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“O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia”

À BBC Brasil, o médico Drauzio Varella deu uma entrevista na qual faz afirmações importantes, que tratam de maneira precisa o problema no aborto no Brasil.

Por aqui a interrupção da gestação é a quarta causa de morte materna. Isso considerando os casos registrados como o aborto tendo sido a causa da morte. Sendo que muitos podem ter como causa o aborto, mas serem registrados como qualquer outro problema, seja infecção, hemorragia etc.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, todos os anos são registrados mais de 100 mil casos de internações que têm relação com aborto. Esses casos são, em sua maioria, de mulheres que realizaram abortos clandestinos, geralmente em situação de risco, sem condições mínimas de higiene etc., e acabam tendo de ser internadas, seja por problemas como hemorragias, seja para a realização de procedimentos como a curetagem.

Essas internações além de serem onerosas para o estado significam que as mulheres estão realizando abortos em condições inadequadas e correndo riscos desnecessários, uma vez que o aborto feito em condições ideais sequer necessita de internação da paciente.

Para quem tem dinheiro, o aborto já é livre no Brasil

Uma palavra de ordem do movimento de mulheres diz: “essa hipocrisia gera hemorragia”. Mas que mulheres acabam nos hospitais com sequelas de um aborto clandestino? Em sua grande maioria, mulheres pobres que recorreram a métodos diversos (chás abortivos, introdução de instrumentos pontiagudos no útero ou que se submeteram a açougues humanos que são boa parte das clínicas de aborto no país; isso quando não é feito simplesmente no fundo do quintal por pessoas sem qualquer preparo para realizar o procedimento).

É nesse sentido que a afirmação de Drauzio Varella é uma verdade incontestável.  O médico diz que a forma como a questão do aborto é tratada no País é uma grande hipocrisia e que para quem tem dinheiro a prática já é legalizada. “O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia”, disse.

Mesmo com a ofensiva reacionária, que tem feito a polícia agir perseguindo mulheres por aborto, o alvo são as mais pobres. Nos últimos anos em vários estados do país clinicas foram fechadas. Mulheres foram presas. Dificilmente isso ocorre nas clínicas de luxo, onde pode-se cobrar até 15 mil reais por um aborto.

“A mulher rica faz normalmente e nunca acontece nada. Já viu alguma ser presa por isso? Agora, a mulher pobre, a mulher da favela, essa engrossa estatísticas. Essa morre”, diz Varela, que conclui: “Proibir o aborto é punir quem não tem dinheiro”.

É interessante notar que esse posicionamento progressista do médico não tenha tanto espaço nas mesmas TVs em que fala sobre tantos outros assuntos.

Hipocrisia de toda sociedade

Segundo pesquisa realizada em 2010, “uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida, o equivalente a uma multidão de 5 milhões de mulheres”. Na faixa etária entre “35 e 39 anos a proporção é ainda maior: uma em cada cinco mulheres já fez um aborto”. A imensa maioria ilegais e inseguros. O perfil dessas mulheres foi o que mais chamou a atenção: tem filhos é casada e se definiam como religiosas, cristãs. Do “total de mulheres que declaram na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães. Pouco menos de dois terços das mulheres que fizeram aborto são católicas, um quarto protestantes ou evangélicas”.

Esses números mostram que a hipocrisia é de toda a sociedade e passa inclusive pelas diversas religiões que proíbem o aborto. E principalmente das autoridades que mantém a ilegalidade do aborto diante dessa realidade, misturando fé e legislação; pecado e crime.

Para transformar essa realidade, conceder direitos democráticos às mulheres e garantir o estado laico é passada a hora de o Brasil legalizar o aborto.

Daí que mais uma declaração de Drauzio Varella faça também todo sentido: “se não está de acordo, não faça, mas não imponha sua vontade aos outros.”

A gravidade da situação do aumento de mulheres infectadas com o zika vírus demonstrou que o Brasil tem fugido de um tema inevitável, a questão da legalização do aborto.

O país cujo Código Penal remonta o Estado Novo (1940) permite o aborto em casos de gestação resultado de estupro e quando oferece risco de morte para a mãe. Em 2010, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também ficou autorizada a interrupção da gestação em casos de feto com anencefalia. Algo muito restrito diante de uma realidade cada vez mais complexa.

A decisão do STF foi específica. Apenas casos de anencefalia, comprovados com laudos médicos. Mas a complexidade da realidade mostra a limitação dessa decisão e da legislação brasileira. A questão da microcefalia é um exemplo disso.

Milhares de mulheres, provavelmente picadas pelo mosquito aedes aegypti tiveram filhos com microcefalia. Provavelmente picadas, por que está sendo descoberto que a transmissão pode ocorrer por meios diversos, como pela saliva e a própria relação sexual.

Essas infecções têm aumentado o número de mulheres que estão recorrendo ao aborto clandestino. É importante destacar que isso se agrava entre as camadas proletárias, já que não apenas a transmissão ocorre mais entre as trabalhadoras (bairros operários, sem saneamento básico, por exemplo, são onde a proliferação do mosquito é maior), mas também porque são elas que não têm recursos para pagar por um aborto em clínicas etc. Um exemplo disso é que o Nordeste é a origem da epidemia que nesse momento se espalha por todo o país.

É necessária uma imediata mudança na legislação do aborto. Não dá mais para negar que o aborto é uma realidade e que essa realidade deve se impor diante de restrições meramente morais, motivadas por crenças religiosas que não podem mais se impor sobre a população e definir as normas legais de um país que se pretende laico.

É necessário legalizar o aborto no Brasil. Garantir às mulheres o direito de decidir sobre a manutenção ou não de uma gestação. Somente a própria mulher grávida pode julgar sua capacidade de levar adiante a gestação.

Esse é o melhor momento para defender a mudança na legislação e garantir esse direito elementar às mulheres. É o momento de o governo petista atender a esta reivindicação histórica e manifestar-se diante desse problema contemplando uma necessidade material, garantindo o direito das mulheres.