualmente de duas mulheres na Suécia, tendo sua prisão decretada pela Interpol. Assange se entregou e negou as acusações e denunciou por que isto foi feito para, da Suécia, manda-lo para os EUA. Tendo o seu último pedido de extradição para a Suécia negado, fugiu de sua prisão domiciliar se exilando da Embaixada do Equador em Londres em junho de 2012 onde se encontra desde então.

O relatório do WGAD tem por finalidade “aumentar a pressão política internacional sobre os governos da Grã-Bretanha e da Suécia, o objetivo do órgão é investigar casos de privação de liberdade imposta de forma arbitrária e inconsistente em relação ao Direito Intenacional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. (idem)

A suposta pressão política internacional sobre a Grã-Bretanha e da Suécia pouco irá adiantar em relação ao caso de Assange, afinal de contas, não é segredo que o verdadeiro interessado na prisão de Assange é o governo dos Estados Unidos e não a Suécia ou Inglaterra, que agem como verdadeiros serviçais dos interesses norte-americanos.

É preciso exigir a liberdade de Julian Assange um perseguido político que de maneira grotesca procuraram disfarçar essa perseguição com uma acusação falsa de “crime sexual”.

Donos da consciência alheia… Juiz manda recolher livro Mein Kampf

Ministério Público pediu para recolher os livros pois faz apologia ao racismo

Mein-Kampf

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, o juiz Alberto Salomão Júnior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou, nesta quarta-feira, que o livro de Adolf Hitler, Mein Kampf, seja proibido de ser comercializado, exposto ou divulgado. Quem descumprir a decisão poderá pagar uma multa de 5 mil reais.

Para que a decisão seja efetivamente cumprida, mandados de busca e apreensão já foram expedidos para que os livros sejam recolhidos. Os proprietários de livrarias tem cinco dias para apresentar uma resposta sobre a sentença.

De acordo com o juiz, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o caso: “o STF em outras oportunidades se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”.

Segundo o juiz, o livro prega o racismo e incentiva o extermínio de pessoas que fazem parte das minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais. E a lei que afirma que pretende combater o racismo afirma que é proibida a divulgação de símbolos nazistas.

O Ministério Público fundamentou seu pedido com base no artigo 20 da Lei 7.716/89, que estabelece pena de reclusão de um a três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e de dois a cinco anos se “cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.

A proibição de circulação de livros, sua exposição e comércio é uma das primeiras medidas adotadas por regimes fascistas.

O MP e o Poder Judiciário se juntaram para se colocar como tutores das consciências alheias. Seriam os responsáveis pelo que pode ou não ser lido, o que é um completo absurdo em qualquer regime que se diz democrático.

Não está em questão o teor do livro. Se assim fosse, a própria Bíblia, que estimula o machismo e o racismo em determinadas partes e edições, deveria ser recolhida e impedida de circulação.

Ou, por outro lado, as publicações financiadas pela direita, que afirmam que não existe racismo no Brasil, que o problema da pobreza é o pobre que não quis trabalhar, enfim, todos esses deveriam ser recolhidos pelos senhores do pensamento alheio.

Nenhum livro deve ser proibido ou ter em suas páginas emendas de como se deve ler e entender o livro, independente de seu conteúdo, por mais absurdo que seja. Se existe o receio de que a leitura de Mein Kampf (Minha Luta) de Adolf Hitler ajude a propagação do nazismo, o problema já não é o livro, mas a sociedade.

Da mesma forma, não existe autorização para o Ministério Público ou o Poder Judiciário se colocarem como tutores da consciência do povo. São poderes que sequer foram eleitos. Nas mãos dos donos da lei, hoje são os livros de Hitler, amanhã serão os livros da esquerda.

A repressão não descansa no País do carnaval

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O carnaval é a festa mais popular do Brasil. Foi uma conquista das camadas mais pobres da população brasileira que, a contragosto da burguesia, saíam às ruas com suas músicas para festejar. Com a generalização da festa, a classe dominante foi obrigada a ceder ao mesmo tempo em que viu no carnaval uma fonte de lucro. Assim, a burguesia foi aumentando o controle sobre a festa.

Esse controle, no entanto, não torna menos popular o carnaval. Existe uma grande tendência a formação de blocos e manifestações independentes. Por esse motivo, a direita mais reacionária sempre procurou atacar o carnaval.

A direita coxinha que ama Miami não pode suportar uma festa tão popular, tão brasileira e tão negra.

A campanha coxinha contra o carnaval é a mesma que feita contra o futebol. Não à toa são as duas maiores manifestações da cultura popular do País. Segundo os coxinhas, o carnaval e o futebol são demonstrações de inferioridade do brasileiro. Para eles, seria mais agradável um futebol americano e uma festa de Helloween.

Com a aproximação do carnaval, os coxinhas começaram uma campanha contra o suposto “gasto” com o carnaval. Segundo os inimigos do povo, o governo não deveria financiar a cultura popular para gastar com outras coisas “mais importantes”, como saúde e educação. Esse é o típico cinismo da direita, que serve para esconder o financiamento dos banqueiros e capitalistas com dinheiro público.

Mais ainda, a campanha coxinha contra o carnaval esconde que a Rede Globo impôs um monopólio sobre o carnaval e lucra rios de dinheiro com ele. A Globo criou um carnaval “oficial” que se impõe sobre as manifestações espontâneas do povo.

Nesse sentido, a política contra o carnaval é direcionada contra essas manifestações independentes, representadas principalmente pelos blocos de rua. Aqui, vale um “alerta” para a esquerda pequeno-burguesa que repete a política coxinha. A campanha contra o carnaval e o futebol é uma política anti-povo e, mais ainda, uma política que serve para favorecer o monopólio da burguesia sobre a festa.

O principal objetivo da campanha contra o carnaval, além de garantir os lucros dos grandes monopólios capitalistas, é desmoralizar a cultura popular nacional. Por isso, chegou-se ao ponto, em vários lugares, de a polícia ter sido chamada para reprimir blocos de carnaval. O caso mais recente foi no Rio de Janeiro, quando a Guarda Municipal agrediu foliões em um bloco de rua.

A melhor maneira de dominar um povo é acabando com sua cultura. Futebol e carnaval são os alvos preferidos da direita coxinha e pró-imperialista e também da esquerda pequeno-burguesa que se revela cada vez mais um braço do imperialismo. É a classe média, serva da burguesia, atacando o povo.

Antes de qualquer coisa, é preciso que haja completa e irrestrita liberdade de organização dos blocos carnavalescos. Ao contrário do que defendem os coxinhas, o Estado deveria financiar, promover e incentivar todo o tipo de manifestação cultural do povo.

Termina a paralisação dos aeroviários e aeronautas

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Na noite dessa quarta-feira, 03 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), agendou audiência de conciliação para o dia 17 de fevereiro, às 9 horas, na sede do mesmo, com a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil da CUT (FENTAC) e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA).

Na reunião, o ministro Ives Gandra Martins Filho discutirá com as entidades a pauta de reivindicação das categorias.

A paralização se deu pela falta do reajuste anual, previsto para 1º de dezembro de 2015. A categoria luta por esse reajuste retroativo à data base, enquanto as empresas ofereceram o mesmo índice (11%) parcelado até novembro de 2016, o que causaria grande prejuízo aos trabalhadores.

Assembleias das categorias que haviam sido marcadas para depois do carnaval foram adiantadas para o dia 5 de fevereiro. De acordo com o site da Federação, “Os aeronautas  realizarão [assembleias], às 18h, em caráter de urgência, nas suas bases em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília e Porto Alegre. Já os sindicatos dos aeroviários farão consultas aos trabalhadores nos turnos nos aeroportos em todo o País.”

As assembleias terão o objetivo de decidir a retomada, ou não, da mobilização pelos trabalhadores de acordo com a avaliação feita pelos mesmo do movimento grevista realizado no dia 3 de fevereiro.

Deputado do PT, Paulo Pimenta, afirma que é contra a lei antiterrorista no Brasil

Em entrevista à revista Época, o deputado pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, se declarou contrário ao Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional que cria o crime de terrorismo no Brasil

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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) entrevistado no último final de semana pela revista Época, afirmou que “A lei antiterrorismo é desnecessária e abre brechas para a criminalização antidemocrática da liberdade expressão”. Para Pimenta, “tipificar o terrorismo não é só desnecessário; é também perigoso. A definição de um crime precisa ser muito precisa e objetiva; precisa prever condutas claramente identificáveis, e não é esse o caso. As expressões usadas para definir terrorismo estão relacionadas à sua motivação (como religiosa, racial ou política) e a sua finalidade (causar pânico ou terror). Ou seja, usam-se intenções subjetivas, o que abre um espaço imenso para toda sorte de interpretação por parte dos agentes policiais e do sistema de justiça”. (viomundo 2/2/2016). “A Câmara, agora, dará a palavra final sobre qual dos textos deve prevalecer. O texto do Senado é pior no sentido de que ele inclui “extremismo político” como um dos elementos a caracterizar o ato terrorista – o que pode significar uma janela direta para a criminalização antidemocrática da liberdade de expressão. Por outro lado, a proposta da Câmara expressamente prevê que ações reivindicatórias não podem ser consideradas crime. Isso, entretanto, não garante como a lei será interpretada. Não poderia um delegado interpretar – ainda que erroneamente – que a lei antiterrorismo abriga as ações incisivas, porém legítimas e compatíveis com o estado democrático de direito, do Movimento Passe Livre ou de professores em greve?” (idem)

A lei antiterroista caracteriza o Estado como um Estado de exceção, pois tem uma base subjetiva e agora pode se tornar explicitamente uma arma para combater os opositores ou críticos do regime. Os crimes em geral são baseados em fatos objetivos, tais como: matar, roubar, estuprar, sequestrar etc. O Estado precisa provar que o acusado de fato cometeu o crime, com provas mateirais. Mas qual seria a prova de que o ato cometido foi de fato um ato de terrorismo? Muitos crimes listados na lei já são passiveis de punição, mas teriam um acréscimo caso fossem considerados como ato de terrorismo. O que determinaria se a depredação de um ônibus, por exemplo, foi ato de terrorismo seria apenas a subjetividade do juiz.

A aprovação de uma lei como essa tem o objetivo evidente de tentar conter o crescimento dos movimentos de luta, que tendem a se tornar cada vez mais radicalizados, bem como impedir a reação aos duros ataques às condições de vida da população que a direita está preparando.