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Em entrevista ao Jornalistas Livres, Diretor da Faculdade de Educação da UNICAMP, Luíz Carlos de Freitas, compara os moldes utilizados para a educação nos estados governados por tucanos com o utilizado nos Estados Unidos e faz previsões alarmantes para o futuro da educação em São Paulo, Paraná e Goiás

Há tempos o governo do Estado de São Paulo tenta municipalizar a o Ensino Fundamental, ficando apenas com o Ensino Médio para administrar nos mesmos moldes do que ocorreu nos Estados Unidos e Chile, ou seja, entregando a Educação Pública para a iniciativa privada, política imposta pelo imperialismo. Tanto no estado quanto no município, os objetivos são os mesmos, de acordo com Luiz Carlos Freitas, já há lei aprovada no sentido de direcionar as escolas municipais para que sejam administradas pela iniciativa privada na cidade de Campinas.

O estudioso explica que, para justificar a terceirização e privatização das escolas públicas existe uma “desculpa” racional ideológica, que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com tal lei, a gestão não pode comprometer mais que 48% dos recursos com gasto de funcionários. O pesquisador explica que, por conta de uma crise, os estados e municípios, que encontram seus orçamentos apertados, podem optar por passar as OS (Organizações Sociais) a administração das escolas públicas, já que, a partir do momento em que há terceirização os salários dos trabalhadores não se encontrarão mais relacionados à Lei de responsabilidade fiscal, ou seja, se contrata o serviço sem a contratação de pessoal, evitando assim que as contas dos estados e municípios não sejam aprovadas.

Um dos problemas apontados na entrevista diz respeito à lógica de mercado a qual responderiam tais escolas, levando em conta que concorrência, disputa, meritocracia, etc. aumentariam a segregação nas escolas públicas, como ocorreu, por exemplo, no Chile, onde as terceirizadas não queriam aceitar alunos pobres com o argumento de que estes custam mais caro e, claro, deveriam ter um custo diferenciado a ser repassado à terceirizada.

Nos Estados Unidos não é diferente, como a finalidade é o alcance de metas, as regras para aceitar os alunos nas chamadas ‘Escolas Charters’ são rigorosas, fazendo inclusive com que os pais assinem contratos concordando que se o filho não estiver de acordo com o perfil da escola, pode ser convidado a se retirar da mesma.

Assim, as escolas públicas acolhem os alunos que não se ajustam às terceirizadas, o que faz com que a qualidade das primeiras caia, afinal, as metas impostas são inatingíveis, gerando um motivo fictício para a privatização das mesmas. Mesmo discurso que a direita brasileira esbraveja pelas redes sociais, de que tudo que é público é ruim e que para melhorar é necessário privatizar. Ora, o sucateamento é proposital para que a parcela mais ignorante da população chegue a essa conclusão equivocada de que a iniciativa privada administraria melhor qualquer instituição ou empresa estatal. No caso dos EUA o mercado consequente desta política gira algo entre 800 e 900 bilhões de dólares.

Em Goiás, outro estado governado pelo PSDB, desde o ano passado já está sendo posto em prática um processo de terceirização das escolas por meio das OS, além de escolas militares que também vem sendo implantadas. No momento o estado conta com dezenas de escolas ocupadas por estudantes contra tal política. Mesmo com a secretária de educação do estado afirmando que as OS seriam responsáveis apenas pela gestão, não pela pedagogia, não é difícil notar que uma gestão de mercado, que busca apenas atingir metas, também influenciará diretamente nas práticas pedagógicas. Além do que, para que tal metas sejam atingidas, alunos que não se encaixem nos padrões da escola serão segregados, tudo para que a terceirizada não perca o contrato, afinal, no mercado, se não se atende as expectativas, vai ser substituído, e isso a secretária de educação já deixou claro.

Contra esses planos do PSDB para a educação nos estados onde governa se faz necessária a mobilização dos professores, estudantes, pais, comunidade escolar e da sociedade de maneira geral, organizados contra a terceirização e privatização da educação pública, o que, como afirma Luíz Carlos de Freitas, dados que demonstram que tal política não funcionarão já estão disponíveis, tendo em vista as fracassadas experiências internacionais.

Justiça eleitoral legisla por cima da Constituição Federal

Em ano eleitoral, como é o caso de 2016, as barbaridades cometidas pelo Tribunal Superior Eleitoral começam a aparecer. Uma que está sendo questionada pela maioria dos partidos políticos, de esquerda e de direita, é a resolução 23455, que determina que para o partido lançar candidatos em 2016 precisa ter diretórios municipais devidamente registrados e regulares junto à Justiça Eleitoral.

Antes de entrar no mérito do problema, primeiro é preciso esclarecer que o TSE legisla por meio de resoluções que possuem o mesmo poder que o resto das leis brasileiras. Quer dizer, a tarefa legislativa, neste caso, sai do âmbito do Congresso Nacional e vai para as mãos de juízes e ministros que não foram eleitos pela população e de onde qualquer aberração pode vir, como é o caso dessa resolução.

Para não dizer que se trata apenas de uma única arbitrariedade, essa resolução repete os termos das eleições anteriores.

Quer dizer, o candidato precisa provar por meio de dezenas de documentos que pode ser candidato. Diversos documentos (todos já em poder do estado) são exigidos, não uma única vez, mas diversas vezes.

Finalmente, o candidato que consegue participar das eleições do começo ao fim do pleito, se não for uma grande candidatura, tende a passar metade da campanha eleitoral entre o cartório eleitoral, escritório do advogado e do contador. Já aqui começa a seleção dos “elegíveis”. Diante disso, não há que se falar em exercício dos direitos políticos; isso é um verdadeiro privilégio.

A resolução afirma que: “poderá participar das eleições o partido político que, até 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente”.

O problema da resolução é que o novo entendimento coloca as comissões provisórias em questão. Especialmente as que possuem prazo de vigência indeterminado. Essas comissões, maioria entre partidos pequenos, vão precisar ser renovadas ou se tornar diretórios regularmente registrados. Caso contrário, esses partidos não lançarão candidatos em 2016.

O segundo problema é que a constitucionalidade da resolução será questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde, por sinal, alguns ministros também fazem parte do TSE.

Quer dizer, é necessário iniciar uma ampla campanha pelo fim da ditadura nas eleições brasileiras.

As pessoas deveriam poder se candidatar apresentando apenas um documento pessoal. Os partidos deveriam ser legalizados com apenas alguns milhares de assinaturas. O que existe hoje é uma verdadeira floresta de leis e resoluções sobre a questão. Essa floresta é justamente o paraíso da arbitrariedade, como pode ser visto com as resoluções do TSE.

Plenária do PCO deste sábado (13), discutirá situação política – destacando a intensificação da campanha golpista com os ataques ao ex-presidente da República e sua família – e organizará colagens e panfletagens junto com militantes de outros partidos, do movimento operário, popular e da juventude para convocar Ato do dia 17, no Fórum da Barra Funda

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula durante carreata em Itapevi, São Paulo

A partir das 10h, deste sábado, na sede da Fundação João Jorge Costa Pimenta, na Rua Apotribu, 11 – na Saúde (próximo à estação do Metrô), na capital paulista, o Partido da Causa Operária retoma a realização da sua Plenária de Análise Politica, com exposição do presidente nacional do partido, companheiro Rui Costa Pimenta, seguida de debate entre os presentes e pelos companheiros de todo o País que acompanham a atividade on line.

Além do da analise de importante acontecimentos internacionais (como as primeiras primárias das eleições norte-americanas) o destaque desta semana será a analise da intensificação da campanha da direita golpista em torno da derrubada do atual governo (pelo impeachment ou outros meios), destacadamente, por meio dos ataques contra o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e sua família.

Depois da análise e discussão, os presentes discutirão a organização de uma série de atividades (como colagens, panfletagens reuniões etc.) visando convocar o ato do próximo dia 17, contra a perseguição ao ex-presidente e contra o golpe.

Unidade da esquerda antigolpista

Juntamente com ouros partidos de esquerda (como o PT e o PCdoB), organizações sindicais nacionais – como a CUT  e a CTB -, entidades do movimento popular – como o MST e a CMP – e estudantil – como a UNE, UBES etc. – o PCO está convocando uma manifestação para o próximo dia 17, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, em protesto contra a sórdida perseguição levada adiante contra Lula e seus familiares,  por parte da direita golpista intensificada nas últimas semanas, que evidenciam que a ofensiva golpista não só não retrocedeu – como anunciaram alguns setores da esquerda, no final de 2015 – como se intensificou e se tornou mais desesperada.

Depois de ser derrotada na sua busca de apresentar a campanha pela derrubada do governo (seja pelo impeachment, por um golpe militar ou outro meio) como algo popular, com o enorme declínio do público presente nas manifestações “coxinhas” –  ao mesmo tempo em que as manifestações contra o golpe cresceram, a direita golpista voltou à carga, aumentando sua campanha de perseguição por meio de alguns dos aparatos que controla como é o caso da Justiça, da Polícia Federal e da imprensa burguesa, dominada por um reduzido número de grandes monopólios.

Agora,  o alvo principal dos ataques da direita passou a ser  o  ex-presidente Lula e sua família.Já não escondem que além de derrubar o atual governo eleito pretendem querem colocar Lula e o PT “fora do páreo” – com o que abririam caminho para perseguir e banir também toda a esquerda e impor um regime de brutal cassação de direitos e das liberdades democráticas (já restritas no regime atual) da maioria da população.

Intensificar a mobilização contra o golpe

O ano de 2015 mostrou que a direita não pode ser barrada por meio de acordos parlamentares e negociações com setores da burguesia (como alas do PMDB). Para barrar a ofensiva da direita pró-imperialista é preciso intensificar as mobilizações de rua e levar esta mobilização a parcelas cada vez mais amplas dos trabalhadores e da juventude (em seus locais de trabalho, estudo e moradia), sobre os reais objetivos da campanha golpista ( que nada tem a ver com o combate à corrupção).

O PCO está convocando seus  militantes, filiados e simpatizantes, e convida também companheiros independentes e de outros partidos que queiram participar desta luta a participarem da sua Plenária e a trabalharmos juntos para realizar um grande ato no dia 17 e intensificar a mobilização para derrotar nas ruas – e pelos meios que forem necessários – a direita golpista e pró-imperialista.

Dia 17 (quarta-feira), vamos organizar um coluna de companheiros de várias regiões do Estado para participar do ato que está sendo convocado para o Fórum Criminal da Barra Funda, que fica na Avenida Doutor Abrahão Ribeiro, 313 – a partir das 10h.
[Para ver mais sobre a posição do PCO, leia também em http://ruicpimenta.com/2016/02/10/dia-17-nas-ruas-contra-a-perseguicao-a-lula-e-o-golpe/ ]

Imprensa já condenou o ex-presidente e tenta ridicularizar qualquer tentativa de defesa

Todos os dias os jornais trazem notícias contra o ex-presidente Lula. De acordo com articulistas da imprensa capitalista, dessa vez Lula está implicado em situações graves, incontestáveis. Quais são elas? O já famoso sítio em Atibaia e a história do triplex em Guarujá, ambas cidades no estado de São Paulo.

“Jamais houve indícios tão consistentes e constragedores quanto os que estão sendo apontados agora a respeito das condutas do ex-presidente”, escreveu Rogério Getili, na Folha de S. Paulo.

As mais novas e “contundentes” acusações contra Lula são meras especulações sobre sua vida privada. As visitas e a reforma em um sítio que ele e a família frequetaram e a compra que Lula deixou de fazer de um apartamento na cidade litorânea de Guarujá.

Apesar do absurdo das acusações, de acordo com a imprensa capitalista Lula não pode sequer ser defendido.

Sobre possível campanha “somos todos Lula”, ensaiada por setores do PT, Hélio Gaspari ridicularizou a proposta.

Em artigo publicado no O Globo, Gaspari compara o “somos todos Lula” com a tentativa da esposa do xá do Irã, Reza Pahlav, Farah Diba, de chamar manifestação em apoio à monarquia em meio às mobilizções que resultaram na revoluçao iraniana de 1979.

Editorial de O Estado de S. Paulo, fala que Lula passou a ser um fardo que o PT tem que carregar; que a defesa que Rui Falcão fez de Lula acusando o monopólio da imprensa e “setores do aparelho do estado capturados pela direita” de perseguiçao não se justifica, já que o PT estaria se auto destruindo; e que depois de abandonar Dilma Rousseff e José Dirceu, Lula estaria à jogado à própria sorte.

A tentativa da imprensa e da burguesia de condenar Lula sem qualquer meios para isso, sem a confirmação de que qualquer crime tenha sido cometido por ele, mostra o desespero dos golpistas. Lula precisa ser destruído e os golpistas usarão de todos os meios possíveis para isso. Inclusive ridicularizar toda iniciativa no sentido contrário, de defesa do PT, do governo e de Lula.

Para imprensa golpista e o juiz Sérgio Moro visitas de Lula a um sítio e o barco de aluminio comprado pela ex-primeira dama são escândalo que merece investigação específica da Polícia Federal

A Polícia Federal pediu e o juiz Sérgio Moro autorizou uma linha de investigação específica sobre o “sítido de Atibaia”, novo “escândalo” especulado pela justiça e a imprensa envolvendo o ex-presidente Lula.

A autorização foi dada no dia 4 de fevereiro e deveria ter sido feita sob sigilo, mas foi publicada na terça-feira (9) “inadvertidamente” no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por um equívoco do Poder Judiciário, afirmou o juiz Moro em outro despacho, no dia 10.

O “equívoco” do Poder Judiciário alimentou a imprensa golpista em mais notícias sobre as visitas de Lula ao sítio no município do interior de São Paulo.

A investigação foi autorizada porque há suspeitas de que as obras de reforma na propriedade teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e OAS, investigadas na Lava Jato. O que por si só não pode ser considerado crime. Muito menos o fato de o sítio ser frequentado por Lula e sua família.

O despacho “equivocadamente” tornado público, e a investigação específica sobre o sítio apenas demonstra a decisão do juiz Sérgio Moro de não apenas expor a vida política do ex-presidente, mas sua vida particular e de sua família.

“Em resposta, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente Lula nunca escondeu que frequenta em dias de descanso o sítio Santa Bárbara, que pertence a amigos dele e de sua família. O instituto afirma também que não há nada ilegal nestes fatos, que não servem para vincular o ex-presidente a qualquer espécie de suspeita ou investigação”.

A situação parece cômica quando um “um barco de alumínio” comprado pela ex-primeira dama, Mariza Letícia, vira manchete de jornal. A varrida em sua vida privada e de seus familiares, as especulações a respeito de visitas a um sítio, mostram que a caçada contra Lula supera todos os limites. Inclusive o fato de que Moro passa a autorizar investigações para além de sua jurisdição, o Paraná, e a Lava Jato.