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ANÁLISE POLÍTICA DA SEMANA: ELEIÇÕES, UM JOGO DE CARTAS MARCADAS

Assista aqui ao vídeo da Análise Política desta semana, segunda-feira, 2 e junho de 2014 sobre o que faz das eleições um jogo de cartas marcadas em favor daqueles partidos que representam os grandes capitalistas e controlam as instituições

 

 

EGITO: TRÊS ANOS DE REVOLUÇÃO

Qual é a importância da avaliação da revolução que derrubou a ditadura de Hosni Mubarak, do governo Morsi e do golpe militar?
Nos últimos dias, completaram-se três anos da revolução no Egito. A avaliação desse processo é muito importante para a política mundial e nacional. O ponto de partida é o problema do golpe militar que foi apoiado com entusiasmo pela esquerda pequeno-burguesa como significando o aprofundamento da revolução egípcia. A derrubada do governo Morsi teria sido, supostamente, um fato muito positivo.A mobilização das massas populares que derrubou a ditadura Mubarak não conseguiu desmantelar os fundamentos do regime. Havia uma situação revolucionária em desenvolvimento. Perante o tamanho da crise, a burguesia tentou dar uma saída chamando a eleições, criando uma democracia de fachada. As eleições foram ganhas pelo principal partido oposicionista. A Irmandade Muçulmana tentou estabilizar o regime implantando um governo nacionalista moderado.

A direita percebendo a fragilidade do governo, tentou desestabiliza-lo, com a campanha de denúncia do autoritarismo contra as massas, da crise etc, explorando todas as fragilidades da oposição burguesa nacionalista. O movimento de massas aconteceu sob a condução política da direita e do imperialismo. Os setores que a apoiavam partiam da ilusão de que o fato das massas estarem contra o governo era sempre um avanço revolucionário independentemente da direção política, sem considerar o sentido, os objetivo e as forças em luta. É a transcrição da ideia da democracia para as mobilizações populares como meio de controle da situação política.

Do Diário Causa Operária Online número 3715, de 2 de fevereiro de 2014

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POR UM GOVERNO TRIPARTITE PARA AS UNIVERSIDADES

Aniversários e cerimônias de posse são momentos especiais para a demagogia da burocracia universitária. Quando se completam os 80 anos da Universidade de São Paulo neste 25 de janeiro, ao mesmo tempo da posse do novo reitor Marco Antonio Zago temos aí um bom exemplo.

O centro da demagogia é reivindicar saudosamente as origens da USP, de seus fundadores e seus objetivos norteadores, tais como: formação profissional de elevada qualidade; ser um instituto de pesquisa de ponta; formação de lideranças intelectuais capazes de influenciar os rumos do País e preservação, compreensão e transmissão da cultura.

Tanto o editorial do Estadão, quanto matéria publicada neste mesmo jornal assinada pelo novo reitor mostram contradições fundamentais entre a crise que passa a Universidade, a crise política interna, a incompatibilidade entre as expectativas da população e as soluções que estes divulgam. Como os dois artigos correspondem a uma mesma política não achamos necessário diferencia-los a todo o momento.

Segundo o próprio Zago, ele assume o cargo num momento de fortes pressões: de um lado crescentes demandas sociais; desequilíbrio financeiro (que poria em risco a autonomia universitária) e “corrosão do tecido mesmo da universidade, tanto por movimentos de protesto que têm se transformado em agressões ao patrimônio público”.

Quanto às demandas “sociais” o Reitor defende “ampliar relação com os setores produtivos e governamentais, participar da articulação e implantação de parques tecnológicos”,  ao mesmo tempo que diz que a pesquisa, embora a passos lentos, se mantém devido ao “estímulo” das agências de fomento e defende uma menor burocratização e descentralização nos processos decisórios objetivando uma maior internacionalização da universidade.

Retirando seu caráter confuso e abstrato, aliado aos supostos problemas financeiros propagados  (isso porque a USP tem um PIB maior que vários estados da federação) e o processo real pelo que passa a USP nas últimas décadas, não restam dúvidas  sobre o interesse de aprofundar ainda mais o processo de privatização da universidade entregando este enorme patrimônio aos capitalistas em crise.

Quantidade versus qualidade: uma falsa oposição

Segundo o Estadão “A inclusão social é decerto uma das missões da universidade, mas está longe de ser a única, tampouco a principal. Não é pelo número de alunos que se mede o sucesso de uma universidade e sua capacidade de influenciar os rumos do País, e sim, pelo seu grau de compromisso com os mais altos padrões científicos”. E acrescenta como um dos problemas um “desconfortável aumento de alunos em relação ao número de professores” (!!!) Dizendo que se há 20 anos atrás a proporção era de 10 alunos por professor, em 2012 chegou a 15 por professor.

São ainda mais explícitos: uma das tarefas fundamentais neste momento seria resistir “ao apelo populista” para afrouxar as exigências técnicas para facilitar o ingresso de alunos.

Mais claro impossível: a política do Estadão e seu correligionário Zago é abertamente contra a expansão e universalização do ensino, focando o problema no aumento de alunos e não na falta de contratação de professores. Mostrando ai, uma concepção não apenas elitista, mas retrógrada e equivocada inclusive do ponto de vista “dos mais altos padrões científicos”.

De onde são os melhores jogadores e futebol, senão do País que mais joga futebol? De onde são os melhores enxadristas senão do país com maior número de praticantes? De onde são os melhores cientistas senão onde a média da população alcança de conjunto determinada condição cultural?  Qualquer filósofo da ciência mostra a relação entre fases de desenvolvimento e toda uma luta teórica e cooperação entre diversos membros…

Reconstruir as relações entre professores e alunos, mas como?

Outra contradição gritante está entre a citação feita por Zago de Karl Jasper que diz: “a universidade é uma escola de tipo muito especial. Não deve ser vista apenas como local de instrução; ao contrário, o estudante deve participar ativamente da pesquisa e, desta experiência, ele deve adquirir a disciplina intelectual e a educação que permanecerão com ele pelo resto de sua vida.  Idealmente, os estudantes pensam de modo independente, ouvem criticamente e são responsáveis por si mesmos. Eles têm liberdade de aprender”.

Enquanto na realidade Zago é continuação da ditadura das agências de fomento, que privilegiam sempre interesses econômicos externos ao desenvolvimento próprio da ciência. Enquanto Zago está ai para resistir aos interesses “populistas” de aumentar o número de estudiosos e acelerar o processo de desenvolvimento intelectual do país; enquanto Zago e o Estadão criminalizam os estudantes que buscam participar ativamente de todo o processo educacional, enquanto criminalizam aqueles que pensam de modo independente e almejam se expressar diretamente nos rumos de sua aprendizagem, ou seja, nos rumos da universidade que estudam: que apenas pode se realizar através de uma democracia real, proporcional, dando voz a maioria estudantil que enquanto estudante deve lutar, criticar, decidir sobre o seu processo de aprendizagem de modo a formar uma disciplina intelectual e educação para toda a vida.

Enquanto isso Zago não consegue ultrapassar a arcaica relação separada de ordem-submissão entre professores e alunos, quando diz que  é preciso: “reconstruir as relações entre estudantes e professores, em todas suas dimensões: somos educadores e seremos julgados pelo êxito que alcançarmos”. Ou seja, aos estudantes caberia apenas julgar o leite derramado….

De nosso lado, e a experiência dos 80 anos demonstram a necessidade imperiosa de acabar com esta relação autoritária na Universidade, que apenas poderá se realizar através da extinção do cargo de reitor e a formação de um governo tripartite entre estudantes, funcionários e professores de modo proporcional, garantindo aos estudantes a responsabilidade sobre si mesmos e quebrando o poder dos grandes monopólios, dos governos burgueses sobre os rumos da Universidade e o eterno desvio de verbas para fins particulares.

 

Do Diário Causa Operária Online de 31 de janeiro de 2014

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Intervenção da justiça nos sindicatos: fim do direito de organização

O Estado capitalista, através do judiciário, vem realizando aquilo que muitos só acreditavam possível sob um regime ditatorial: a intervenção em geral nos sindicatos operários. Em centenas de oportunidades nos últimos anos, diretorias sindicais eleitas pelos trabalhadores foram destituídas e novas diretorias escolhidas em processos controlados diretamente pelo Estado.
Estas intervenções vem crescendo e tendem a se transformar, em uma crise, em um método geral do Estado capitalista de controle das organizações operárias.
Nos correios, categoria ativa e protagonista de um recorde de greves nos últimos anos, dois sindicatos já foram colocados sob intervenção. O sindicato de S. Paulo, maior do País, que realizou eleições controladas pelo judiciário e cuja eleição foi fraudadada pela comissão interventora, que pisoteou o direito dos trabalhadores e deu a vitória à chapa apoiada pela direção da ECT contra a vontade dos trabalhadores. Mais recentemente, o sindicato do Espírito Santo encontra-se sob intervenção através de um conluio entre o Partido dos Trabalhadores, a direção da empresa e o judiciário. Neste último caso, o juiz que deu início ao processo de intervenção é um ex-chefe do departamente jurídico da ECT. A intervenção foi, também, concedida em caráter liminar, o que é um outro escândalo jurídico.
O primeiro problema a ser analisado é justamente o significado político mais geral destas intervenções. Se o Estado tem o poder de destituir as diretorias sindicais, isso significa que não há mais organizações autônomas da classe operária diante do Estado. São organizações controladas pelo Estado capitalistas que pode, diante de qualquer pretexto, por exemplo, uma briga em uma assembléia, um piquete mais violento, uma greveque enfrente a polícia, acusações verdadeiras ou falsas de corrupção etc. decidir intervir e controlar a entidade. Desta forma, a entidade estará sempre sob o controle do judiciário e da polícia, ou seja, do Estado dos capitalistas, do Estado dos patrões contra os quais estas entidades foram criadas para lutar.
Nessas condições, se as organizações estão sempre sob o controle do Estado, que pode intervir nelas a qualquer momento e indicar a sua direção, o direito de organização da classe operária deixa de existir e o direito de organização enquanto tal também deixa de existir. A organização política e sindical só podem existir de fato se não forem controladas pelo Estado. O Estado que impede – este controle é impedir – a organização da sociedade civil é um Estado ditatorial, não um Estado de direito e suas leis nada valem, exceto para esconder o seu caráter ditatorial.
Nos últimos anos, o Estado brasileiro vem avançando sistematicamente sobre os direitos elementares da população, em particular da classe operária. Liberdade de expressão, manifestação e organização sindical e partidária, bem como o direito de greve, o direito de ir e vir, a inviolabidade de domicílio, de correspondência revelaram-se uma ficção como parte do Estado de direito.
Este direitos tiveram alguma vigência no período de luta contra a ditadura e um pouco após, enquanto a população, em particular a classe o operária, o impunha de fato. Como realidade jurídica nunca existiram. À medida em que os movimentos sociais entraram em retrocesso, o Estado foi assumindo cada vez mais a sua feição histórica, amplamente conhecida, de Estado arbitrário, onde a classe dominante faz o que quer, como quer e quando quer, sem qualquer necessidade de fazer passar os seus interesses pelo caminho da lei. Isso significa que o Estado de direito no Brasil é uma ficção piedosa. Este é o motivo também pelo qual tanto a constituição nacional como as leis em geral são fluídas como rio de Heráclito e mudam todo o tempo, avançando sobre os direitos da população. À medida em que a burguesia consegue impor alguma arbitrariedade na prática, logo trata de consolidá-la sob a forma legal para lher dar uma aparência de legitimidade. Sobram leis absurdas, antijurídicas e inconstitucionais em todos os municípios, estados e no âmbito federal, outra demonstração do império do caos e da arbitrariedade do domínio escancarado de uma classe dominante bárbara.
Este trabalho se vê facilitado pela falta de resistência da chamada sociedade civil. Usamos o termo aqui de modo irônico, porque os que citama sociedade civil como uma grande descoberta de Gramsci, são os primeiros a ignorar o abuso da sociedade estatal sobre a sociedade civil. Uma parte da esquerda, que inclui os partidos no governo e partidos fora do governo como o Psol aplaudem um personagem típico da barbárie brasileira como os policiais Protógenes, que violou os direitos de inúmeras pessoas para supostamente combater a corrupção ou um torturar e assassino como o herói do filme Tropa de elite, pelo mesmo motivo. Segundo eles, a luta contra a corrupção justificaria qualquer crime, o que singifica, entre outras coisas, que não entendem o que a expressão Estado de direito quer dizer. Nunca é demais repetir que o Estado de direito é quando o Estado é baseado no direito. Nenhuma luta – e nesse caso uma completa ficção – contra a corrupção jsutifica dar ao monstro Estatal, máquina gigantesca de opressão da sociedade o direito de ignorar a lei.
Outra parte da esquerda, os inúmeros grupos de extrema esquerda, ignoram o problema como se não existisse. Partem também de um raciocínio moral, muito semelhante ao descrito acima. É preciso defender o bem, não defender uma política determinada diante do Estado. Para uns, se Protógenes combate a corrupção (o que não consideramos verdadeiro, repetimos) com a utilização criminosa dos recursos do Estado, ele deve ser apoiado porque os corruptos são maus e Protógenes é bom. Para os esquerdistas de mentalidade anarquista, tanto faz porque ambos são maus. Para alguns Julian Assange não deve ser defendido do monstro imperialista que esmaga a humaniade porque, apesar de ter agido para colocar as claras os crimes do imperialismo, suas “intenções”, ou seja, sua alma não é assim tão clara. Será que está sendo financiado por George Soros, como diz a extrema-direita norte-americana? Devemos defender o Iraque governado pelo execrável Saddam Hussein e o Afeganistão do Talibã, religiosos fundamentalistas islâmicos, contra os civilizados norte-americanos e europeus? Trótski errou em defender a URSS de Stálin mesmo quando fazia atrocidades como a invasão da Finlândia?
O ângulo moral, da luta eterna do bem contra o mal, já assinalamos inúmeras vezes, é um retrocesso de pelo menos 500 anos na evolução política da humanidade.
Há sindicatos “bons” e sindicatos “maus”, nessa concepção evangélica da política. Quais devem ser defendidos da intervenção dos “bons” e “maus” promotores, policiais “honestos” e juízes imbuídos de profundo sentimento democrático?
A resposta é clara. Todos, porque não se trata de bem e mal, de deus, da moralidade eterna e do paraíso no céu ou na terra, mas de um princípio político, que não é espiritual, mas prático.
Deve o movimento operário e democrático, ou seja, verdadeiramente democrático, defender policiais como Protógenes como um modelo diante dos trabalhadores e, ainda por cima, quando usa métodos ditatoriais, na sua luta contra a corrupção? Esta luta contra a corrupção da Polícia Federal é, todos sabem, uma completa farsa. Mesmo assim, há os que o defendem, porque consideram que não há bem maior na política do que o combate á corrupção, uma verdadeira fantasia.
Podemos aceitar que se defenda um assassino e torturador do Bope porque diz algumas frases contra a corrupção dentro da polícia? Uma polícia honesta, este é o programa moral!
Os elementos mais consciente devem rejeitar toda esta indigesta moralidade e discutir politicamente os seus problemas e aprender a se posicionar políticamente, de acordo com os interesses sociais e políticos da classe trabalhadora e do povo em geral contra os opressores e exploradores.